Política
TSE define limite para contratação de “formiguinhas” nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos.
A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 20 de julho.
Como funciona o cálculo?
A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município.
- Municípios com até 30 mil eleitores: o limite de contratações não pode exceder 1% do eleitorado;
- Municípios com mais de 30 mil eleitores e Distrito Federal: o cálculo parte do teto inicial fixado para os primeiros 30 mil eleitores (300 contratações) e soma-se uma contratação para cada mil eleitores excedentes.
Para cargos de abrangência estadual e federal (como presidente, governador, senador e deputados), o limite de contratação é calculado de forma proporcional, tendo como referência o município com o maior colégio eleitoral de cada estado.
No caso do Distrito Federal, a base de cálculo leva em conta a maior região administrativa (Ceilândia) para cargos proporcionais e o eleitorado total da unidade federativa para cargos majoritários.
Regras e punições
Para fins de fiscalização da Justiça Eleitoral, os limites são globais por chapa. Isso significa que são somadas as contratações diretas e indiretas feitas pelo candidato titular e aquelas eventualmente realizadas por seus vices ou suplentes. Para partidos políticos, o teto máximo permitido equivale ao somatório dos limites de todos os cargos em que a legenda possuir candidatura própria.
Alerta de crime eleitoral
O descumprimento deliberado dos quantitativos permitidos sujeita os infratores às severas penas do artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que tipifica a conduta como crime de corrupção eleitoral. Além disso, a extrapolação do limite de pessoal pode dar margem à abertura de investigações por abuso de poder econômico e culminar na cassação do registro ou do diploma do candidato.
Quem está fora do limite?
A portaria também deixa claro quais atividades não entram no cálculo do teto de contratação, garantindo a operacionalidade das campanhas. São elas:
- Militância puramente voluntária e não remunerada;
- Pessoal contratado estritamente para suporte administrativo e operacional interno;
- Fiscais e delegados devidamente credenciados pelos partidos para atuar no dia da votação;
- Advogados e defensores jurídicos contratados pelas candidaturas, partidos, coligações ou federações.
Outros tetos
O texto normativo também reforça os limites percentuais financeiros para despesas específicas de mobilização. Gastos com alimentação do pessoal das candidaturas ou comitês ficam limitados a 10% do total contratado na campanha, enquanto o aluguel de veículos automotores não pode ultrapassar o teto de 20% das despesas totais.
Fonte: TSE
A posse para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores e vices vão assumir o mandato no dia seguinte.
Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.
Agenda
Com a mudança, os governadores eleitos conseguem participar da posse do presidente em Brasília. Antes, as cerimônias aconteciam no mesmo dia. O evento de posse do presidente tem a tradição de anteceder o desfile em carro aberto e a recepção na rampa do Congresso pelos chefes do Senado e da Câmara.
Legislativo
Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou as eleições brasileiras nesta segunda-feira (26/10) e afirmou que o pleito “pareceu mais uma eleição fraudada”. Na sequência, disse que gosta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que se dá bem com o brasileiro.
“Bem, para mim, pareceu péssimo. Achei que foi uma situação de péssima aparência. Não tomei partido, mas, francamente, parecia mais uma eleição fraudulenta”, declarou Trump.
O presidente norte-americano afirmou ainda que o processo eleitoral passou uma imagem negativa para o mundo.
“Não tomei partido, mas foi uma péssima imagem para o mundo. É mais uma eleição. Sabe, as eleições precisam ser incontestáveis, e, para mim, isso pareceu muito ruim”, acrescentou.
A declaração ocorre após Trump afirmar, no domingo (25/10), que estava monitorando a disputa presidencial brasileira, mas evitar manifestar apoio a qualquer um dos candidatos. Na ocasião, o republicano foi questionado sobre o segundo turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) e respondeu: “Não quero entrar nesse assunto, mas estamos monitorando”.
Até esta segunda-feira, o governo norte-americano também não havia divulgado comunicado oficial parabenizando Lula pela vitória ou reconhecendo formalmente o resultado da eleição. A administração Trump havia postergado a publicação de uma mensagem sobre o pleito.
Pressão sobre o processo eleitoral
- As declarações de Trump ocorrem em meio a questionamentos de parlamentares democratas sobre a atuação dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
- Em setembro, 31 deputados do partido acusaram o governo norte-americano de pressionar instituições brasileiras por meio de medidas econômicas, políticas e diplomáticas.
