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Polícia

Justiça Federal determina escolta permanente a liderança camponesa que sofreu atentado em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga a União e o estado de Rondônia a fornecer escolta e segurança ininterrupta a uma pessoa vítima de atentado à bala em Porto Velho (RO), ocorrido em setembro deste ano. A vítima sobreviveu a nove tiros e permanece em uma unidade hospitalar na capital rondoniense.

A tentativa de assassinato faz parte do cenário de disputas fundiárias em Rondônia. No caso, há suspeitas de envolvimento de agentes públicos da Segurança Pública do Estado, que atuariam em defesa de interesses de especuladores imobiliários em terras rurais próximas a Porto Velho, em oposição à vítima e outros integrantes de grupo que luta por terras que seriam públicas da União.

A vítima já vinha sofrendo ameaças em razão da sua atuação como liderança de trabalhadores rurais sem-terra. Mesmo com a gravidade da tentativa de assassinato, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) não abriu de imediato uma investigação sobre o caso. Apenas após contatos do MPF com o secretário da pasta é que houve a instauração do inquérito policial junto à 2ª Delegacia de Polícia de Porto Velho.

Na decisão, a Justiça Federal considerou vários argumentos e provas apresentados pelo MPF na ação civil pública sobre o caso. Além do registro policial e do laudo de exame de lesão corporal, o MPF expôs o contexto e a grave situação de vulnerabilidade da vítima. Segundo o órgão, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que a vítima permanecia internada em unidade hospitalar em Porto Velho, sem nenhuma escolta policial e vulnerável a novos ataques. Durante esse período, houve registros de movimentação suspeita no hospital –  algumas pessoas não autorizadas tentaram ir ao local onde estava a vítima, mas tiveram acesso negado. Além disso, artefatos (objetos ou ferramentas de crime) foram encontrados dentro do hospital.

Programa de Proteção – Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPF procurou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na tentativa de conseguir proteção para a vítima, por meio do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita). No decorrer das tratativas, o excesso de burocracia fez com que o MPF encaminhasse uma recomendação ao Provita para assegurar a inclusão da vítima no programa. Entretanto, a inclusão no programa não garantiu medidas concretas de proteção, ainda que fossem emergenciais.

Para evitar que a vítima continuasse sem proteção, o MPF recomendou à Sesdec que fizesse escolta e outras medidas urgentes. A secretaria negou o cumprimento da recomendação, alegando falta de pessoal. Na resposta, a pasta informou que Rondônia tem a Lei 3.889/2016, que cria o Provita no estado, mas que a lei não foi implementada até o momento. Também informou que o estado não tem recursos para aderir ao Provita da União.

O MPF ressaltou na ação que a proteção à vítima é fundamental para garantir seu testemunho sobre quem efetuou os disparos e também sobre quem são os envolvidos em ações de usurpação de terras da União.

Na ação, o MPF expôs que Rondônia vive um cenário gravíssimo de violência no campo, com atentados e assassinatos praticados com frequência, bem como omissão do estado na apuração dos crimes e na responsabilização dos criminosos. Para exemplificar, o MPF cita na ação o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 22, no qual o Superior Tribunal de Justiça, em 2019, determinou a transferência de investigações de assassinatos de líderes rurais em Rondônia da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O deslocamento de competência se deu por causa da gravidade dos crimes que envolviam conflitos agrários e pela necessidade de evitar a impunidade decorrente da ineficácia das autoridades locais.

Violência agrária – A Justiça Federal ainda vai julgar o pedido do MPF para que determine a União a aprimorar a Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Rondônia, considerando que o estado de Rondônia não conta com programa próprio, nem em parceria com a União.

