Geral
Prefeitura amplia ações de inclusão e acessibilidade em Porto Velho
Mais do que uma data no calendário, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, representa um momento de reflexão sobre direitos, acessibilidade e a construção de uma sociedade em que todas as pessoas possam participar plenamente da vida social.
Em Porto Velho, a Prefeitura tem ampliado ações voltadas às pessoas com deficiência e às suas famílias, com iniciativas que passam por diferentes áreas da administração pública. As políticas são coordenadas pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio do Departamento de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Humano (DAIDH).
“Este dia é importante para nós, mas a inclusão que estamos construindo em Porto Velho não cabe mais em uma data no calendário. Não queremos falar de inclusão apenas em caminhadas, palestras ou eventos. Queremos que ela seja percebida nos serviços, nas escolas, na saúde, no trabalho e na vida das pessoas durante os 365 dias do ano”, disse Paulo Afonso, secretário da Semias.
Entre as atividades está o Giro da Saúde, que leva serviços para diferentes regiões da capital. Na programação realizada na UBS Amorim de Matos, por exemplo, foram realizados atendimentos com neuropediatra para crianças e psiquiatra para mães atípicas, ampliando o acesso a cuidados especializados.
Iniciativas que geram acessibilidade
Entre ações e entregas, o município disponibiliza três ônibus acessíveis para pessoas com deficiência que participam de ações e atendimentos promovidos pela Prefeitura.
Além disso, a inclusão também chega aos espaços de lazer. O Espaço Acolher, localizado no Parque da Cidade, oferece um ambiente pensado para receber pessoas com deficiência e suas famílias. Uma nova unidade está sendo preparada no Parque Circuito.
Nos eventos públicos promovidos pelo município, também são disponibilizados espaços de inclusão, permitindo que pessoas com deficiência tenham melhores condições para participar das atividades ao lado de seus familiares.
Inclusão também no mercado de trabalho
A Prefeitura também trabalha para ampliar as oportunidades de inclusão profissional. Entre as iniciativas está a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência, que facilita o acesso a benefícios e serviços.
Em parceria com o setor empresarial, o programa Empresa Amiga da Inclusão aproxima empresas e poder público para a oferta de benefícios aos titulares da carteira.
“Falar de inclusão é falar de garantir direitos e oportunidades. Nosso compromisso é fazer com que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços públicos, possam ocupar os espaços da cidade e tenham suas necessidades respeitadas. É um trabalho que precisa envolver toda a sociedade”, destaca o prefeito Léo Moraes.
Neste dia, a Prefeitura reforça que a luta pela inclusão não se limita a uma data. Ela faz parte da construção diária de uma Porto Velho mais acessível, participativa e preparada para garantir que todas as pessoas possam exercer seus direitos e ocupar a cidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
