Política
CCJR retoma reuniões com discussão e aprovação de projetos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) retomou as reuniões nesta terça-feira (10). Durante o encontro, os parlamentares discutiram e aprovaram projetos. Entre as propostas analisadas está a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 876/2025, de autoria da deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil), tem como objetivo conscientizar e alertar a sociedade sobre a prática de pornografia infantil do tipo “deepfake”.
A tecnologia utiliza inteligência artificial para gerar conteúdos simulados, o que tem contribuído para a proliferação de imagens sexualizadas de crianças e adolescentes. O relator da proposta, deputado Delegado Camargo (Republicanos), emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
Outro projeto discutido na CCJR foi o PLO 899/2025, também de autoria da deputada Gislaine Lebrinha. A proposta veda a nomeação, para cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Rondônia, de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher.
A relatora da matéria, deputada Dra. Taíssa (Podemos), apresentou parecer favorável. No entanto, como já existe no estado uma lei com conteúdo semelhante, o deputado Delegado Camargo pediu vista da proposta para análise mais detalhada.
Durante a reunião, a comissão também realizou a distribuição de matérias, com designação de relatores. Esses parlamentares deverão analisar a constitucionalidade das proposições e apresentar os pareceres nas próximas reuniões.
A população pode acompanhar os encontros presencialmente, no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)e no site oficial da Alero.
Fonte: Alero
Política
Morre ex-prefeito de Mirante da Serra e ex-presidente da AROM
A morte do ex-prefeito de Mirante da Serra e ex-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Vitorino Cherque, causou forte comoção em Rondônia nesta terça-feira (28).
Reconhecido por sua atuação política e defesa dos interesses dos municípios, ele teve papel de destaque no cenário estadual, especialmente durante o período em que esteve à frente da AROM, representando gestores municipais de diversas regiões.
Ao longo da trajetória, Vitorino ficou marcado pelo posicionamento em favor do fortalecimento das prefeituras e pela busca de alternativas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
A notícia da morte gerou repercussão entre lideranças políticas, autoridades e moradores, que manifestaram pesar e prestaram homenagens nas redes sociais.
As causas da morte ainda não foram detalhadas oficialmente. Informações sobre velório e sepultamento devem ser divulgadas pela família.
Política
Gabinete do Vereador Thiago Tezzari Avança em Pautas Históricas para a Comunidade Surda
No último dia 23 de abril, no Plenarinho da Câmara Municipal de Porto Velho ocorreu um encontro para a construção de um município mais inclusivo. Servidores do gabinete do vereador Thiago Tezzari, representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) e membros da Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH) reuniram-se para debater mudanças legislativas essenciais voltadas à garantia de direitos e à efetiva inclusão da comunidade surda no município.
A reunião evidenciou não apenas avanços concretos, mas também desafios estruturais que demandam ação imediata do poder público. O presidente da ASPVH, Danilo Ramos, trouxe à tona uma preocupação legítima a respeito da necessidade de se priorizar a contratação da mão de obra local de intérpretes de Libras em eventuais contratações realizadas. A manifestação ocorreu como resposta à possibilidade de o município recorrer a empresas prestadoras de serviços de outros estados, o que, na visão da associação, representaria um retrocesso e um desrespeito à capacidade técnica dos profissionais residentes em Porto Velho.
Outro ponto central da pauta foi a reivindicação histórica pela criação dos cargos efetivos de intérpretes de Libras e de professor bilíngue no município. Os presentes foram unânimes ao afirmar que a real inclusão da comunidade surda nos serviços básicos ofertados pela prefeitura depende diretamente da estruturação de um quadro funcional estável e especializado, reafirmando que, sem essas categorias, o acesso à saúde, à educação e à assistência social permanece limitado, perpetuando barreiras comunicacionais que a lei já declarou ilegais.
O gabinete do vereador Thiago Tezzari, por sua vez, reafirmou o compromisso do parlamentar com a causa surda e aproveitou o momento para destacar conquistas recentes que demonstram a viabilidade política do diálogo. Foi mencionado o avanço obtido junto à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte em relação ao passe livre no transporte coletivo, que se dispôs a construir conjuntamente melhorias à comunidade. A principal demanda, agora, é ampliar o período de vigência do benefício, desvinculando-o da obrigatoriedade de exames e consultas médicas anuais para reavaliação da deficiência, especialmente nos casos de surdez irreversível. Tal mudança garantiria mais dignidade e menos burocracia a centenas de cidadãos.
Ao final da reunião, ficou estabelecido o compromisso de esforço mútuo entre todos os envolvidos, sendo acordado que, no próximo encontro já agendado, a pauta será retomada com foco na construção formal de uma proposta de criação dos referidos cargos, a ser encaminhada ao Poder Executivo municipal. A expectativa é que, da escuta ativa e da articulação política, nasçam políticas públicas duradouras que transformem a letra da lei em gestos concretos de acessibilidade.
Porto Velho, mais uma vez, demonstra que a inclusão se faz com diálogo, planejamento e, acima de tudo, com a presença ativa de quem realmente protagoniza a luta.

