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Transporte escolar fluvial garante acesso à educação e transforma a realidade de comunidades ribeirinhas
No vai e vem das voadeiras que cortam o Rio Madeira, histórias de superação e esperança navegam todos os dias junto com os estudantes ribeirinhos. Entre pilotos que já foram alunos, pais que agora conduzem os próprios filhos até a escola e crianças que sonham em ser médicos, engenheiros ou professores, o transporte escolar fluvial tem sido a ponte entre as comunidades do Baixo Madeira e o futuro.
Uma dessas histórias é a de Clénir Souza de Oliveira. Na infância, a escola era um caminho difícil de percorrer. Já adulta, decidiu que os filhos teriam uma trajetória diferente e, durante anos, atravessou o Rio Madeira em uma viagem de aproximadamente 40 minutos, saindo da comunidade de Bom Será até o distrito de São Carlos, em uma pequena embarcação, para garantir que eles chegassem às aulas.
Foi nesse trajeto diário que nasceu também a decisão de transformar a própria história. Mesmo enfrentando desafios por ser a mais velha da turma, persistiu e concluiu sua formação. Posteriormente, participou da capacitação promovida pela Seduc em parceria com a Marinha do Brasil e conquistou a habilitação como monitora escolar fluvial. E, há dois anos, atua em uma das voadeiras do transporte escolar estadual, onde entre os estudantes que acompanha diariamente está sua neta. “Agora eu atravesso as crianças e minha neta para realizarem os sonhos delas, isso me emociona.”
No distrito de São Carlos, onze embarcações da Seduc são responsáveis por realizar diariamente a travessia de dezenas de estudantes ribeirinhos. E, para a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Juracy Lima Tavares, Shirlane Nobre Amorim, o transporte escolar fluvial é um importante instrumento de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades. “O governo assegurou o transporte com embarcações adequadas, motores novos, pilotos e monitoras — inclusive garantindo oportunidade de trabalho para mulheres das próprias comunidades. Isso fez toda a diferença. Hoje, nossos alunos têm o direito de estudar assegurado e participam das mesmas oportunidades que os estudantes da cidade, como o Enem e as competições escolares.” Para a gestora, o fortalecimento do serviço representa logística, garantia de direitos e ampliação de horizontes para os estudantes do Baixo Madeira.
O acesso à educação nas comunidades ribeirinhas é resultado de planejamento e responsabilidade pública voltado à transformação social. Em Rondônia, o transporte escolar fluvial passou por um processo de fortalecimento que garante um modelo mais seguro, organizado e eficiente para atender estudantes que dependem dos rios como principal via de acesso à escola.
Em dezembro de 2022, por meio de recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e formalização de acordo judicial, a responsabilidade pelo transporte escolar fluvial em Porto Velho passou do município para o governo do estado. A medida foi adotada para assegurar a regularidade do serviço e garantir o acesso da educação às comunidades ribeirinhas da capital.
A partir dessa definição, o estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou um processo estruturado de reorganização do transporte escolar fluvial, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente, seguro e regular para os estudantes que dependem dos rios como principal via de acesso à escola, com foco na melhoria das embarcações, adequação às normas da Marinha do Brasil, organização das rotas e implantação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento do serviço representa o compromisso com o futuro das comunidades ribeirinhas. “Investir no transporte fluvial é um ato de respeito às comunidades ribeirinhas e de contribuição com o futuro dos estudantes”.
A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO
Assumir o transporte escolar fluvial exigiu planejamento técnico, alinhamento administrativo e organização operacional. Foi necessário redefinir rotas, estruturar contratos, adequar embarcações às exigências de segurança e estabelecer rotinas de monitoramento.
Segundo a gerente de Transporte Escolar da Seduc, Miriam Mendes, o trabalho foi conduzido com responsabilidade institucional e diálogo permanente com os órgãos de controle. “Além de logística, o transporte escolar fluvial garante o acesso à educação e gera desenvolvimento social. E, o que é melhor, os profissionais envolvidos são das próprias comunidades ribeirinhas, o que valoriza as famílias e gera emprego e renda.” Com planejamento estratégico e investimentos estruturantes, o serviço passou a operar dentro de novos padrões de qualidade e segurança.
O titular da Seduc, Massud Badra destaca que a reorganização contribui com um modelo mais eficiente para atender às comunidades ribeirinhas. “Com planejamento, investimento e acompanhamento institucional, conseguimos fortalecer o transporte escolar fluvial e oferecer mais tranquilidade às famílias. Hoje, temos rotas organizadas, embarcações adequadas, profissionais capacitados e um serviço que garante segurança, pontualidade e dignidade aos estudantes.”
UMA NOVA FASE NO CORAÇÃO DA AMAZÔNIA
Conforme previsto no termo de referência, o transporte escolar fluvial contempla 70 embarcações destinadas ao atendimento das comunidades ribeirinhas e suas respectivas unidades de ensino, totalizando atendimento para mais de 900 estudantes em Porto Velho.
