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Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição
Termina nesta quinta-feira (30/4), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira prorrogaram o período, inicialmente previsto para se encerrar no dia 24.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Confira o cronograma:
- Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
- Resultado dos pedidos: 13 de maio
- Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
- Resultado dos recursos: 25 de maio
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a Página do Participante
Fonte: Governo Federal
A Prefeitura de Porto Velho participou do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). O evento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso).
O município foi representado pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI). O titular da pasta, Cézar Marini, abriu o painel e mostrou aos participantes como a política de inclusão digital implantada pelo prefeito Léo Moraes tem simplificado o acesso aos serviços públicos ofertados pela Prefeitura.
De forma prática, Marini mostrou como as ferramentas tecnológicas geram resultados concretos e promovem melhorias para a população. Ele destacou que o principal desafio da atual administração municipal é possibilitar que essa transformação digital alcance e atenda as reais necessidades dos munícipes.
“É preciso furar a bolha para atingir de forma célere, eficiente e transparente quem realmente necessita e acessa o serviço público municipal em Porto Velho”.
Para o prefeito Léo Moraes, a modernização da gestão pública é uma ferramenta essencial para aproximar o poder público da população e garantir mais eficiência nos serviços. “Estamos construindo uma Prefeitura mais moderna, conectada e preparada para atender as necessidades da população. A tecnologia é um instrumento para reduzir burocracias, ampliar o acesso aos serviços e garantir que o cidadão tenha respostas mais rápidas e eficientes. Nosso compromisso é investir em inovação para melhorar a qualidade de vida das pessoas e tornar Porto Velho uma referência em gestão pública”.
O evento contou com a participação de representantes dos governos de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão, sendo que todos apresentaram casos de sucesso. No total, sete entes federativos participaram. Entre os municípios, Porto Velho foi o único a participar.
Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo”, o painel foi promovido pela Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão, apresentou experiências de cooperação entre entes federativos e evidenciou as iniciativas capazes de fortalecer a gestão pública e ampliar a entrega de serviços à população.
O painel contou com a mediação de Clarissa Carmo, coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, e de Catarina Pinheiro, coordenadora do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Ao longo dos debates, ambas estimularam a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os representantes dos diversos entes federativos.
“Estamos usando a tecnologia para aproximar a Prefeitura da população. Quanto mais simples, rápido e acessível for o serviço público, melhor será a experiência do cidadão. Inovar na gestão é garantir eficiência, transparência e mais qualidade de vida para quem vive em nossa cidade”.
EXEMPLOS DE INOVAÇÃO
Entre as iniciativas de inovação da Prefeitura de Porto Velho está a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta que modernizou a tramitação de processos administrativos entre as secretarias municipais. A tecnologia substitui procedimentos físicos por fluxos digitais, garantindo mais agilidade, transparência, rastreabilidade, economia e segurança na gestão documental.
Com o sistema, documentos e processos podem ser encaminhados, acompanhados e assinados eletronicamente em tempo real, reduzindo a burocracia, os custos operacionais e o tempo de resposta das demandas internas. A solução também fortalece a integração entre os órgãos da administração municipal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e conectada.
Outro exemplo, entre tantos, é o Meu Exame On. A tecnologia permite que os pacientes acessem os resultados de exames laboratoriais diretamente pelo celular, de forma rápida e segura. A ferramenta reduz a necessidade de deslocamentos, agiliza o atendimento e torna os serviços de saúde mais acessíveis à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A semana foi marcada por uma série de serviços de limpeza e manutenção urbana em diferentes regiões de Porto Velho. As ações da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contemplaram bairros, avenidas, praças, escolas, quadras e espaços esportivos da capital.
A Rua Euclides da Cunha esteve entre os locais atendidos em mais de um dia do cronograma. Os mutirões de limpeza também passaram pelo Habitar Brasil 2, Bairro Novo, Avenida Rogério Weber, Avenida Carlos Gomes, Rua Presidente Dutra e Rua Rui Barbosa. Os serviços de roçagem atenderam trechos das avenidas Jorge Teixeira e Carlos Gomes, além da Rua João Paulo I, Habitar Brasil 2, Campo do Areia Branca, Bairro Aeroclube, Kartódromo e entorno da Escola São Luiz Gonzaga. No recolhimento de resíduos, os trabalhos contemplaram pontos como as avenidas Farquar e Imigrantes, Espaço Alternativo, Mercado do Peixe, Praça do Baú, Praça do Campo Sales, Praça do Bela Vista e vias localizadas nos bairros Eletronorte e Aponiã.
O cronograma também manteve a conservação de equipamentos públicos utilizados pela população. As ações ocorreram no Ginásio Dudu, Ginásio Vinícius Danin, Vila Olímpica, Quadra Esperança da Comunidade, Quadra Três Marias e nas escolas Dom Pedro, Getúlio Vargas, José Otino e Marcelo Cândia.
Outra frente de trabalho deu suporte à realização do Arraial Flor do Cacto, com serviços de limpeza e recolhimento de resíduos no entorno do evento.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a manutenção dos serviços em diferentes regiões da cidade reforça o compromisso da gestão com a organização urbana e a qualidade dos espaços públicos. “Nosso trabalho é contínuo e chega a todas as regiões da cidade. A limpeza e a manutenção dos espaços públicos são prioridades porque refletem diretamente na qualidade de vida da população”.
Além das ações executadas nos bairros, a Sesb iniciou o planejamento operacional para as atividades das Ruas da Copa, no Centro Histórico de Porto Velho. Durante a programação e nos dias de transmissão dos jogos da Seleção Brasileira, haverá equipes de plantão para serviços de limpeza, recolhimento de resíduos e manutenção da área.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, destacou que a estrutura já está sendo preparada para atender a demanda prevista durante o evento. “Encerramos a semana com frentes de trabalho distribuídas em diferentes regiões da cidade e já organizamos o atendimento para as atividades previstas no Centro Histórico. Teremos equipes de plantão para manter a limpeza e dar suporte às Ruas da Copa, sem prejuízo dos serviços programados nos bairros”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
Fonte: Agência Brasil