- Os parlamentares também cobraram garantias de que Washington respeitaria o resultado das urnas.
- A preocupação foi expressa em meio às tensões entre os dois países e às manifestações de integrantes do governo Trump sobre o cenário político brasileiro.
- Em agosto, um funcionário do Departamento de Estado afirmou ao Metrópoles que os Estados Unidos respeitariam a escolha dos brasileiros em “eleições livres e justas”. Na ocasião, o representante também descartou a intenção de romper as relações diplomáticas com o Brasil.
- Antes do primeiro turno, Trump havia classificado a eleição brasileira como importante e elogiado o país.
- Depois da primeira etapa da disputa, também chamou o desempenho de Flávio Bolsonaro de “grande vitória”, embora tenha previsto uma disputa apertada no segundo turno.
Vitória histórica
Lula derrotou o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado no domingo (25/10), e obteve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário.
O resultado marcou uma virada inédita desde a redemocratização: pela primeira vez, um candidato à Presidência conseguiu vencer o segundo turno após terminar a primeira etapa da disputa em segundo lugar. Flávio havia recebido 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Lula somou 45,16%.
Com a vitória, Lula se tornou o primeiro presidente brasileiro eleito quatro vezes pelo voto popular. O petista governou o país entre 2003 e 2010 e voltou ao Palácio do Planalto em 2023, após derrotar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Às vésperas de completar 81 anos, nesta terça-feira (27/10), Lula se prepara para iniciar o quarto mandato presidencial, previsto para começar em 5 de janeiro de 2027.
Fonte: Metrópoles
Celina Leão (PP) é a primeira mulher eleita governadora do Distrito Federal. O resultado foi confirmado com mais de 90% das urnas apuradas. Gustavo Rocha (Republicanos) é o vice-governador eleito. O resultado foi confimado às 20h. A primeira reação da nova chefe do Executo local ao saber do resultado foi abraçar o marido e filho (foto acima).
Celina é a segunda mulher a governar o DF, mas a primeira eleita para a cadeira principal do Palácio do Buriti. Em março de 2006, Maria Abadia assumiu o comando do Governo do Distrito Federal, após renúncia do então governador Joaquim Roriz. Ela permaneceu na função por nove meses.
Celina assumiu o GDF em março deste ano, após o então governador Ibaneis Rocha (MDB) renunciar ao cargo. Na campanha para a reeleição, ela contou com o apoio de Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), eleitas para o Senado.
Quem é Celina Leão
Natural de Goiânia, Celina Leão é formada em administração e direito. Ela é casada com o empresário Fabrício Faleiro e é mãe de Bruna e Pedro.
Iniciou a vida pública como aliada do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
Foi eleita deputada distrital pela primeira vez em 2011 e reeleita em 2015. Nas eleições de 2018, já como aliada de Ibaneis Rocha (MDB), disputou e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados.
Celina chegou a se afastar do mandato de deputada federal para assumir os cargos de secretária de Esporte e da Mulher do DF, no primeiro mandato de Ibaneis. Em 2022, foi eleita vice-governadora ao lado dele.
Ao longo da vida política, Celina chegou a ser alvo do Ministério Público em investigação envolvendo suposta propina na Câmara Legislativa do DF, mas acabou absolvida em primeira instância. Um processo de improbidade administrativa sobre a Operação Drácon ainda tramita na Justiça do DF.
Em março de 2026, quando Ibaneis se afastou do cargo com a então intenção de concorrer nas eleições, Celina assumiu como governadora. Ela assumiu em meio à crise do BRB causada pela relação com o Banco Master.
Celina ficou sete meses no cargo até ser reeleita em outubro de 2026, no segundo turno das eleições.
Primeiro turno
No primeiro turno, Celina ficou a apenas 168 votos da vitória. A candidata à reeleição recebeu 825.530 votos (49,93% dos votos válidos) e Leandro Grass (PT) somou 564.930 (34,47% dos votos válidos).
A análise dos dados mostrou que 26 mil eleitores do DF anularam os votos ao digitar 22, número do PL, o que também teria atrapalhado o desempenho da governadora, segundo aliados.
Embora o partido faça parte da coligação encabeçada por Celina, o partido da governadora é o PP, que tem o número 11 nas urnas.
Fonte: Metrópoles
