Geral
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.
Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
Dívidas de empresas
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Situação dos MEI
Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.
Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.
Fonte: Agência Brasil
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré representa a origem de Porto Velho e um dos maiores capítulos da história da Amazônia e do Brasil. Agora, esse patrimônio pode ganhar reconhecimento mundial.
A Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para transformar a histórica ferrovia em Patrimônio Mundial da Unesco. A administração municipal encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma carta de intenção solicitando apoio para estruturar a candidatura da Madeira-Mamoré ao seleto grupo de bens reconhecidos por seu valor universal para a humanidade.
A iniciativa acontece em um momento de valorização do complexo ferroviário. Nos últimos meses, a Prefeitura tem investido em ações de preservação e promoção do patrimônio histórico, entre elas o retorno da Locomotiva 18, que voltou a funcionar após anos sem operar, devolvendo à população um dos maiores símbolos da história de Rondônia.
Caso a candidatura seja aprovada, Porto Velho passará a integrar o mapa mundial do patrimônio cultural, fortalecendo o turismo, incentivando a preservação da memória e ampliando a visibilidade internacional da capital rondoniense.
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, ressaltou a importância da iniciativa. “A Madeira-Mamoré é muito mais do que um patrimônio de Porto Velho. Ela representa um legado histórico da Amazônia e do Brasil. Iniciar esse processo é reconhecer a importância da nossa história e trabalhar para que ela seja valorizada e conhecida no mundo inteiro.”
O prefeito Léo Moraes afirmou que o reconhecimento internacional fortalecerá a preservação e o desenvolvimento do turismo na capital. “Estamos construindo um novo momento para a nossa ferrovia. Já realizamos importantes ações de valorização, como o retorno da Locomotiva 18, e agora damos mais um passo histórico ao buscar o reconhecimento da Unesco. Preservar a Madeira-Mamoré é preservar a identidade de Porto Velho e abrir novas oportunidades para o turismo e para a economia da nossa cidade.”
Investimentos
A Prefeitura de Porto Velho e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) assinaram, no último sábado (01), uma carta de intenção para recuperar parte da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e retomar o tradicional passeio turístico de trem.
A parceria prevê a recuperação do trecho entre a Estação Ferroviária e o Mercado Municipal do Pescado, além da manutenção corretiva e preventiva da Locomotiva nº 18 e dos carros de passageiros do acervo histórico da EFMM.
O objetivo é preservar o patrimônio cultural e reintegrá-lo ao roteiro turístico do complexo ferroviário.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais mostra uma tentativa perigosa de controlar um princípio de incêndio provocado por óleo de cozinha. Nas imagens, uma panela em chamas é retirada para a área externa de uma residência e, na tentativa de apagar o fogo, uma pessoa despeja água sobre o óleo quente, causando uma reação imediata com aumento das chamas.
A situação serve de alerta para um erro comum em ocorrências desse tipo. Especialistas reforçam que a água jamais deve ser jogada em incêndios envolvendo óleo de cozinha, pois o contato entre os líquidos pode provocar uma explosão e espalhar o fogo rapidamente, aumentando o risco de queimaduras e danos ao imóvel.
A orientação é desligar o fogo, quando possível com segurança, e cobrir a panela utilizando uma tampa metálica ou outro material adequado para abafar as chamas. Caso o incêndio não seja controlado ou ofereça risco, a recomendação é deixar o local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.
O alerta busca evitar acidentes domésticos e reforçar os cuidados necessários durante situações envolvendo fogo em cozinhas.
Após horas de bloqueio, moradores da comunidade de Cujubim, na região do Baixo Rio Madeira, decidiram liberar, na tarde desta segunda-feira (3), a estrada de acesso aos portos graneleiros. A manifestação foi organizada para cobrar do Governo de Rondônia medidas urgentes de recuperação da via, que, segundo os moradores, enfrenta problemas de conservação há mais de oito anos.
Os manifestantes afirmam que as condições da estrada prejudicam a circulação de veículos e provocam grande quantidade de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do trecho. A situação, segundo a comunidade, se agravou com o aumento do tráfego de carretas que transportam cargas para os terminais portuários da região.
Entre as reivindicações apresentadas estão a recuperação imediata da estrada e a pavimentação asfáltica do trecho, considerada pelos moradores uma solução definitiva para os transtornos enfrentados diariamente.
A mobilização resultou na abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado. Uma comissão formada por representantes da comunidade foi criada para discutir alternativas e acompanhar as medidas voltadas à melhoria da estrada, considerada a principal ligação terrestre com diversas comunidades do Baixo Rio Madeira, em Porto Velho.
Durante o protesto, o bloqueio provocou uma extensa fila de caminhões e outros veículos, que ultrapassou 10 quilômetros de extensão, impactando o acesso e as operações nos portos graneleiros de Cujubim e Portochuelo.
