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Prefeitura define regras para reparo de vias após obras de concessionárias
A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.410, que estabelece critérios para a reparação de pavimentos e logradouros públicos danificados por intervenções realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A medida regulamenta desde a execução das obras até a recomposição dos trechos afetados, com definição de prazos, responsabilidades e penalidades.
De acordo com a legislação, toda empresa que realizar serviços que resultem em buracos, cortes ou valas em vias públicas deverá promover a reparação integral dos danos, garantindo que o local retorne às condições adequadas de uso. A regra vale para intervenções em ruas, avenidas e demais espaços públicos do município.
O prefeito Léo Moraes comentou sobre a aplicação da lei: “Essa legislação organiza a atuação das empresas nas vias públicas e estabelece regras claras para evitar que a população continue convivendo com problemas recorrentes. O objetivo é garantir que toda intervenção seja concluída com qualidade e dentro dos prazos definidos.”
A norma também determina que qualquer obra deve ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com antecedência mínima de 72 horas. Em casos emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início da intervenção, mediante justificativa.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a nova legislação fortalece a fiscalização e garante mais segurança para a população. “Estamos estabelecendo critérios claros para que as empresas executem os reparos com qualidade e responsabilidade. A população não pode continuar sofrendo com vias danificadas após intervenções. A lei garante mais controle, segurança e agilidade na recomposição dos pavimentos”.
Entre os pontos definidos pela lei, estão:
Prazos e execução dos reparos: a recomposição do pavimento deve ser iniciada e concluída em até 10 dias corridos após o término da obra. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa será notificada e terá até 5 dias adicionais para concluir o serviço ou apresentar justificativa técnica.
Sinalização e segurança: enquanto o reparo definitivo não for realizado, o local deverá permanecer devidamente sinalizado, assegurando a circulação de pedestres e motoristas com segurança durante todas as etapas da intervenção.
Garantia e penalidades: as empresas serão responsáveis pela qualidade do serviço por um período de 12 meses. Caso sejam identificados defeitos, o reparo deverá ser refeito sem custos adicionais. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas, com valores progressivos conforme o tempo de atraso, reincidência e gravidade do dano.
A lei também prevê a criação de um programa de fiscalização cidadã, sob responsabilidade da Seinfra, permitindo que a população registre denúncias sobre irregularidades em obras. As informações poderão ser encaminhadas por canais digitais, com envio de fotos, vídeos e localização do problema.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Medicamentos prescritos para emagrecer foram associados a maiores chances de depressão e comportamentos relacionados ao suicídio em um estudo publicado no Korean Journal of Family Practice.
Os resultados também indicaram uma relação entre o ganho de peso e alguns problemas de saúde mental entre os usuários, embora a pesquisa não permita afirmar que os remédios sejam responsáveis pelas alterações.
O estudo, conduzido por pesquisadores do Asan Medical Center e da University of Ulsan College of Medicine, na Coreia do Sul, analisou dados de 27.741 adultos com 19 anos ou mais, coletados entre 2013 e 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição da Coreia. Do total, somente 846 participantes, ou 3%, relataram ter usado medicamentos prescritos por médicos para perder ou manter o peso.
Os pesquisadores avaliaram sintomas depressivos, procura por aconselhamento relacionado à saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Associação com a saúde mental
Entre os usuários de medicamentos para emagrecer, 22,1% relataram sintomas depressivos, ante 11,4% dos não usuários. Pensamentos suicidas foram registrados por 9,9% de quem tomou os remédios e por 4,5% de quem não utilizou.
Após considerar fatores que poderiam interferir nos resultados, como idade, sexo, renda, escolaridade, estado civil e percepção da própria saúde, o uso dos medicamentos permaneceu associado a chances 93% maiores de sintomas depressivos e a uma chance 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também foram encontradas associações com aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
A maior parte dos usuários era formada por mulheres, que representavam 92,4% do grupo. Na análise separada por sexo, as associações foram significativas entre elas, mas não entre os homens, resultado que deve ser interpretado com cautela devido ao pequeno número de usuários do sexo masculino.
Reganho de peso foi analisado
Os pesquisadores também investigaram o que ocorria entre usuários que ganharam peso novamente. O aumento foi associado progressivamente a maiores chances de procura por aconselhamento de saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Entre aqueles que ganharam 10 kg ou mais, por exemplo, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior em comparação com participantes que ganharam de 3 kg a menos de 6 kg. A mesma tendência, porém, não foi estatisticamente significativa para sintomas depressivos.
Os autores apontam que fatores como frustração com o resultado do tratamento, insatisfação corporal, pressão social e menor percepção de controle sobre o próprio peso podem ajudar a explicar os achados.
Estudo não avaliou especificamente GLP-1
Apesar da popularização de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento da obesidade, o estudo não permite relacionar os resultados especificamente a tais fármacos.
Outra limitação importante é que o estudo foi observacional e transversal, o que impede estabelecer uma relação de causa e efeito. Os resultados mostram associações, mas não comprovam que os medicamentos provoquem depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas.
Segundo os pesquisadores, novos estudos que acompanhem os pacientes ao longo do tempo e identifiquem os medicamentos utilizados serão necessários para esclarecer a relação. Os achados, por enquanto, reforçam a importância de considerar a saúde mental durante o tratamento para perda de peso, principalmente quando há reganho de peso.
Fonte: Metrópoles
A chegada ao Brasil do corpo de Kathlyn Becker, jovem que morreu na Croácia, onde morava, foi adiada devido a imprevistos durante o processo de translado. Até o momento, ainda não há uma nova data confirmada para a chegada do corpo, nem para o velório e o sepultamento em Ji-Paraná.
Inicialmente, a família havia recebido a previsão de que o corpo chegaria neste domingo (13), quando também teria início o velório. A cerimônia estava prevista para ocorrer na Igreja Adventista, localizada na Rua Raimundo José da Silva, nº 1543, no bairro Primavera, segundo distrito do município.
Kathlyn havia se mudado para a Croácia em busca de novas oportunidades e melhores condições de vida para ajudar a família. As circunstâncias da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades locais.
Após a confirmação do falecimento, familiares iniciaram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao translado do corpo de Zagreb, na Croácia, até Ji-Paraná. A meta, de R$ 84.950,00, foi alcançada com a ajuda de pessoas que se solidarizaram com a família.
Os familiares agradeceram a todos que contribuíram para possibilitar o retorno de Kathlyn à cidade.
Uma nova data para a chegada do corpo e a realização das cerimônias ainda deverá ser comunicada pela família. As informações serão atualizadas assim que houver uma confirmação oficial.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
CARGOS
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
PROVAS
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro de 2026, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. “Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do IPAM abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
