Geral
MPF cobra cumprimento de cotas raciais em concursos para professores da Unir
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) devido a irregularidades na implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) em concursos para o magistério superior realizados entre 2014 e 2024. Segundo a ação, práticas administrativas da instituição de ensino superior esvaziaram a eficácia da lei, resultando na supressão de 58 vagas que deveriam ter sido destinadas a candidatos negros.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o fracionamento de vagas por áreas de conhecimento, a realização de sorteios para reduzir a aplicação das cotas a determinadas vagas, em vez de considerar a totalidade delas para o mesmo cargo, e a consideração de candidatos aprovados na ampla concorrência como cotistas. Do total de 62 vagas destinadas às cotas no período analisado, apenas quatro foram efetivamente preenchidas por cotistas.
Durante as apurações, o MPF utilizou dados de um relatório do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sobre a efetividade das cotas na Unir e seus impactos deletérios na comunidade negra. O MPF realizou uma reunião, em fevereiro de 2025, com representantes da Educafro Brasil e do Grupo Opará, que resultou na elaboração de Nota Técnica sobre as falhas na implementação da Lei de Cotas na Unir.
A investigação foi iniciada a partir de ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que recomendou atuação coordenada das unidades do MPF com a entidade Educafro Brasil para replicar, em todo o Brasil, a estratégia jurídica exitosa adotada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe. Neste caso, o MPF firmou um acordo, homologado judicialmente, para corrigir falhas no sistema de cotas em concursos docentes na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Recomposição de vagas – Para reparar os danos causados pelas práticas adotadas pela Unir, o MPF requer à Justiça Federal que a universidade seja obrigada a criar um “Banco Fixo de Reserva de Vagas” para repor as 58 vagas sonegadas, além de outras obrigações destinadas ao aperfeiçoamento do seu sistema de cotas. Segundo o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, autor da ação, as falhas exigem a aplicação correta do percentual de reserva sobre a totalidade das vagas oferecidas, garantindo que o direito às ações afirmativas não seja novamente frustrado por interpretações administrativas.
Indenizações – O MPF pede a condenação da Unir ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 51 milhões, relativos aos salários que deixaram de circular na comunidade negra, e R$ 10 milhões por danos morais coletivos, decorrentes de discriminação institucional.
Ação Civil Pública nº 1001529-80.2026.4.01.4100
Fonte: Assessoria do MPF
A ação rápida dos policiais da Atividade Delegada impediu que uma situação grave acontecesse dentro da escola Carmela Dutra nesta quarta-feira (7).
Um estudante de 17 anos foi flagrado com uma faca e entorpecente dentro da unidade após um princípio de confusão entre alunos. A intervenção imediata da equipe evitou que o caso tomasse maiores proporções.
O reforço da segurança nas escolas da capital começou nesta semana e já apresenta resultados no combate à violência no ambiente escolar.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.
Os nomes dos selecionados podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.
Validação de informações
Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.
O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.
Confirmação
Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.
A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.
O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.
Fies Social
O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.
No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.
Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.
A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.
Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
A cantora Shakira, 49, anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (7) que é dona do hit da próxima Copa do Mundo, chamado “Dai Dai”. A estrela aproveitou a visita ao Brasil para o show em Copacabana para gravar o clipe no estádio do Maracanã, Rio de Janeiro.
A música tem data de lançamento para o dia 14 de maio e, provavelmente, o cantor nigeriano Burna Boy, 34, está em parceria na faixa. No vídeo, Shakira aparece ao lado de bailarinos vestidos com roupas de países que jogarão o campeonato.
Shakira também foi responsável pela música oficial da Copa do Mundo de 2010, a “Waka Waka (This Time for Africa)”, que acumula 4,5 bilhões de visualizações no Youtube e fez sucesso com a coreografia conduzida pela colombiana.
Ela fez a maior apresentação de sua carreira nas areias de Copacabana no último sábado (2), quando reuniu 2 milhões de pessoas na capital carioca para um megashow.
