A publicação do Decreto nº 31.305/2026 trouxe mudanças para o setor pecuário de Rondônia ao reduzir a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate. A medida é resultado de diálogo entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar a competitividade da cadeia da carne.

Pelo decreto, haverá redução de 66,67% do ICMS nas operações realizadas por produtores rurais pessoa física, fazendo com que a carga tributária efetiva seja de 4% sobre o valor da operação. O benefício vale para vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, importantes polos da indústria frigorífica nacional.

A norma terá validade até 30 de junho de 2026 ou até que o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, o que ocorrer primeiro. Como contrapartida, os produtores deverão destinar 1% do valor do incentivo ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO).

Para o presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), Adélio Barofaldi, a medida representa um avanço para o setor.
“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais amplia as possibilidades comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense”, afirmou.

Segundo Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, o decreto é resultado de articulação entre diferentes instituições.
“Essa medida resulta de um processo de articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Ela contribui para reduzir distorções de mercado e cria melhores condições de equilíbrio entre oferta e demanda de animais”, destacou.

A APRON também ressalta que a iniciativa ocorre em um momento em que a pecuária enfrenta desafios de competitividade, já que a arroba do boi gordo em Rondônia tem sido negociada abaixo de outros estados produtores, o que impacta a rentabilidade da atividade. Nesse cenário, medidas que ampliem as alternativas de comercialização são consideradas fundamentais para fortalecer o setor no estado.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) divulgou nesta terça-feira (10) o gabarito preliminar das provas aplicadas no último domingo (8), referentes ao concurso público da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO). A instituição também apresentou orientações sobre as próximas etapas do certame.

De acordo com o IBADE, a aplicação das provas registrou alta participação dos candidatos. No período da manhã, o índice de comparecimento foi de 84,6%, enquanto no período da tarde chegou a 90,7%. O instituto destacou ainda que a realização do exame ocorreu de forma tranquila, com apoio das equipes de coordenação, fiscais e forças de segurança, responsáveis por garantir a organização e a transparência em todos os locais de prova.

Considerado um dos maiores concursos já realizados em Rondônia, o certame reúne mais de 100 mil candidatos inscritos. Segundo o IBADE, todo o processo segue critérios rigorosos de transparência e avaliação técnica, com autonomia da banca examinadora para analisar as provas conforme o conteúdo previsto no edital. O objetivo é selecionar profissionais qualificados para atender às demandas da educação no estado.

O instituto também informou que todos os registros feitos durante a aplicação das provas, incluindo anotações em atas e manifestações formais de candidatos, passam por análise técnica e jurídica. Além disso, os recursos administrativos apresentados pelos participantes serão avaliados de forma criteriosa, garantindo a lisura e a segurança jurídica do processo.

Gabarito e prazos

Os candidatos que realizaram as provas para os cargos de Técnico de Alimentação e Professor Classe C já podem consultar o gabarito preliminar no portal oficial do IBADE.

O prazo para interposição de recursos contra o gabarito e também para envio da documentação de títulos ocorre entre os dias 11 e 12 de março. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora, seguindo as orientações previstas no edital.

Próxima etapa

O IBADE também informou que os candidatos inscritos para os cargos de Agente de Limpeza e Conservação e Agente de Atividades de Secretariado já podem consultar a convocação para as provas que serão aplicadas no próximo domingo, 15 de março.

A organização reforçou que a aplicação seguirá os mesmos protocolos de segurança, transparência e controle adotados na primeira etapa do concurso.

Todas as informações oficiais, incluindo consultas de resultados, envio de documentos e recursos, devem ser acessadas exclusivamente pelo site oficial do instituto.

Durante o mês dedicado às mulheres, a rede municipal de saúde de Porto Velho reforça a oferta de serviços voltados à prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde feminina. Nas unidades do município, as pacientes têm acesso a atendimentos que vão desde exames preventivos e pré-natal até planejamento reprodutivo e ações de diagnóstico precoce de doenças.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as mulheres têm acesso a consultas, orientações e exames preventivos importantes para o diagnóstico precoce de diversas doenças. Entre os principais serviços disponíveis estão o exame preventivo do câncer do colo do útero (Papanicolau), acompanhamento do pré-natal, além de orientações sobre planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos.

Avanço na prevenção com exame DNA-HPV

Além do exame preventivo tradicional (Papanicolau), o município também avança na prevenção ao câncer do colo do útero com a implantação do exame DNA-HPV, tecnologia mais sensível que permite identificar a presença do vírus responsável pela doença antes mesmo do surgimento de lesões.

A iniciativa acontece por meio de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e deve fortalecer o rastreamento da doença na rede municipal de saúde, ampliando as estratégias de diagnóstico precoce e prevenção.

Outro importante aliado na prevenção é a vacinação contra o HPV, ofertada gratuitamente nas unidades de saúde para meninas e meninos dentro da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde, ajudando a reduzir o risco de infecções que podem evoluir para câncer.

Acompanhamento durante a gestação

Outro serviço essencial ofertado pela rede municipal é o acompanhamento do pré-natal. Durante as consultas, as gestantes recebem orientações, realizam exames e são acompanhadas por profissionais de saúde, garantindo mais segurança para a mãe e o bebê durante toda a gestação.

O acompanhamento regular nas unidades de saúde permite identificar precocemente possíveis complicações e assegurar um desenvolvimento saudável da gravidez.

Ampliação do acesso à mamografia

Para o rastreamento do câncer de mama, as mulheres também podem procurar as unidades básicas de saúde. Nas UBSs, os profissionais realizam a avaliação clínica e, quando necessário, fazem o encaminhamento para a realização da mamografia.

A rede municipal ampliou o acesso ao exame após a entrega de um novo mamógrafo ao Centro de Especialidades Médicas (CEM), o que possibilitou aumentar a oferta de atendimentos e avançar na redução da demanda reprimida. Somente no último ano, a rede municipal realizou mais de 1.300 exames de mamografia, ampliando o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Planejamento reprodutivo

As unidades de saúde também oferecem orientações sobre planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as ações recentes voltadas à ampliação desse acesso, a Prefeitura de Porto Velho realizou um mutirão para inserção do implante contraceptivo Implanon, método de longa duração que auxilia no planejamento familiar. A ação atendeu mais de 400 mulheres convocadas pela regulação municipal, contribuindo para reduzir a fila de espera pelo procedimento.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que o cuidado com a saúde da mulher começa na atenção básica, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).“Ao longo do tempo, as mulheres conquistaram muitos direitos, e entre eles está o direito de cuidar da própria saúde e de planejar sua vida. Esse cuidado começa nas nossas unidades básicas de saúde, onde as mulheres encontram orientação, acompanhamento e acesso a diversos serviços. Neste Dia da Mulher, também deixo meus parabéns e reconhecimento a todas as mulheres pela força, dedicação e papel fundamental que exercem na sociedade”, afirmou.

Além dos serviços citados, a rede municipal também disponibiliza outras ações voltadas à saúde e aos direitos das mulheres, como atendimento ginecológico, planejamento reprodutivo, encaminhamentos para laqueadura, assistência em casos previstos em lei para aborto legal e orientações sobre o plano de parto, entre outros atendimentos ofertados pela rede pública de saúde.

As mulheres que desejarem obter mais informações ou acessar os serviços devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, onde as equipes de saúde estão preparadas para orientar, realizar atendimentos e fazer os encaminhamentos necessários dentro da rede municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)