Com foco no fortalecimento da atuação institucional e na melhoria dos serviços prestados à população em todo o estado, o governo de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (23), a entrega de 60 veículos ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), A iniciativa integra o planejamento estratégico do Detran-RO, que prevê a modernização da frota utilizada em atividades administrativas, educativas e de fiscalização. O investimento anual é de R$ 6.962.394,96, com contrato de 12 meses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é garantir que os órgãos estejam estruturados e preparados para atender a população. “A reestruturação também faz parte da política municipalista do governo do estado, uma vez que os veículos que antes estavam sendo utilizados pela autarquia, foram doados para prefeituras e demais órgãos públicos. Com a medida, o governo do estado reforça o compromisso com a segurança viária, a modernização da gestão pública e a ampliação da presença do Detran-RO nos municípios, garantindo mais agilidade no atendimento à população,” ressaltou.

CONTRATAÇÃO

A disponibilização dos veículos ocorre por meio da contratação de empresa especializada em locação e gestão de frota, modelo que proporciona mais eficiência administrativa e operacional. O formato inclui serviços como manutenção, cobertura securitária e substituição imediata em caso de necessidade, evitando interrupções nas atividades da autarquia.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatizou que a renovação da frota impacta diretamente na qualidade dos serviços. “Atuamos em trabalhos de educação e fiscalização de trânsito, com reconhecimento nacional, com mais de mil ações realizadas apenas durante o último Maio Amarelo. Então, esses veículos vão reforçar ainda mais as demandas do Detran.”

VEÍCULOS

A nova frota é composta por três tipos de veículos, planejados para atender diferentes demandas operacionais do departamento. Ao todo, foram disponibilizadas 46 caminhonetes administrativas, destinadas ao uso em áreas urbanas e viagens intermunicipais, especialmente em ações educativas, transporte de servidores e apoio às comissões examinadoras.
Além disso, cinco veículos do tipo SUVs (Sport Utility Vehicles) de grande porte passam a integrar a estrutura do órgão, sendo utilizados no transporte de servidores e de materiais sensíveis essenciais às atividades institucionais.

FISCALIZAÇÃO

Outras nove caminhonetes foram destinadas exclusivamente às ações de fiscalização de trânsito. Configuradas como viaturas operacionais, elas contam com barra sinalizadora acústico-visual em LED e sistema de radiocomunicação, ampliando a capacidade de resposta e atuação do Detran-RO nas diferentes regiões de Rondônia. Esses modelos têm uma identidade visual diferenciada que seguem o padrão nacional nas cores preta e verde.

O diretor-geral adjunto do Detran-RO, Helberth Aldimas, ressalta que junto da fiscalização, a autarquia também realiza um trabalho preventivo nas ruas. “Estamos sempre com nossas equipes realizando ações em todo o estado, fazendo um trabalho preventivo e educativo, porque o propósito do Detran é trabalhar além da fiscalização, é o de salvar vidas”.

DOAÇÃO DE VEÍCULOS

Em 2025, o Detran-RO adquiriu 80 novos veículos. Com a entrega desta segunda-feira (23), a autarquia tem cerca de 80% da sua frota renovada. Segundo Geovane Costa Ramos, diretor de Engenharia Civil e Patrimônio, desde a renovação da frota do Detran-RO, mais de 40 veículos já foram doados para serem utilizados em outras repartições públicas.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho confirmou nesta terça-feira (24) um caso de coqueluche na capital. A paciente é uma criança que permanece internada, apresenta quadro estável e recebe acompanhamento pela rede estadual de saúde.

A coqueluche é uma infecção respiratória provocada pela bactéria Bordetella pertussis. A transmissão ocorre facilmente de pessoa para pessoa, por meio de gotículas expelidas ao tossir, espirrar ou falar, o que favorece a rápida disseminação da doença. Entre os sintomas mais comuns estão crises intensas e prolongadas de tosse, dificuldade para respirar e, em alguns casos, episódios de vômito após a tosse.

Diante da confirmação, o Departamento de Vigilância em Saúde iniciou medidas preventivas, como o monitoramento de pessoas que tiveram contato com a criança e o reforço das ações de vacinação.

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento é realizado com o uso de antibióticos e acompanhamento médico. Quando iniciado precocemente, contribui para reduzir tanto a gravidade do quadro quanto o risco de transmissão.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que a imunização contra a coqueluche está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e destaca a importância de manter o calendário vacinal atualizado:

• Crianças: recebem a vacina pentavalente aos 2, 4 e 6 meses, com reforços da tríplice bacteriana (DTP) aos 15 meses e aos 4 anos.
• Gestantes: devem receber a vacina dTpa durante a gestação, garantindo proteção ao bebê nos primeiros meses de vida.
• Adultos: precisam manter a vacinação contra difteria e tétano (dT) em dia, com reforço a cada 10 anos.

Pessoas com sintomas leves devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Já em situações mais graves, a recomendação é buscar atendimento em unidades de pronto atendimento (UPA) ou serviços de urgência.