No julgamento de um recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de mais de 500 mil reais por danos materiais e morais à vítima de agressão, lesão corporal grave e ameaças aplicadas pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO.

Segundo consta no processo, um homem que atirou e passou com o carro sobre as pernas da vítima, deixando-a com lesão medular grave e incapacidade permanente para o trabalho. O caso foi julgado em duas esferas judiciais: na área criminal, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri, que afastou a tentativa de homicídio e o condenou por lesão corporal grave e ameaças; já na esfera cível, a vítima buscou a reparação pelos gastos médico-hospitalares em razão da agressão sofrida.

A apelação julgada pela 3ª Câmara Cível do TJRO manteve a condenação do autor das agressões em R$ 497.268,00, por dano material, em razão dos gastos para tratamento comprovados no processo; e em R$ 20.000,00, por dano moral.

Com relação ao pedido de redução do valor indenizatório de dano material pela defesa do agressor, este não foi acolhido porque “não se pode reduzir a obrigação de ressarcir o que a vítima efetivamente gastou para sobreviver ou se tratar, sob pena de transferir o ônus financeiro da reparação do agressor para a vítima, o que seria uma grave injustiça e uma violação ao próprio conceito de responsabilidade civil”, segundo a decisão colegiada dos julgadores da 3ª Câmara Cível.

Apelação

O recurso de Apelação Cível (n. 7002857-81.2023.8.22.0008) foi julgado durante a realização da sessão eletrônica entre os dias 9 e 13 de março de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e o juiz convocado Haruo Mizusaki (relator).

 (Processo-Crime n. 7002198-72.2023.8.22.0008).

Fonte: TJRO

Na manhã deste sábado (21/3), um avião monomotor utilizado para instrução, de matrícula PR-TSM, caiu em uma área de vegetação próxima ao Aeroclube de Manaus.

A aeronave foi localizada capotada em um terreno aberto, apresentando a parte frontal e o motor completamente destruídos em razão do forte impacto. Equipes do Corpo de Bombeiros e de resgate foram acionadas rapidamente e seguem atuando no local da ocorrência.

De acordo com as informações iniciais, duas pessoas que estavam a bordo não resistiram aos ferimentos e morreram no local, ficando presas às ferragens da cabine após a queda.

Dois homens foram presos preventivamente pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (20), no município de Ministro Andreazza (RO), suspeitos de envolvimento no assassinato do ex-vereador e comerciante José Solano. O crime ocorreu em São Miguel do Guaporé (RO).

RELEMBRE O CASO: Ex-vereador e comerciante é executado a tiros em Rondônia

Durante a ação, os policiais também deram voz de prisão em flagrante a um dos investigados pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A operação contou com o cumprimento simultâneo de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e medidas cautelares nos municípios de São Miguel do Guaporé e Ministro Andreazza.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, as investigações apontam que o crime pode ter sido motivado por um desentendimento entre a vítima e os suspeitos. A discussão teria começado após a cobrança de um valor em dinheiro que, supostamente, teria sido levado anteriormente, o que pode ter desencadeado a ação criminosa.

A Polícia Civil informou que as investigações já estão em fase avançada e que a operação foi fundamental para o esclarecimento do caso, permitindo a identificação dos envolvidos e a coleta de novas provas.

As diligências continuam com o objetivo de aprofundar as apurações e confirmar a participação dos suspeitos no homicídio.