Fonte: Assessoria Parlamentar
Política
Cristiane Lopes leva saúde especializada ao distrito do Bom Futuro e amplia atendimentos em Ariquemes
Após garantir conectividade com torre de telefonia e internet, a iniciativa amplia o acesso à saúde com ação inédita no distrito.
Em mais uma ação concreta voltada ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou da execução do programa “Saúde nos Bairros: Agora Tem Especialistas”, que realizou sua primeira edição no distrito do Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes.
A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, destinada pela deputada, atendendo à solicitação da vereadora Aguida Mayara, e executada pela Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau). O objetivo é claro: levar atendimento especializado diretamente às comunidades, especialmente aquelas mais distantes e com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
Além desta ação inicial, novas edições do programa já estão previstas para outras localidades de Ariquemes, ampliando ainda mais o alcance dos atendimentos.

A ação marca mais um avanço importante para o Garimpo Bom Futuro, que recentemente já havia sido beneficiado com a implantação de torre de telefonia e internet, também fruto da atuação da parlamentar.
“É uma alegria muito grande poder voltar ao Bom Futuro e ver que o trabalho continua chegando na vida das pessoas. Primeiro garantimos a conectividade, que trouxe mais comunicação e oportunidades, e agora estamos trazendo saúde especializada para perto de quem mais precisa. Nosso compromisso é com ações que transformam a realidade, que chegam de verdade na ponta e fazem diferença no dia a dia da população”, destacou Cristiane Lopes.
Durante a ação, foram realizados mais de 270 atendimentos, incluindo consultas com especialistas como gastroenterologista, pediatra, ginecologista e nutricionista, além de atendimentos odontológicos. A população também teve acesso a serviços como testes rápidos, coleta de preventivo e inserção de Implanon, ampliando o cuidado com a saúde preventiva.
A vereadora Aguida Mayara, responsável por propor a ação, ressaltou a importância da parceria e da descentralização dos serviços. “Levar esse tipo de atendimento para dentro da comunidade é fundamental. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por ouvir nossa solicitação e transformar essa demanda em realidade”, afirmou.
Além dos atendimentos de saúde, a ação contou com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecendo atualização de cadastro e serviços sociais. O evento também teve atividades voltadas às famílias, com espaço recreativo para crianças, além de serviços de estética, como limpeza de pele e cortes de cabelo.
Ao final, a deputada reforçou seu compromisso com a região. “Seguimos firmes, trabalhando para garantir que cada comunidade seja vista, ouvida e atendida. Nosso mandato é presente, é atuante e continuará levando investimentos, serviços e oportunidades para melhorar a vida das pessoas em todo o nosso estado.”

Fonte: Assessoria
