Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.

A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.

O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.

Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.

Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.

Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta terça-feira (24), a Prefeitura reforça o alerta sobre a doença, que ainda representa um desafio de saúde pública.

A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, conhecida como bacilo de Koch, e é transmitida pelo ar, principalmente quando uma pessoa infectada, sem tratamento, tosse, fala ou espirra.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população a observar os principais sintomas: tosse por três semanas ou mais, com ou sem catarro, febre no fim do dia, suor noturno, perda de peso, cansaço, dor no peito e presença de sangue no escarro.

O diagnóstico é feito por exame de escarro ou raio-x de tórax. No município, a detecção ocorre por meio do Teste Rápido Molecular para Tuberculose. Pessoas com tosse persistente devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. A coleta de escarro é realizada na unidade e encaminhada ao Laboratório Municipal.

A médica infectologista Patrícia Guedes alerta para os riscos da interrupção do tratamento. “A suspensão pode impedir a cura e levar à forma multirresistente da doença, o que dificulta o controle”.

O tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dura, em média, de seis a nove meses. A recomendação é seguir corretamente todas as orientações médicas até o fim.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a importância da conscientização. “Qualquer pessoa com sintomas deve procurar uma unidade de saúde. Durante março, intensificamos ações educativas, com palestras e distribuição de materiais informativos”.

A Prefeitura destaca que informação, diagnóstico precoce e tratamento completo são fundamentais para interromper a transmissão e proteger a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Inclusão é uma palavra muito presente nos debates atuais, mas, na Prefeitura de Porto Velho, representa uma política prioritária de gestão. Nos últimos anos, a administração municipal tem implementado diversas iniciativas voltadas à inserção de pessoas com deficiência em um espaço mais acessível e igualitário na sociedade porto-velhense.

No entanto, em muitos casos, a deficiência não é visível, o que pode dificultar o acesso a serviços prioritários voltados justamente à inclusão. Diante disso, foi criada uma identificação municipal que passa a valer a partir do próximo dia 30 de março.

Vale destacar que, atualmente, apenas pessoas com transtorno do espectro autista contam com uma identificação municipal específica. Esse cenário começa a mudar com a emissão das novas carteiras PCD.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço importante na promoção do respeito, da visibilidade e da dignidade para esse público.

“Nem toda deficiência é visível, e é justamente por isso que muitas pessoas ainda passam por situações de dúvida, julgamento e constrangimento no dia a dia. Com a carteira para PCD, vamos conseguir mapear melhor esse público e ampliar as políticas públicas. Esse é mais um passo importante em nossa política de inclusão, garantindo uma Porto Velho para todos”, afirmou o prefeito.

Para solicitar a emissão da carteira, é necessário que o cidadão (a), entre no site da prefeitura (https://scie.portovelho.ro.gov.br/) e realize o cadastro solicitado. 

A carteira será emitida, inicialmente, em formato digital, por meio de QR Code. Em um segundo momento, também será disponibilizada na versão física, com entrega nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)