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Prefeitura define regras para reparo de vias após obras de concessionárias
A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.410, que estabelece critérios para a reparação de pavimentos e logradouros públicos danificados por intervenções realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A medida regulamenta desde a execução das obras até a recomposição dos trechos afetados, com definição de prazos, responsabilidades e penalidades.
De acordo com a legislação, toda empresa que realizar serviços que resultem em buracos, cortes ou valas em vias públicas deverá promover a reparação integral dos danos, garantindo que o local retorne às condições adequadas de uso. A regra vale para intervenções em ruas, avenidas e demais espaços públicos do município.
O prefeito Léo Moraes comentou sobre a aplicação da lei: “Essa legislação organiza a atuação das empresas nas vias públicas e estabelece regras claras para evitar que a população continue convivendo com problemas recorrentes. O objetivo é garantir que toda intervenção seja concluída com qualidade e dentro dos prazos definidos.”
A norma também determina que qualquer obra deve ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com antecedência mínima de 72 horas. Em casos emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início da intervenção, mediante justificativa.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a nova legislação fortalece a fiscalização e garante mais segurança para a população. “Estamos estabelecendo critérios claros para que as empresas executem os reparos com qualidade e responsabilidade. A população não pode continuar sofrendo com vias danificadas após intervenções. A lei garante mais controle, segurança e agilidade na recomposição dos pavimentos”.
Entre os pontos definidos pela lei, estão:
Prazos e execução dos reparos: a recomposição do pavimento deve ser iniciada e concluída em até 10 dias corridos após o término da obra. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa será notificada e terá até 5 dias adicionais para concluir o serviço ou apresentar justificativa técnica.
Sinalização e segurança: enquanto o reparo definitivo não for realizado, o local deverá permanecer devidamente sinalizado, assegurando a circulação de pedestres e motoristas com segurança durante todas as etapas da intervenção.
Garantia e penalidades: as empresas serão responsáveis pela qualidade do serviço por um período de 12 meses. Caso sejam identificados defeitos, o reparo deverá ser refeito sem custos adicionais. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas, com valores progressivos conforme o tempo de atraso, reincidência e gravidade do dano.
A lei também prevê a criação de um programa de fiscalização cidadã, sob responsabilidade da Seinfra, permitindo que a população registre denúncias sobre irregularidades em obras. As informações poderão ser encaminhadas por canais digitais, com envio de fotos, vídeos e localização do problema.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A conta de energia elétrica dos brasileiros não terá cobrança adicional em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (30), a manutenção da bandeira tarifária verde pelo segundo mês consecutivo.
Segundo a agência reguladora, a decisão foi possível devido às condições favoráveis de geração de energia, impulsionadas pelo aumento das chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas.
Com a melhora nos níveis dos reservatórios, diminui a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos de produção mais elevados e podem encarecer a geração de energia.
A bandeira verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela. Com a manutenção em novembro, os consumidores continuam sem pagar valores adicionais relacionados ao sistema de bandeiras tarifárias.
De acordo com a Aneel, o aumento das chuvas contribui para o equilíbrio dos reservatórios e permite manter condições mais favoráveis para a produção de energia elétrica.
Entenda as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias indica os custos de geração de energia no país. Quando as condições são desfavoráveis, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas, gerando cobranças extras nas contas de luz.
Confira os valores adicionais:
- Bandeira verde: não há cobrança adicional.
- Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
- Bandeira vermelha – Patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 para cada 100 kWh consumidos.
- Bandeira vermelha – Patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 kWh consumidos.
Com a bandeira verde mantida em novembro, os consumidores terão mais um mês sem cobrança extra na conta de energia elétrica.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, decretou neste sábado (31) estado de emergência nacional para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño, que já provoca períodos de seca em diferentes regiões do país e aumenta o risco de enchentes. A medida prevê a liberação de recursos financeiros e a mobilização de equipes para atender as áreas mais afetadas.
A situação também chama a atenção em Rondônia, estado brasileiro que faz fronteira com a Bolívia. Embora a declaração de emergência do país vizinho não represente uma situação de emergência em território rondoniense, as previsões climáticas apontam possíveis impactos do fenômeno na região amazônica.
