O deputado estadual Alex Redano apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, solicitando a implantação de lavanderias industriais nas unidades prisionais do município de Porto Velho. A proposta tem como objetivo fortalecer a promoção da saúde e garantir condições sanitárias adequadas no sistema penitenciário.

De acordo com o parlamentar, ambientes prisionais concentram grande número de pessoas, o que exige políticas públicas estruturantes voltadas à higiene, à prevenção de doenças e à melhoria das condições sanitárias, considerando os impactos diretos e indiretos sobre a saúde pública. A ausência ou insuficiência de estruturas adequadas para a lavagem e higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo compromete a saúde coletiva, favorecendo o surgimento e a disseminação de enfermidades.

Na justificativa apresentada, Alex Redano destacou como referência positiva o Projeto “Mãos Limpas”, implantado na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho, onde funciona a primeira lavanderia industrial do sistema prisional do Estado. A iniciativa já demonstra resultados concretos, com melhoria das condições de higiene e redução de doenças de pele, infecções e outros agravos associados à falta de limpeza adequada.

“O investimento em lavanderias industriais no sistema prisional é uma medida de saúde pública. Doenças não ficam restritas aos muros das penitenciárias, elas afetam servidores, visitantes e toda a sociedade. Garantir higiene é garantir dignidade e prevenção”, ressaltou o deputado.

Além do impacto sanitário, a proposta também possui caráter social, ao possibilitar a inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas. O trabalho prisional contribui para a ressocialização, promove disciplina, responsabilidade e auxilia na reconstrução da autoestima, oferecendo melhores perspectivas de retorno ao convívio social.

Fonte: Alero/RO

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.

Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.

Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.

O vereador Tezzari cumpriu, na última quarta-feira (28), uma importante agenda na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O parlamentar reuniu-se com técnicos de segurança do trabalho para ouvir detalhadamente as demandas da categoria e discutir melhorias para o setor.

Para o vereador Tezzari, investir no bem-estar desses técnicos é, consequentemente, investir na qualidade do serviço entregue ao cidadão.

“Nosso mandato atua como uma ponte entre quem está na ponta do serviço e a gestão municipal. Ouvir os técnicos é o primeiro passo para construirmos soluções e encaminhamentos concretos que tragam dignidade e eficiência aos trabalhos realizados por esses servidores”, afirmou o parlamentar.

O compromisso firmado na reunião prevê o acompanhamento próximo das pautas apresentadas, garantindo que as reivindicações cheguem às instâncias decisórias do município.

Fonte: Assessoria