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MPF cobra cumprimento de cotas raciais em concursos para professores da Unir

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) devido a irregularidades na implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) em concursos para o magistério superior realizados entre 2014 e 2024. Segundo a ação, práticas administrativas da instituição de ensino superior esvaziaram a eficácia da lei, resultando na supressão de 58 vagas que deveriam ter sido destinadas a candidatos negros.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o fracionamento de vagas por áreas de conhecimento, a realização de sorteios para reduzir a aplicação das cotas a determinadas vagas, em vez de considerar a totalidade delas para o mesmo cargo, e a consideração de candidatos aprovados na ampla concorrência como cotistas. Do total de 62 vagas destinadas às cotas no período analisado, apenas quatro foram efetivamente preenchidas por cotistas.

Durante as apurações, o MPF utilizou dados de um relatório do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sobre a efetividade das cotas na Unir e seus impactos deletérios na comunidade negra. O MPF realizou uma reunião, em fevereiro de 2025, com representantes da Educafro Brasil e do Grupo Opará, que resultou na elaboração de Nota Técnica sobre as falhas na implementação da Lei de Cotas na Unir.

A investigação foi iniciada a partir de ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que recomendou atuação coordenada das unidades do MPF com a entidade Educafro Brasil para replicar, em todo o Brasil, a estratégia jurídica exitosa adotada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe. Neste caso, o MPF firmou um acordo, homologado judicialmente, para corrigir falhas no sistema de cotas em concursos docentes na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Recomposição de vagas – Para reparar os danos causados pelas práticas adotadas pela Unir, o MPF requer à Justiça Federal que a universidade seja obrigada a criar um “Banco Fixo de Reserva de Vagas” para repor as 58 vagas sonegadas, além de outras obrigações destinadas ao aperfeiçoamento do seu sistema de cotas. Segundo o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, autor da ação, as falhas exigem a aplicação correta do percentual de reserva sobre a totalidade das vagas oferecidas, garantindo que o direito às ações afirmativas não seja novamente frustrado por interpretações administrativas.

Indenizações – O MPF pede a condenação da Unir ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 51 milhões, relativos aos salários que deixaram de circular na comunidade negra, e R$ 10 milhões por danos morais coletivos, decorrentes de discriminação institucional.

Ação Civil Pública nº 1001529-80.2026.4.01.4100

Fonte: Assessoria do MPF

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Pastor que traiu a esposa com a nora pode ser pai dos netos

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O pastor Sales Batista, da Assembleia de Deus Missão em Marabá, está envolvido em um verdadeiro escândalo. O líder religioso traiu a esposa com a nora e, agora, foi descoberto que ele pode ser pai das crianças que até então eram consideradas netos dele.

Foram feitos exames de DNA para confirmar a hipótese, mas ainda não foram divulgados pela família. Entretanto, segundo fontes das lideranças e de membros da igreja, aparentemente as crianças, que eram consideradas netos, são filhos de Sales Batista mesmo. A idade dos meninos bate com o período em que o pastor vivia o caso com a nora.

Revelado inicialmente pelo portal Marabá Fatos, o desdobramento aumenta o escândalo religioso. O relacionamento extraconjugal de Sales Batista com a nora foi descoberto em fevereiro de 2025, após a esposa contratar um detetive particular.

Na época, o pastor foi afastado da presidência da Assembleia de Deus Missão em Marabá e da vice-presidência da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Pará. Ele não seguiu o relacionamento com a nora.

Segundo relatos considerados consistentes por lideranças da própria Assembleia de Deus, Kennedy Sales, filho do pastor Sales Batista, foi o responsável por arquitetar o plano. Ele envolveu a própria esposa em um caso com o pai para poder tomar o poder e se tornar o novo líder religioso da família. Além disso, ele queria retirar da mãe, Raquel Viegas, o controle sobre o patrimônio da família.

