Geral
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.
Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
Dívidas de empresas
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Situação dos MEI
Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.
Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Furto de energia causa prejuízo de R$ 179 milhões em Rondônia
Quase 2 mil estabelecimentos comerciais foram flagrados com algum tipo de irregularidade no consumo de energia em Rondônia, incluindo ligações clandestinas, desvios, fraudes em medidores e autorreligação. Porto Velho, Guajará-Mirim e Ariquemes concentram o maior número de ocorrências nesse tipo de infração.
Os prejuízos são expressivos. Somente em 2025, o estado deixou de arrecadar mais de R$ 179 milhões em impostos, valor superior ao registrado em 2024, quando a perda foi estimada em R$ 149 milhões.
Segundo a Energisa, esse montante poderia ser investido em melhorias importantes para a população, como a reforma de centenas de escolas, construção de novas unidades de ensino, aquisição de viaturas policiais ou implantação de Unidades Básicas de Saúde.
No ano passado, foram identificadas mais de 53 mil irregularidades relacionadas ao furto de energia, além de cerca de 66 mil regularizações de ligações clandestinas. Os municípios com maior número de casos são Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Candeias do Jamari e Guajará-Mirim.
Entre as práticas ilegais mais comuns estão a autorreligação, quando o fornecimento é restabelecido sem autorização após corte, a ligação clandestina diretamente na rede, o desvio de energia por meio de intervenções irregulares e a fraude em medidores para reduzir o consumo registrado.
Além de gerar prejuízos financeiros, o furto de energia é crime, podendo ser enquadrado como furto ou estelionato, dependendo da situação.
Em 2025, já foram registradas 139 prisões relacionadas a esse tipo de crime no estado, quase o dobro do ano anterior, que teve 71 casos. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 30 pessoas já haviam sido presas.
De acordo com a concessionária, além de ilegal, a prática representa um alto risco, podendo causar acidentes graves não apenas para quem realiza a fraude, mas também para outras pessoas próximas.
A Energisa informou que tem intensificado as fiscalizações e ações de conscientização, além de incentivar a população a denunciar irregularidades de forma anônima.
Geral
CIEE abre mais de 100 vagas de estágio em Rondônia para ensino médio e superior
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está com 102 vagas de estágio abertas em Rondônia, dentro de um total de mais de 7 mil oportunidades disponibilizadas em todo o Brasil.
No estado, as vagas são destinadas a estudantes do ensino médio e superior, abrangendo áreas como Administração, Educação, Direito, Contabilidade, Farmácia e Social.
O valor da bolsa-auxílio varia de acordo com a carga horária e a empresa responsável pela contratação.
Os interessados devem realizar o cadastro de forma online, pelo site do CIEE. A inscrição é gratuita, e é importante manter os dados atualizados para facilitar o contato e o encaminhamento para entrevistas.
Para aumentar as chances de seleção, o candidato pode incluir no perfil uma redação e até um vídeo de apresentação.
Em Rondônia, o atendimento presencial do CIEE funciona em Porto Velho, na Avenida Calama, bairro São João Bosco, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Geral
Escola Voo do Juriti reabre de cara nova e anima alunos na zona Leste
A manhã desta quinta-feira (19) será emocionante para o jovem Lucas Gabriel, de apenas oito anos. Estudante da escola municipal Voo do Juriti, ele inicia o terceiro ano do ensino fundamental em um ambiente totalmente revitalizado, preparado para receber os alunos com mais segurança e conforto.
Para Ivanete Fernandes, avó do pequeno Lucas, a escola é uma instituição tradicional da zona Leste de Porto Velho, e a reforma na estrutura era uma reivindicação antiga da comunidade.
“Graças a Deus a escola passou por essa reforma que a gente esperava há muito tempo. Foi gratificante para todos. Agradeço à Prefeitura por olhar com carinho para a nossa escola”, afirmou.
O início do ano letivo na unidade acontece após outras escolas da rede municipal, devido a entraves na finalização da obra, realizada por meio de parceria com a Arquidiocese de Porto Velho, proprietária do espaço.
Com o trabalho da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os últimos ajustes, como a instalação do sistema de energia, foram concluídos, garantindo o funcionamento da unidade.
A diretora da escola, Reginete Pelúcio, destacou a satisfação em iniciar o calendário letivo em um ambiente moderno e estruturado.
Estamos vivendo um momento de muita alegria. A escola passou por uma grande obra, foi tudo reformado: telhado, piso. Uma ação importante com apoio da Paróquia Nossa Senhora Aparecida”, disse.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, garantiu que o início não irá prejudicar o calendário escolar de 2026.
“A partir desta quinta-feira (19), a escola recebe seus alunos. A reforma foi completa e faltava apenas a ligação da subestação de energia, que já foi resolvida. Estamos confiantes em um ano letivo de muitas conquistas”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de investir em estrutura para garantir qualidade no ensino.
“É mais um espaço pedagógico reformado que entregamos à comunidade. Nossas crianças merecem esse cuidado. Seguimos trabalhando para garantir ambientes que favoreçam o aprendizado”, declarou.
A Semed segue com o cronograma de entrega de materiais escolares, uniformes e outros itens que fortalecem o ensino e promovem inclusão nas escolas municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
-
Polícia4 horas atrásMulher é encontrada morta em casa com sinais de violência
-
Polícia9 horas atrásHomem morre eletrocutado ao encostar em fio caído
-
Geral16 horas atrásCaminhoneiros articulam greve e ameaçam parar o Brasil nos próximos dias
-
Polícia8 horas atrásOperador de máquina morre soterrado após deslizamento em garimpo de RO
-
Polícia7 horas atrásManobra de “grau” termina em morte e jovem é preso por homicídio – VEJA O VÍDEO
-
Geral12 horas atrásGabarito do concurso da Seduc já está disponível e prazo para recursos começa nesta quarta-feira
-
Polícia13 horas atrásExplosão de bomba caseira em escola deixa aluno ferido
-
Polícia7 horas atrásCondenado por mandar matar Marielle Franco deixa presídio federal de Porto Velho

