A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebe, nesta quinta-feira (5), representantes da Estação Ecológica Soldado da Borracha e do governo do estado. O encontro tem como objetivo discutir a construção de um projeto de lei, que regulamente regras de transição, indenização e direito à propriedade para produtores que vivem na área.

A iniciativa ocorre após a conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, entre elas, a Estação Soldado da Borracha. O relatório final reuniu provas, depoimentos e análises técnicas obtidas ao longo de meses de investigação.

Entre os principais pontos destacados pela comissão estão supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas protegidas. O documento também apresentou recomendações que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos que deram origem às reservas, com respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.

O relatório foi aprovado pelo Plenário da Casa e entregue ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do estado. Além disso, em setembro do ano passado, a Alero aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 860/2025, que suspendeu o plano de desocupação de semoventes (animais de criação) na Estação Ecológica Soldado da Borracha.

O objetivo da medida foi garantir a indenização aos proprietários com posse de terras na área. No entanto, segundo moradores da região, o decreto não tem surtido efeito prático. “Nós queremos viver. Viver com dignidade e sem medo de perder o nosso patrimônio construído ao longo de anos. Não queremos viver como bandidos”, afirmou o produtor Everson Cardoso Dias, de 38 anos.

Fonte: Alero

A empresária mato-grossense Rosemar Dellalibera, de 54 anos, foi presa na última segunda-feira (2), em Cascavel (PR), após quase dois anos foragida da Justiça em decorrência dos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A detenção ocorreu quando ela compareceu a uma central de documentos para tentar emitir um novo RG. Durante o atendimento, foi identificado um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil, que confirmou que Rosemar estava foragida desde 2023, quando rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país. Desde então, ela teria vivido de forma itinerante na Argentina. Após a captura, a empresária foi encaminhada à Cadeia Pública de Cascavel, onde permanece à disposição da Justiça.

Ainda na segunda-feira, Rosemar passou por audiência de custódia, realizada por videoconferência às 16h30. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Diego Martinez Fervenza Cantoario. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada oficialmente, conforme previsto na decisão judicial.

A prisão encerra um período de fuga que ganhou repercussão em 2024, quando a empresária concedeu entrevista enquanto estava na Argentina. Na ocasião, ela apresentou sua versão sobre a prisão ocorrida em Brasília e os dias em que permaneceu detida após os atos de 8 de janeiro. No relato, Rosemar se declarou vítima de perseguição política e afirmou ter sofrido violações de direitos durante a custódia.

Segundo a empresária, ela foi detida em 9 de janeiro de 2023, no Quartel-General do Exército, e conduzida junto a outros manifestantes em ônibus até locais de custódia. Em seu depoimento, descreveu o ambiente como hostil e afirmou que teria ficado por horas sem acesso a água e alimentação. Também relatou condições precárias no ginásio da Polícia Federal, onde os detidos foram levados, mencionando a presença de idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde.

Rosemar afirmou ainda que foi acusada de crimes graves, como terrorismo, sem compreender as provas que fundamentariam as imputações. Ela permaneceu presa até março de 2023, quando obteve alvará de soltura para responder ao processo em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Meses depois, ao tomar conhecimento de que o processo havia sido aditado e que passaria a responder por cinco crimes, a empresária decidiu deixar o Brasil. Com a prisão, o caso volta a tramitar no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nessa quarta-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação. 

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A jovem registrou um boletim de ocorrência.

O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo. 

Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou. 

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso. 

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse. 

Fonte: Agência Brasil