De acordo com o governo boliviano, o objetivo é reunir recursos humanos e financeiros para enfrentar os efeitos climáticos. Em pronunciamento à população, Rodrigo Paz afirmou que o país está mobilizando diferentes instituições para reduzir os prejuízos provocados pelo fenômeno.
A preocupação envolve tanto a falta de água em determinadas regiões quanto a possibilidade de inundações em outras áreas. Segundo informações divulgadas pela imprensa boliviana, 63 comunidades já enfrentam problemas relacionados à seca.
Em Rondônia, as projeções também indicam um cenário de atenção. O boletim mais recente do Painel El Niño, divulgado em 29 de outubro pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em conjunto com outros órgãos federais, aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte da Região Norte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. As temperaturas também devem ficar acima da média, principalmente na região amazônica.
Entre os possíveis efeitos para Rondônia estão a redução das chuvas, períodos mais prolongados de estiagem, temperaturas elevadas e maior risco de queimadas. A diminuição das precipitações também pode contribuir para a queda dos níveis dos rios, com reflexos na navegação, no transporte fluvial, na pesca e no abastecimento de comunidades ribeirinhas.
A situação merece atenção especialmente pela importância dos rios para o deslocamento de moradores e o transporte de mercadorias em Rondônia. O Rio Madeira, por exemplo, é uma das principais vias de navegação da região e pode sofrer consequências caso o nível das águas apresente redução significativa.
Apesar das projeções, os impactos não são automáticos e podem variar conforme a intensidade do fenômeno e as condições climáticas de cada localidade. Por isso, os órgãos de monitoramento recomendam acompanhar as atualizações meteorológicas e os alertas da Defesa Civil.
O que é o El Niño?
O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração interfere na circulação dos ventos e na distribuição de umidade da atmosfera, provocando mudanças no regime de chuvas e nas temperaturas em diferentes partes do planeta.
No Brasil, os efeitos variam conforme a região. Normalmente, o fenômeno favorece períodos de chuva mais intensa no Sul e redução das precipitações em áreas do Norte e do Nordeste, além de contribuir para temperaturas mais elevadas.
E o Super El Niño?
A expressão Super El Niño é utilizada para descrever episódios de intensidade muito forte do fenômeno, quando o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial alcança níveis elevados.
Segundo o INMET, existe elevada probabilidade de que o episódio atual atinja intensidade muito forte a partir de novembro de 2026, com possibilidade de impactos climáticos em diferentes regiões do Brasil.
Chuvas fazem com que o Amazonas, Rondônia e as regiões Centro-Oeste e Sudeste comecem o mês de novembro com um aviso de perigo potencial para tempestades. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste domingo (1º).
Na Região Norte, além dos dois estados, áreas do Acre também têm condições para chuvas e trovoadas. No oeste de Roraima, sul do Pará e centro e sul do Tocantins, há ainda possibilidade de chuvas isoladas.
Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23 graus Celsius (°C) em Rio Branco e a máxima chega a 37 °C em Boa Vista.
Grande parte da Região Centro-Oeste tem previsão de chuva, especialmente os estados de Goiás e de Mato Grosso do Sul onde também pode haver queda de granizo.
A temperatura mínima nas capitais será de 20 °C em Brasília e a máxima de 34 °C em Cuiabá.
No Sudeste do país, as chuvas também devem atingir quase toda a região, mas em Minas Gerais e Espírito Santo há condições para tempestades.
A temperatura mínima, entre as capitais, será de 16 °C em Belo Horizonte e a máxima de 28 °C em Belo Horizonte.
Na Região Sul chove com trovoadas no norte, noroeste e oeste do Paraná, com possibilidade de granizo no noroeste do estado. Também chove em Santa Catarina e pode chover de forma isolada na Serra Gaúcha.
A temperatura mínima será de 14 °C em Curitiba e a máxima de 26 °C em Porto Alegre.
Seca
No Nordeste brasileiro, há um aviso de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar em quase todo o interior da região, exceto nos estados do Maranhão e Sergipe. Há possibilidade de chuvas isoladas apenas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia.
O mês de novembro começa com temperaturas elevadas na região. Neste domingo, a mínima será de 27 °C em São Luís e a máxima chega a 38 °C em Teresina.
Agência Brasil
