Política
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Fonte: Agência Brasil
Ao menos sete brasileiros democratas foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato – conhecida como midterms – dos Estados Unidos. Felipe Sousa, Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts, Farley Santos, Danillo Sena e Elaine Marzola vão atuar em pelo menos quatro estados do país norte-americano.
A maioria dos brasileiros deve atuar em Massachusetts, estado que abriga a segunda maior comunidade brasileira nos EUA, atrás apenas da Flórida. O estado que tem Boston como capital elegeu quatro deles, sendo três para reeleição: Priscila Sousa, Rita Mendes e Danillo Sena e uma nova integrante, Lorena Betts, que cumprirá o primeiro mandato.
Em Connecticut, estado vizinho de Massachusetts, os norte-americanos reelegeram Farley Santo para um terceiro mandato como deputado estadual pelo 109º Distrito. Na outra ponta dos EUA, especificamente no extremo Oeste, em Nevada, a brasileira Elaine Marzola foi reeleita e fará o terceiro mandato consecutivo para representar o 21º Distrito da Assembleia da cidade.
Na Flórida, Felipe Sousa-Lazaballet disputou pela primeira vez e conquistou uma vitória difícil no estado. O estado tradicionalmente é um reduto republicano.
Quem são os eleitos em Massachusetts
O estado que é lar de cerca de 112.446 brasileiros segundo a American Community Survey (ACS). Veja abaixo quem são os quatro brasileiros eleitos na região.
Nascida em Ipatinga (MG), Priscila Sousa emigrou para os EUA aos sete anos e cumprirá mandato novamente pelo 6º Distrito de Middlesex (região de Framingham). Ela foi a primeira imigrante a ser eleita presidente da Câmara Municipal de Framingham antes de chegar à Assembleia Estadual de Massachusetts.
A outra mineira, Rita Mendes, nasceu também em Ipatinga e emigrou aos 12. Rita trabalhou de faxineira e garçonete antes de entrar para política dos EUA e ser a primeira brasileira a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Brockton (City Council).
Lorena Betts é natural de Mato Grosso vai cumprir pela primeira vez um mandato na política americana ao ocupar uma cadeira pelo 16º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Ela ficou conhecida localmente por organizar sabatinas e debates com juízes federais de imigração para orientar a comunidade brasileira e latina sobre seus direitos nos EUA.
O pernambucano Danillo Sena é natural de Timbaúba (PE), chegou aos EUA com 14 anos e foi reeleito para representar o3 7º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Antes de ser deputado, trabalhou durante anos como assessor parlamentar no próprio Capitólio de Boston, conhecendo os bastidores da política americana.
Connecticut e Nevada
No estado de Connecticut, o brasileiro Farley Santos foi reeleito e cumprirá mandato pelo 109º Distrito Estadual, localizado na cidade de Danbury. No local, concluiu o ensino médio e a faculdade de Administração.
Ele construiu carreira no setor financeiro como vice-presidente de desenvolvimento comunitário do Savings Bank of Danburye e, posteriormente, ingressou na política americana com forte engajamento em programas sociais para jovens periféricos de Connecticut.
Carioca, nascida no Rio de Janeiro, Elaine Marzola imigrou para os EUA ainda jovem e reside na região de Las Vegas/Henderson. Ela começou sua trajetória profissional atuando na linha de frente no SafeNest, um dos maiores abrigos para vítimas de violência doméstica de Nevada.
Hoje, Elaine atua no legislativo de Nevada como Speaker Pro Tempore e preside a bancada democrata da casa.
Florida
O democrata Felipe Sousa, de 40 anos, se tornou o primeiro brasileiro a ser eleito deputado estadual na Flórida, nos EUA.
De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Felipe viveu por anos em situação irregular nos EUA após imigrar ao país ainda na adolescência.
Com o resultado, Felipe também se tornou o primeiro imigrante abertamente gay a conseguir o cargo no estado.
Fonte: Metrópoles
Política
Cristiane Lopes reforça atuação por Rondônia e discute novos investimentos com governador eleito Marcos Rogério
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) se reuniu, com o governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, para apresentar demandas e discutir novos investimentos para o estado.
Durante o encontro, foram debatidas prioridades como infraestrutura, agricultura, revitalização do Estádio Aluízio Ferreira, apoio às famílias atípicas e melhorias para Porto Velho e demais municípios.
Cristiane também destacou os mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia, sendo R$ 112 milhões para Porto Velho, em áreas como saúde, agricultura familiar, agronegócio, educação, esporte e inclusão social.
A revitalização do Estádio Aluízio Ferreira foi um dos principais assuntos. A parlamentar já trabalha na destinação de emenda para contribuir com a execução do projeto.
Marcos Rogério ressaltou a importância da união entre o governo estadual e a bancada federal para garantir avanços ao estado. “A missão de destravar Rondônia não é uma missão só do governador, é de todos nós”, afirmou.
Cristiane reafirmou seu compromisso de continuar buscando recursos e trabalhando para transformar demandas em resultados concretos para a população de Rondônia.
“Nosso trabalho é por Rondônia e pelas pessoas que vivem aqui. Vamos continuar buscando recursos, defendendo nossas demandas e trabalhando para transformar projetos em benefícios reais para a população”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.
De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.
A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.
Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1
A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.
Votaram a favor
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado
Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
