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Anvisa manda apreender medicamento falsificado para câncer de mama
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, usado no tratamento de câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport.
As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e incluem ainda a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária.
Falsificações
No caso do Phesgo, a fabricante Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos informou à Anvisa ter identificado, no mercado, unidades com características diferentes das do produto original. A determinação atinge exclusivamente as embalagens do lote B5011B05, com data de fabricação de junho de 2025.
Segundo a agência, os produtos falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados nem utilizados. Pacientes e profissionais de saúde devem verificar as informações de lote antes da aplicação ou do uso do medicamento.
Toxina botulínica
A Anvisa também determinou a apreensão e proibiu a venda, a distribuição e o uso de lotes falsificados do medicamento Dysport, utilizado em tratamentos terapêuticos e estéticos à base de toxina botulínica tipo A.
A empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica, responsável pelo registro do produto, informou que não reconhece os lotes P08191, com validade até abril de 2029; P08192, válido até maio de 2029; e P22368, com validade até fevereiro de 2029.
A orientação é que consumidores e estabelecimentos de saúde não utilizem produtos identificados com essas numerações e comuniquem qualquer suspeita aos órgãos de vigilância sanitária.
Propagandas suspensas
A resolução da Anvisa também suspendeu a divulgação, na internet, de diversos medicamentos manipulados comercializados pela empresa Queen Pharma Aesthetic.
Entre os produtos atingidos estão formulações anunciadas com indicações para emagrecimento, redução de gordura localizada, saúde capilar, tratamento de melasma e outros procedimentos estéticos.
A lista completa foi divulgada pela Anvisa.
Também foi determinada a suspensão da propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site.
A agência ressalta que medicamentos manipulados estão sujeitos a regras específicas e não podem ser anunciados ou comercializados em desacordo com a legislação sanitária.
Produtos de cannabis
Outra medida adotada pela Anvisa foi a proibição da divulgação e da venda de produtos de cannabis anunciados em um site e em redes sociais por empresa não identificada. De acordo com a agência, os itens não têm registro nem autorização para comercialização no país.
A recomendação é que consumidores verifiquem se medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária têm autorização da Anvisa antes da compra. A consulta pode ser feita por meio dos sistemas disponibilizados pela própria agência.
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
