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Créditos gerados por NFS-E podem reduzir valor do IPTU em Porto Velho
Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.
Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.
COMO INDICAR O IMÓVEL?
A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
- Consultar os créditos disponíveis;
- Selecionar a opção de indicação de imóvel;
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
- Confirmar a indicação até 31 de outubro.
O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.
O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.
A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.
ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS
Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.
Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Flávio Bolsonaro (PL) e família chegaram aos Estados Unidos por volta das 10h25 desta quarta-feira (28/10). A aeronave em que viajavam partiu da Argentina e pousou no Aeroporto Executivo de Opa-locka, em Miami, na Flórida. Veja o vídeo abaixo;
O governo argentino informou, nesta madrugada, que Flávio entrou no país às 22h50 de terça-feira (27/10) pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguázu, na província argentina de Missiones.
Segundo o órgão, os quatro apresentaram documentos de viagem válidos e não tinham impedimentos legais para entrar no país. Ainda de acordo com a Migrações, às 23h30, a família embarcou em um voo privado da companhia Baires Fly. O destino informado no plano de voo era Guayaquil, no Equador.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter sido informado de que Flávio estaria na Argentina, mas afirmou não saber seu paradeiro exato. Ele deu sinal verde para a entrada do senador e de sua família aos EUA.
“Eu aprovaria. Acho que são boas pessoas. A eleição foi muito estranha e, na minha opinião, foi terrível… Para mim, estaria tudo bem”, disse o líder norte-americano.
O Departamento de Estado emitirá vistos para o senador e seus familiares, permitindo a entrada deles no país.
Ordem
O ex-presidenciável não podia deixar o Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (26/10), o magistrado determinou que Flávio entregasse os passaportes após pedido da Polícia Federal. O ministro é relator do processo em que o senador e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro.
Flávio, no entanto, não entregou os passaportes dentro do prazo estabelecido pela Justiça e a PF cancelou os documentos.
Fonte: Metrópoles
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), alerta a população sobre a circulação de notícias falsas nas redes sociais a respeito de supostos cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. A orientação é que os beneficiários verifiquem a veracidade das informações antes de compartilhá-las, recorrendo aos canais oficiais do Governo Federal.
Conforme as informações apresentadas nos materiais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os programas seguem em funcionamento. O Bolsa Família tem valor mínimo informado de R$691 por família, enquanto o Gás do Povo mantém a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas.
O Gás do Povo conta com orçamento previsto para 2026 e recursos incluídos na proposta orçamentária de 2027, que está em análise no Congresso Nacional. Por isso, mensagens que anunciam o encerramento ou a interrupção dos programas devem ser verificadas antes de serem consideradas verdadeiras.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter a população bem informada, especialmente quando as mensagens envolvem direitos sociais e benefícios destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Informações falsas podem causar preocupação e levar muitas famílias a tomar decisões com base em notícias que não correspondem à realidade. Por isso, orientamos a população a buscar informações nos canais oficiais e a não compartilhar conteúdo sem confirmar sua veracidade”, ressaltou o prefeito.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, ressaltou que o acesso a informações confiáveis é essencial para que os beneficiários conheçam seus direitos e não sejam prejudicados pela desinformação.
“É fundamental que as famílias tenham acesso a informações claras e verdadeiras sobre os programas sociais. A Semias trabalha para orientar a população com responsabilidade, e contamos com a colaboração de todos para evitar a propagação de notícias falsas. Antes de compartilhar qualquer informação sobre benefícios, procure os canais oficiais e, em caso de dúvida, busque orientação junto aos nossos serviços”, destacou Tércia Marília.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, reforçou que o combate à desinformação também faz parte do compromisso com a proteção social e com o atendimento responsável à população.
“Nosso trabalho é garantir orientação correta às famílias que procuram os serviços da assistência social. Pedimos que todos tenham cuidado com mensagens recebidas pelas redes sociais e aplicativos de conversa, especialmente aquelas que anunciam mudanças ou cortes em benefícios sem apresentar uma fonte oficial. A informação segura é fundamental para evitar dúvidas e transtornos”, afirmou o secretário.
O gerente da Divisão de Programas e Transferência de Renda (DIPTR), Clóvis Henrique da Silva, orientou os servidores e a população a redobrarem a atenção antes de divulgar conteúdos relacionados aos programas sociais. Ele ressaltou que os profissionais da assistência social têm papel importante na disseminação de informações corretas e no esclarecimento de dúvidas dos usuários.
“Como servidores públicos, precisamos ter responsabilidade com cada informação que transmitimos. Compartilhar notícias falsas pode provocar desinformação entre as famílias, comprometer a confiança no trabalho realizado e gerar consequências administrativas. Na dúvida, o correto é consultar os canais oficiais antes de repassar qualquer mensagem”, orientou Clóvis.
CANAIS OFICIAIS
Em caso de dúvidas, as famílias podem entrar em contato com o Disque Social 121, do MDS. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
A Semias reforça que verificar a fonte e evitar o compartilhamento de conteúdo não confirmados são atitudes essenciais para combater as fake news e garantir que as famílias recebam orientações corretas sobre seus direitos e benefícios sociais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O cantor Zé Felipe, de 28 anos, contou nesta quarta-feira (28) que foi diagnosticado com síndrome do piriforme. Ele vinha relatando dores fortes há alguns dias e chegou a tomar injeção achando que fosse no ciático, mas o incômodo continuou.
Nas redes sociais, Zé explicou: “Não era no ciático. Era na bunda mesmo. Do lado esquerdo da bunda, é por causa de exercício repetitivo. Tô tomando remédio e tá zerando, graças a Deus”.
A síndrome do piriforme acontece quando o músculo piriforme, que fica no glúteo, inflama e pressiona o nervo ciático, causando dor na região do bumbum que pode irradiar para a perna.
O cantor disse que já está medicado e se sentindo melhor.
Fonte: D24am
