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MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de estabelecer o controle judicial sobre a concessão da BR-364 no estado de Rondônia. Na ação, o MPF requer que o processo regulatório e os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam submetidos à supervisão da Justiça Federal. O MPF pede que a concessão seja reavaliada de forma estrutural para garantir que o contrato observe os princípios da legalidade e da proteção dos usuários. A ação foi movida contra a ANTT, a concessionária Rodovia Nova 364 S.A. e a União.
O MPF pede à Justiça que determine um novo processo de repactuação da concessão, sob a ótica do interesse público e do equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a ação, a cobrança de pedágio deve estar vinculada à efetiva entrega das melhorias previstas, incluindo as obras de duplicação. O MPF também quer a revisão das tarifas para patamares compatíveis com a realidade socioeconômica local e a restituição de valores cobrados indevidamente.
O órgão requer, ainda, a suspensão do modelo de cobrança baseado no sistema free flow (fluxo livre) com os valores aprovados, que chegam a R$ 37,00 em Cujubim (RO). A medida fundamenta-se na ausência de estudos técnicos idôneos e de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que justifiquem o custo e o modelo adotado. Entre os pedidos, o MPF solicita que a Justiça determine à ANTT a realização da AIR e de audiências públicas nos principais municípios afetados, além da apresentação de um estudo de viabilidade.
A atuação do MPF ocorre em um contexto no qual outras ações judiciais resultaram na suspensão temporária da cobrança da tarifa por meio de liminares. No entanto, a ação do MPF apresenta pedidos mais amplos e estruturantes, focados no controle do contrato e na correção definitiva de irregularidades no processo regulatório.
Com a ação, o MPF busca assegurar que a concessão da BR-364 seja conduzida em conformidade com o interesse público, garantindo segurança jurídica e transparência na relação entre o Poder Público, a concessionária e os usuários.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal
A Prefeitura de Porto Velho celebrou o sucesso da Feira de Adoção realizada na Rua do Hexa, que garantiu um novo lar para 51 animais em menos de uma hora. A ação mobilizou dezenas de famílias interessadas em oferecer amor, cuidado e uma nova oportunidade para cães e gatos.
Ao todo, foram adotados 33 cães e 18 gatos, totalizando 51 pets que agora passam a integrar novos lares.
Os animais disponibilizados para adoção eram provenientes da Clínica de Bem-Estar Animal, de protetoras independentes e também de munícipes que buscavam famílias responsáveis para seus pets.
A grande procura logo nos primeiros minutos do evento demonstrou o compromisso da população portovelhense com a causa animal.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de ações que incentivam a adoção responsável e o cuidado com os animais.
“Esse resultado é motivo de alegria para todos nós. Em menos de uma hora, 51 animais encontraram um novo lar. Isso mostra a sensibilidade da população de Porto Velho e reforça o compromisso da nossa gestão com o bem-estar animal e o combate ao abandono”.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura voltadas à proteção animal e à conscientização sobre a guarda responsável. O sucesso da feira reforça a importância da parceria entre o poder público, protetoras independentes, clínica e a comunidade para transformar a vida de animais que aguardavam uma nova chance.
Uma briga envolvendo vários homens e mulheres causou tumulto na noite desta sexta-feira (19) no município de Coari, no interior do Amazonas. A confusão aconteceu no pátio de um posto de combustíveis e chamou a atenção de moradores e pessoas que passavam pelo local.
O episódio ocorreu logo após a partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo e foi registrado por testemunhas em vídeos que rapidamente começaram a circular nas redes sociais. As imagens mostram diversos participantes trocando agressões físicas em meio a uma grande aglomeração.
Durante a confusão, homens aparecem desferindo socos uns contra os outros, enquanto mulheres se envolvem em confrontos marcados por empurrões e puxões de cabelo. Em determinado momento, algumas pessoas caem no chão, mas as agressões continuam mesmo com os envolvidos já caídos.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o que teria provocado o início da briga. Também não há confirmação sobre feridos ou possíveis detenções relacionadas ao caso.
As circunstâncias da ocorrência deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
Com foco na modernização dos serviços e na ampliação do acesso à assistência médica, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) estuda a implantação da Telemedicina como uma das próximas etapas de seu processo de fortalecimento institucional.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo desenvolvidas após a auditoria interna responsável por promover um amplo levantamento de contratos, pagamentos e procedimentos administrativos, contribuindo para o saneamento das contas e a reorganização financeira do instituto.
Com o fluxo de atendimento normalizado e os prestadores de serviços devidamente remunerados, o Ipam agora trabalha na construção de novas metas voltadas à modernização e à ampliação dos serviços oferecidos aos seus beneficiários.
Entre os projetos em análise, a Telemedicina tem se destacado pelo potencial de conectar pacientes e profissionais de saúde localizados em diferentes regiões por meio de computadores, tablets e smartphones conectados à internet. A ferramenta poderá ampliar a oferta de especialidades médicas, reduzir o tempo de espera por consultas e proporcionar mais comodidade aos usuários.
De acordo com a presidente do Ipam, Claudinéia Bortolete, a implementação da modalidade exige uma série de estudos técnicos e operacionais antes de sua efetiva implantação.
“Para que a Telemedicina seja implementada com segurança e eficiência, é necessário observar critérios técnicos, protocolos assistenciais, segurança da informação, proteção de dados pessoais sensíveis, integração com prontuários, definição de responsabilidades e indicadores de qualidade. Também estamos estudando um modelo de remuneração que não estimule volume desnecessário de atendimentos, além da integração com a regulação médica do Ipam. Tudo isso vem se tornando possível graças ao trabalho desenvolvido pela auditoria interna promovida em nosso instituto”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a possível implantação da Telemedicina representa mais um avanço na assistência prestada aos servidores municipais e seus familiares.
“A tecnologia é uma importante aliada na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de doenças. Hoje o Ipam tem condições de planejar seu futuro e investir em inovação graças ao trabalho sério que vem sendo realizado e à dedicação dos profissionais que atuam diariamente para fortalecer o instituto”.
A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos e das análises de viabilidade, o sistema possa ser implantado gradativamente, ampliando ainda mais a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos aos beneficiários do Ipam.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
