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MPF cobra cumprimento de cotas raciais em concursos para professores da Unir
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) devido a irregularidades na implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) em concursos para o magistério superior realizados entre 2014 e 2024. Segundo a ação, práticas administrativas da instituição de ensino superior esvaziaram a eficácia da lei, resultando na supressão de 58 vagas que deveriam ter sido destinadas a candidatos negros.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o fracionamento de vagas por áreas de conhecimento, a realização de sorteios para reduzir a aplicação das cotas a determinadas vagas, em vez de considerar a totalidade delas para o mesmo cargo, e a consideração de candidatos aprovados na ampla concorrência como cotistas. Do total de 62 vagas destinadas às cotas no período analisado, apenas quatro foram efetivamente preenchidas por cotistas.
Durante as apurações, o MPF utilizou dados de um relatório do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sobre a efetividade das cotas na Unir e seus impactos deletérios na comunidade negra. O MPF realizou uma reunião, em fevereiro de 2025, com representantes da Educafro Brasil e do Grupo Opará, que resultou na elaboração de Nota Técnica sobre as falhas na implementação da Lei de Cotas na Unir.
A investigação foi iniciada a partir de ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que recomendou atuação coordenada das unidades do MPF com a entidade Educafro Brasil para replicar, em todo o Brasil, a estratégia jurídica exitosa adotada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe. Neste caso, o MPF firmou um acordo, homologado judicialmente, para corrigir falhas no sistema de cotas em concursos docentes na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Recomposição de vagas – Para reparar os danos causados pelas práticas adotadas pela Unir, o MPF requer à Justiça Federal que a universidade seja obrigada a criar um “Banco Fixo de Reserva de Vagas” para repor as 58 vagas sonegadas, além de outras obrigações destinadas ao aperfeiçoamento do seu sistema de cotas. Segundo o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, autor da ação, as falhas exigem a aplicação correta do percentual de reserva sobre a totalidade das vagas oferecidas, garantindo que o direito às ações afirmativas não seja novamente frustrado por interpretações administrativas.
Indenizações – O MPF pede a condenação da Unir ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 51 milhões, relativos aos salários que deixaram de circular na comunidade negra, e R$ 10 milhões por danos morais coletivos, decorrentes de discriminação institucional.
Ação Civil Pública nº 1001529-80.2026.4.01.4100
Fonte: Assessoria do MPF
A Prefeitura de Porto Velho celebrou o sucesso da Feira de Adoção realizada na Rua do Hexa, que garantiu um novo lar para 51 animais em menos de uma hora. A ação mobilizou dezenas de famílias interessadas em oferecer amor, cuidado e uma nova oportunidade para cães e gatos.
Ao todo, foram adotados 33 cães e 18 gatos, totalizando 51 pets que agora passam a integrar novos lares.
Os animais disponibilizados para adoção eram provenientes da Clínica de Bem-Estar Animal, de protetoras independentes e também de munícipes que buscavam famílias responsáveis para seus pets.
A grande procura logo nos primeiros minutos do evento demonstrou o compromisso da população portovelhense com a causa animal.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de ações que incentivam a adoção responsável e o cuidado com os animais.
“Esse resultado é motivo de alegria para todos nós. Em menos de uma hora, 51 animais encontraram um novo lar. Isso mostra a sensibilidade da população de Porto Velho e reforça o compromisso da nossa gestão com o bem-estar animal e o combate ao abandono”.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura voltadas à proteção animal e à conscientização sobre a guarda responsável. O sucesso da feira reforça a importância da parceria entre o poder público, protetoras independentes, clínica e a comunidade para transformar a vida de animais que aguardavam uma nova chance.
Uma briga envolvendo vários homens e mulheres causou tumulto na noite desta sexta-feira (19) no município de Coari, no interior do Amazonas. A confusão aconteceu no pátio de um posto de combustíveis e chamou a atenção de moradores e pessoas que passavam pelo local.
O episódio ocorreu logo após a partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo e foi registrado por testemunhas em vídeos que rapidamente começaram a circular nas redes sociais. As imagens mostram diversos participantes trocando agressões físicas em meio a uma grande aglomeração.
Durante a confusão, homens aparecem desferindo socos uns contra os outros, enquanto mulheres se envolvem em confrontos marcados por empurrões e puxões de cabelo. Em determinado momento, algumas pessoas caem no chão, mas as agressões continuam mesmo com os envolvidos já caídos.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o que teria provocado o início da briga. Também não há confirmação sobre feridos ou possíveis detenções relacionadas ao caso.
As circunstâncias da ocorrência deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
Com foco na modernização dos serviços e na ampliação do acesso à assistência médica, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) estuda a implantação da Telemedicina como uma das próximas etapas de seu processo de fortalecimento institucional.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo desenvolvidas após a auditoria interna responsável por promover um amplo levantamento de contratos, pagamentos e procedimentos administrativos, contribuindo para o saneamento das contas e a reorganização financeira do instituto.
Com o fluxo de atendimento normalizado e os prestadores de serviços devidamente remunerados, o Ipam agora trabalha na construção de novas metas voltadas à modernização e à ampliação dos serviços oferecidos aos seus beneficiários.
Entre os projetos em análise, a Telemedicina tem se destacado pelo potencial de conectar pacientes e profissionais de saúde localizados em diferentes regiões por meio de computadores, tablets e smartphones conectados à internet. A ferramenta poderá ampliar a oferta de especialidades médicas, reduzir o tempo de espera por consultas e proporcionar mais comodidade aos usuários.
De acordo com a presidente do Ipam, Claudinéia Bortolete, a implementação da modalidade exige uma série de estudos técnicos e operacionais antes de sua efetiva implantação.
“Para que a Telemedicina seja implementada com segurança e eficiência, é necessário observar critérios técnicos, protocolos assistenciais, segurança da informação, proteção de dados pessoais sensíveis, integração com prontuários, definição de responsabilidades e indicadores de qualidade. Também estamos estudando um modelo de remuneração que não estimule volume desnecessário de atendimentos, além da integração com a regulação médica do Ipam. Tudo isso vem se tornando possível graças ao trabalho desenvolvido pela auditoria interna promovida em nosso instituto”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a possível implantação da Telemedicina representa mais um avanço na assistência prestada aos servidores municipais e seus familiares.
“A tecnologia é uma importante aliada na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de doenças. Hoje o Ipam tem condições de planejar seu futuro e investir em inovação graças ao trabalho sério que vem sendo realizado e à dedicação dos profissionais que atuam diariamente para fortalecer o instituto”.
A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos e das análises de viabilidade, o sistema possa ser implantado gradativamente, ampliando ainda mais a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos aos beneficiários do Ipam.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