No distrito de Calama são quatro unidades escolares atendidas:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio General Osório
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Drª Ana Adelaide Grangeiro
• Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Barros Gouveia
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Horebe
No distrito de Cujubim Grande também outras quatro escolas são contempladas:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Nonato Vieira da Silva
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Deigmar Moraes
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Ermelindo Monteiro Brasil
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos
No distrito de Nazaré o transporte atende:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Francisco Desmôret Passos
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Maciel Nunes
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco José Pucci
No distrito de São Carlos entre as beneficiada, estão:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Juracy Lima Tavares
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Braga
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco José Chiquilito Coimbra Erse
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Dias
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Verde
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale do Jamari
No distrito de Jaci-Paraná duas escolas são atendidas:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Nazaré
• Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Vicente Rondon
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Rondônia deve permanecer sob influência de áreas de instabilidade atmosférica nas próximas 48 horas, segundo mapa de probabilidade de chuva intensa divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o período entre os dias 18 e 19 de junho. A previsão aponta risco moderado para ocorrência de pancadas fortes de chuva em praticamente todo o estado.
De acordo com a análise meteorológica do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), a maior parte do território rondoniense está inserida na faixa de atenção classificada como Nível 1, condição que favorece a formação de temporais isolados acompanhados por descargas elétricas e rajadas de vento.
A previsão para esta quarta-feira já indica condições favoráveis para a ocorrência de chuva em diversas regiões do estado. Imagem de satélite do CPTEC/INPE mostra uma extensa área de nebulosidade sobre o sudoeste da Amazônia, abrangendo praticamente todo o território rondoniense. O sistema está associado ao transporte de umidade da região amazônica e ao avanço de áreas de instabilidade que também atuam sobre o Acre, sul do Amazonas e norte da Bolívia.
Em Porto Velho, o tempo segue quente e abafado, com aumento gradual da nebulosidade ao longo do dia. Apesar de não haver indicativos de tempestades severas no momento do registro da imagem, a combinação entre calor e elevada umidade favorece a formação de nuvens carregadas durante a tarde e a noite, mantendo a possibilidade de pancadas rápidas e localizadas.
Condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026, terão o prazo de validade dos documentos prorrogado, excepcionalmente, até 9 de setembro deste ano. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A determinação é válida em todo o território nacional e contempla os documentos com vencimento dentro do período especificado pela norma. Após o encerramento da prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar o processo de renovação da habilitação junto aos órgãos executivos de trânsito.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da ampla divulgação da medida para garantir que a população tenha acesso às informações e possa se organizar para a renovação do documento. “É fundamental que os cidadãos estejam atentos aos prazos e acompanhem as orientações dos órgãos de trânsito. Essa prorrogação oferece mais tranquilidade aos condutores, mas não elimina a necessidade de renovação da habilitação dentro do período estabelecido.”
Segundo a diretora técnica de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Aline Lima, a prorrogação estabelecida pelo Contran produz efeitos para fins de fiscalização em todo o território nacional, não sendo necessária a realização de qualquer procedimento por parte do condutor. “Os motoristas que se enquadram nos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de prorrogação. Após o dia 9 de setembro de 2026, será necessário observar o prazo de 30 dias para renovação da habilitação. A medida não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado”, esclareceu.
A norma determina ainda que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito promovam ampla divulgação da medida e observem sua aplicação durante as atividades de fiscalização em todo o país.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que a Autarquia está orientando a população sobre as novas regras para evitar dúvidas e transtornos. “Nosso objetivo é garantir que os condutores tenham acesso às informações corretas e possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O Detran Rondônia segue comprometido em oferecer atendimento e orientação à população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos motoristas”, enfatizou.
Fonte: Secom
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a distribuidora de combustíveis Vibra Energia S.A. (antiga BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras) de dar saída a mercadorias e veículos de carga com excesso de peso. A proibição é válida para as saídas de seus estabelecimentos comerciais ou de transportadoras contratadas que estejam em desacordo com a legislação de trânsito. A pena por descumprimento da decisão judicial é de R$ 10 mil por dia.
Também foi determinado que, em 15 dias, o MPF anexe ao processo judicial seu inquérito civil, no qual constam 52 autuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relativas a infrações cometidas pela Vibra Energia. Após isso, a distribuidora terá 45 dias para prestar esclarecimentos sobre cada uma das autuações.
Depois dessas providências, a Justiça Federal decidirá sobre outros três pedidos da ação civil pública movida pelo MPF: 1) multa administrativa para cada uma das operações de transporte com excesso de peso; 2) indenização por danos materiais no asfalto das rodovias, no valor de R$ 22,5 milhões; e 3) indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 29,4 milhões.
O MPF acionou a Justiça para impedir a prática de transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais e evitar danos ao patrimônio público, risco à segurança dos usuários das vias e prejuízos materiais e morais à coletividade. Antes de ajuizar a ação, o órgão tentou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa, mas a proposta foi recusada. Durante o andamento do processo judicial, o Juízo realizou uma audiência de conciliação, mas também não houve acordo. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Ação civil pública nº 1006935-19.2025.4.01.4100
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