Geral
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. 
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4.566 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a mais de 14 anos de prisão em um novo desdobramento do caso envolvendo rifas ilegais promovidas nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23/6), envolve acusações de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada, uso de documento falso e a exploração de loterias sem autorização.
A esposa do influenciador, Gabriela Sousa, também foi sentenciada no mesmo processo. Ela recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da divulgação de rifas eletrônicas em perfis nas redes sociais. Entre os prêmios ofertados estavam valores em dinheiro e bens de luxo, como um Porsche Macan.
As investigações apontam que ao menos 34 rifas teriam sido realizadas entre 2022 e 2024, sem autorização legal. Parte das operações teria sido usada para movimentar recursos de forma fraudulenta.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 185 mil e teria afetado cerca de 9 mil pessoas.
Dinheiro teria sido movimentado por terceiros
De acordo com a acusação, o casal teria utilizado contas de terceiros para movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões. O dinheiro teria sido aplicado na compra de imóveis e veículos de alto padrão no Rio Grande do Sul.
O processo também cita a divulgação de um comprovante de transferência de R$ 1 milhão destinado a uma campanha solidária durante as enchentes no estado. A investigação afirma que o valor real doado teria sido significativamente menor.
Nego Di já cumpria liberdade provisória desde novembro de 2024, após deixar a Penitenciária de Canoas. A prisão anterior estava ligada a outro processo de estelionato envolvendo a loja virtual “Tadizuera”.
Nesse caso, ele e um sócio foram condenados por vender produtos pela internet que nunca eram entregues aos compradores.
Investigação também envolveu operação policial
Durante o andamento do processo, o Ministério Público realizou uma operação em julho de 2024. Na ação, a esposa do influenciador chegou a ser presa em flagrante após a apreensão de uma arma sem registro.
As defesas de Nego Di e de Gabriela ainda não se manifestaram sobre a nova condenação.
Fonte: Metrópoles
O Instagram enfrenta instabilidade na tarde desta terça-feira (23). Usuários relatam dificuldades para acessar as próprias contas e utilizar recursos da plataforma. Até o momento, a Meta, empresa responsável pela rede social, não se pronunciou sobre as falhas no aplicativo.
Fonte: Metrópoles
Cuidado, zelo e proteção. Essas são algumas das palavras que definem o trabalho do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), órgão vinculado à Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Focado em ações que impactam diretamente a rotina da população porto-velhense, o DPU apresentou na última semana um plano de ação para os próximos 90 dias com o objetivo de amenizar os impactos climáticos, urbanos e ambientais previstos com a chegada do fenômeno El Niño.
Com a previsão de um período de estiagem mais severo na região, o fenômeno exige uma atuação mais intensa da fiscalização para impedir o avanço de terrenos baldios sem manutenção pelos bairros da cidade, reduzindo o risco de queimadas urbanas e contribuindo para a preservação da qualidade de vida da população.
De acordo com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, o plano de ação prevê a ampliação dos trabalhos de fiscalização, considerando a grande quantidade de terrenos baldios existentes no município.
“Durante todo o ano passado nossa equipe atuou de maneira integrada ao programa Cidade Limpa. Chegamos à marca de mais de 800 notificações, número superior ao registrado no ano anterior. Neste ano, por conta do El Niño, decidimos executar um trabalho ainda mais abrangente”.
O plano será desenvolvido em quatro fases operacionais. As duas primeiras consistem na identificação e notificação de proprietários de terrenos públicos e privados para que realizem a limpeza das áreas, evitando focos de incêndio e a deterioração da qualidade do ar no município.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o período de estiagem previsto em razão das mudanças climáticas já vem sendo acompanhado pela administração municipal por meio de um comitê integrado que reúne diversas secretarias.
“Neste período de estiagem estamos atuando diretamente na redução das queimadas em Porto Velho. É uma ação integrada que está sendo executada antes que os problemas ocorram, justamente para garantir qualidade de vida à população e minimizar os impactos ambientais”.
Além da fiscalização dos terrenos baldios, o DPU também mantém ações permanentes voltadas à organização da utilização dos logradouros públicos pelo comércio informal, fiscalização de publicidade urbana e outras atividades relacionadas à ordenação dos espaços urbanos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
