Ao menos sete brasileiros democratas foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato – conhecida como midterms – dos Estados Unidos. Felipe Sousa, Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts, Farley Santos, Danillo Sena e Elaine Marzola vão atuar em pelo menos quatro estados do país norte-americano.

A maioria dos brasileiros deve atuar em Massachusetts, estado que abriga a segunda maior comunidade brasileira nos EUA, atrás apenas da Flórida. O estado que tem Boston como capital elegeu quatro deles, sendo três para reeleição: Priscila Sousa, Rita Mendes e Danillo Sena e uma nova integrante, Lorena Betts, que cumprirá o primeiro mandato.

Em Connecticut, estado vizinho de Massachusetts, os norte-americanos reelegeram Farley Santo para um terceiro mandato como deputado estadual pelo 109º Distrito. Na outra ponta dos EUA, especificamente no extremo Oeste, em Nevada, a brasileira Elaine Marzola foi reeleita e fará o terceiro mandato consecutivo para representar o 21º Distrito da Assembleia da cidade.

Na Flórida, Felipe Sousa-Lazaballet disputou pela primeira vez e conquistou uma vitória difícil no estado. O estado tradicionalmente é um reduto republicano.

Quem são os eleitos em Massachusetts

O estado que é lar de cerca de 112.446 brasileiros segundo a American Community Survey (ACS). Veja abaixo quem são os quatro brasileiros eleitos na região.

Nascida em Ipatinga (MG), Priscila Sousa emigrou para os EUA aos sete anos e cumprirá mandato novamente pelo 6º Distrito de Middlesex (região de Framingham). Ela foi a primeira imigrante a ser eleita presidente da Câmara Municipal de Framingham antes de chegar à Assembleia Estadual de Massachusetts.

A outra mineira, Rita Mendes, nasceu também em Ipatinga e emigrou aos 12. Rita trabalhou de faxineira e garçonete antes de entrar para política dos EUA e ser a primeira brasileira a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Brockton (City Council).

Lorena Betts é natural de Mato Grosso vai cumprir pela primeira vez um mandato na política americana ao ocupar uma cadeira pelo 16º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Ela ficou conhecida localmente por organizar sabatinas e debates com juízes federais de imigração para orientar a comunidade brasileira e latina sobre seus direitos nos EUA.

O pernambucano Danillo Sena é natural de Timbaúba (PE), chegou aos EUA com 14 anos e foi reeleito para representar o3 7º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Antes de ser deputado, trabalhou durante anos como assessor parlamentar no próprio Capitólio de Boston, conhecendo os bastidores da política americana.

Connecticut e Nevada

No estado de Connecticut, o brasileiro Farley Santos foi reeleito e cumprirá mandato pelo 109º Distrito Estadual, localizado na cidade de Danbury. No local, concluiu o ensino médio e a faculdade de Administração.

Ele construiu carreira no setor financeiro como vice-presidente de desenvolvimento comunitário do Savings Bank of Danburye e, posteriormente, ingressou na política americana com forte engajamento em programas sociais para jovens periféricos de Connecticut.

Carioca, nascida no Rio de Janeiro, Elaine Marzola imigrou para os EUA ainda jovem e reside na região de Las Vegas/Henderson. Ela começou sua trajetória profissional atuando na linha de frente no SafeNest, um dos maiores abrigos para vítimas de violência doméstica de Nevada.

Hoje, Elaine atua no legislativo de Nevada como Speaker Pro Tempore e preside a bancada democrata da casa.

Florida

O democrata Felipe Sousa, de 40 anos, se tornou o primeiro brasileiro a ser eleito deputado estadual na Flórida, nos EUA.

De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Felipe viveu por anos em situação irregular nos EUA após imigrar ao país ainda na adolescência.

Com o resultado, Felipe também se tornou o primeiro imigrante abertamente gay a conseguir o cargo no estado.

Fonte: Metrópoles

Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.

De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.

A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.

Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.

Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1

A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.

Votaram a favor 
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado

Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.

Foram 73 votos a favor em primeiro turno e 75 no segundo. Em nenhuma das rodadas de votação houve votos contrários.

Em uma manobra, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou acatar as emendas para a redução da maioridade penal e incuiu no relatório um requerimento para que essas propostas sejam despachadas como matérias autônomas, que foi aprovado por 38 votos a 36.

Senadores da oposição questionaram a tramitação. O líder Rogério Marinho (PL-RN) disse em plenário que se trata de um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ou trechos das matérias legislativas à votação em destaque.

A votação foi precedida por divergências entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro, quando a proposta seria analisada inicialmente pelo plenário.

A proposta, de autoria do Executivo, prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Trata-se da primeira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso depois de sua reeleição, em que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Entenda a disputa sobre a maioridade penal

A inclusão de mudanças na maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC no Senado. A oposição tentou aproveitar a discussão sobre segurança pública para reduzir a idade a partir da qual adolescentes podem responder criminalmente como adultos para até 14 anos em casos de crimes hediondos. O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), sugeriu a redução para 16 anos para esses delitos.

Carvalho, em alinhamento com o governo, descartou tanto a redução da oposição quanto a do governo. Em seu parecer, sugeriu que a redução da maioridade penal tramite de forma autônoma, que foi aprovada em plenário, e defendeu a redução para 16 anos, e não para 14, como defende a oposição.

“Logo, a necessidade de estabelecer parâmetros razoáveis reforça a conveniência de que o tema seja examinado autonomamente. Nessa linha, acredito que o Regimento Interno do Senado Federal oferece solução adequada. O destaque das Emendas nºs 84-PLEN e 87-PLEN, para tramitação como proposições em separado, preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento, em propostas autônomas, sem comprometer a tramitação da matéria principal. Sugiro, ainda, que no despacho de distribuição da matéria ambas tenham tramitação conjunta”, diz o relator.

Com isso, Carvalho quer que as emendas sobre a redução da maioridade penal sigam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitem em conjunto por se tratarem do mesmo assunto. A decisão, porém, passa por Alcolumbre. Então, governo e oposição sugeriram que a redução pudesse ser votada ainda esta semana, sugestão que o presidente disse aguardar ser formalizada por um requerimento de calendário especial.

Entenda a disputa sobre a maioridade

• Proposta da oposição: liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), uma emenda previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes mais graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
• Alternativa do governo: o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta intermediária, que previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
• Resistência do Planalto: o governo defendia que a discussão ocorresse em uma PEC separada. A avaliação era de que mudanças no texto obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação e a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida por Lula.
• Retirada da pauta: diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, após divergências entre governo e oposição.
• Articulação final: nesta terça-feira (3/11), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalharia para aprovar a proposta sem alterações sobre maioridade penal. A orientação era preservar o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O que muda com a PEC

Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Outro eixo da proposta é o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas, estão a previsão de prisão em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens relacionados às atividades criminosas e proteção a denunciantes e familiares.

A PEC da Segurança também amplia a distribuição de recursos de fundos federais. Pelo texto, a União fica obrigada a enviar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Fonte: Metrópoles