Fonte: Metrópoles

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Programa Pão Nosso alcança marca de 100 mil cafés da manhã gratuitos

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O programa estadual Pão Nosso atingiu neste sábado (21) a marca de 100 mil cafés da manhã servidos, gratuitamente, em 15 estabelecimentos credenciados em Porto Velho, todos os dias das 6h às 9h, desde o seu lançamento em 22 de dezembro de 2025. Trata-se de mais uma iniciativa do governo do estado voltada à segurança alimentar, que por meio da Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), garante acesso à alimentação saudável e nutritiva à população em situação de vulnerabilidade.

São pessoas como o mecânico Josué Lobato, que todos os dias busca o café da manhã para a família em um dos 5 restaurantes credenciados na zona Leste. “Todos os dias venho buscar o café da manhã para minha família e, com isso, garantimos uma alimentação de qualidade. É uma assistência do governo que chega na hora certa e traz mais tranquilidade para a nossa casa.”

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o papel do programa Pão Nosso no fortalecimento das ações de assistência social. “O Pão Nosso integra as políticas públicas voltadas à proteção social, garantindo acesso à alimentação básica para quem mais precisa. É uma iniciativa que promove dignidade, reduz vulnerabilidades e contribui para a qualidade de vida da população”, destacou.

A secretária e primeira-dama Luana Rocha ressalta que o cardápio do programa é variado e preparado sob orientação de nutricionistas para garantir um desjejum equilibrado, rico em proteínas, fibras e gorduras saudáveis aos beneficiários do programa, que têm relatado também melhorias na saúde em geral.

Além do café puro ou com leite, o cardápio inclui diariamente chá ou leite puro, uma fruta e a refeição principal variada conforme o dia, como pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina.

PRATO FÁCIL 

Josué Lobato também é assistido pelo programa Prato Fácil e adquire o almoço ao custo de R$ 2, essa é outra iniciativa da Seas, que desde o dia 17 do mês de maio de 2021 já ofertou mais de 5 milhões de refeições, tipo almoço, na Capital e nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

Outro beneficiário do programa estadual é o aposentado, Marcos Uchôa, que sobrevive com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e desde 2021 almoça também pelo sistema Prato Fácil, que oferta alimentação ao custo de R$ 2 por pessoa, de segunda a sábado, das 11h às 15h, nos restaurantes credenciados. “Além de garantir uma alimentação acessível, o programa também proporciona momentos de convivência. Aproveito para conversar com os amigos, porque, assim como o alimento, a interação social é fundamental para manter o bem-estar e a disposição no dia a dia”, destacou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Inscrições para cursos de informática terminam amanhã em Porto Velho

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O avanço tecnológico tem impulsionado estudantes a buscarem qualificação para atuar no mundo digital. Para atender a essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas para cursos da Escola Móvel de Informática, em Porto Velho, com prazo final até amanhã, 22 de março. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo link disponível no site da instituição.

Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental. Os alunos que cumprirem todas as atividades e avaliações receberão certificado. A seleção será feita por ordem de inscrição, garantindo as vagas aos primeiros candidatos que atenderem aos requisitos. As aulas acontecerão entre os dias 24 de março e 15 de abril, com turmas nos períodos da manhã e tarde.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância dos investimentos em qualificação profissional na era digital. Segundo ele, as empresas estão cada vez mais digitalizando seus processos, exigindo que os trabalhadores acompanhem essas mudanças. “Rondônia está entre os estados com menor taxa de desemprego no Brasil, porque a gestão estadual acompanha as inovações do mercado de trabalho”, afirmou.

TELEMARKETING

Buscando inovar, a empreendedora Udivânia Costa Madeira decidiu investir no Curso Técnico em Informática. Com experiência no comércio, atuando como vendedora, consultora e promotora de vendas, ela agora planeja expandir seus horizontes. “Hoje, sou revendedora de uma rede de perfumaria e cosméticos e busco novos conhecimentos na área de informática para montar meu próprio negócio de telemarketing”, contou.

Enquanto alguns optam por cursos técnicos de longa duração, outros estudantes buscam capacitações mais rápidas, oferecidas em formatos presencial e online. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que a instituição oferece opções que atendem diferentes perfis. “Temos uma variedade de cronogramas que contemplam desde jovens em início de carreira até trabalhadores que desejam fazer a reconversão profissional”, explicou.

Cursos ofertados:

  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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