Também ainda será julgado o pedido do MPF para que o estado de Rondônia seja obrigado a implementar a Política Pública de Proteção, que já foi aprovada pela Lei 3.889/2016 há quase 10 anos e, no entanto, nunca se efetivou, considerando que Rondônia é um dos estados mais violentos do país, notadamente em conflitos agrários, ou que adote outra medida equivalente para assegurar a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

Fonte: MPF

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Polícia

Mãe foragida por torturar e quebrar 6 costelas de filha bebê é presa

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Ketlyn Di Cris Sampaio Vieira, de 28 anos, foi presa na manhã dessa terça-feira (2/12), no bairro Trevo, em Praia Grande, litoral sul de São Paulo. Ela era procurada após ter sido condenada a nove anos e quatro meses de prisão por ter torturado a filha de seis meses de idade, em 2021.

Ela era procurada desde outubro deste ano, quando a Justiça de São Paulo expediu um mandado de prisão definitiva após a condenação transitar em julgado. Ketlyn já havia sido presa em flagrante pelo crime de tortura no dia 7 de março de 2021, junto com João Victor Calazans do Carmo, companheiro dela e padrasto da criança.

Na ocasião, a prisão foi convertida em preventiva, mas um alvará de soltura expedido em julho de 2021 permitiu que os dois respondessem pelos crimes em liberdade, visto que a criança vítima da tortura estava protegida na guarda de familiares. João Victor segue foragido.

Crime de tortura

Ketlyn e João Victor foram presos em flagrante no dia 7 de março de 2021, após levarem o bebê de seis meses com lesões graves à Unidade de Pronto Atendimento Quietude, em Praia Grande.

Na UPA, a médica plantonista constatou seis costelas e uma clavícula fraturadas. Além disso, um laudo médico afirmou que as lesões foram causadas em momentos distintos.

Inicialmente, a mãe alegou que as lesões poderiam ter sido causadas por uma queda, um aperto involuntário muito forte ou até mesmo por uma reação à vacina, mas Ketlyn apresentou nervosismo, o que levantou suspeitas e fez a médica acionar a polícia. A mulher ainda tentou fugir do local com a chegada da PM.

Posteriormente, familiares da vítima contaram que o bebê apresentava lesões e hematomas constantes desde os três meses de vida. Havia também um registro anterior de boletim de ocorrência por maus-tratos, de janeiro de 2021.

O casal foi preso e condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pela prática de tortura com lesão corporal grave.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

PF desarticula grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4/12), a Operação Hacker SA II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes contra a Previdência Social com o auxílio de um servidor.

A ação é realizada em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS) e, até o momento, já identificou 226 benefícios concedidos de forma fraudulenta, que geraram prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos.

As investigações revelaram que o grupo atuava por meio do acesso ilícito aos sistemas do INSS, viabilizando a concessão indevida de benefícios como pensões por morte, auxílios-reclusão, pensões alimentícias e seguros-desemprego.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. As ordens judiciais são executadas nos estados do Pará, São Paulo e Maranhão.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa.

Fonte: Policia Federal

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Polícia

PF investiga ligação de Castro com proteção ao Comando Vermelho na Alerj

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Um despacho do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está na mira da Polícia Federal (PF) e é considerado a primeira digital do chefe do Executivo fluminense na investigação sobre os tentáculos do Comando Vermelho (CV) dentro do Palácio Guanabara.

O ato, assinado por Castro de última hora, obrigou a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado em 3 de setembro deste ano, na tarde do dia em que o ex-deputado TH Jóias, Thiego Raimundo dos Santos Silva, havia sido preso pela PF por suspeita de lavagem de dinheiro, compra de armas e drones e relações suspeitas, pessoais, com os chefes da facção no Estado.

Na ocasião, o governador exonerava às pressas o então secretário estadual de Esporte e Lazer, Rafael Picciani (MDB), filho e principal herdeiro político do falecido político Jorge Picciani, que foi preso pela PF quando era presidente da Alerj, assim como Rodrigo Bacellar, atual presidente da Casa, preso nesta quarta-feira, 3. O Estadão procurou o governo do Rio de Janeiro e a Alerj e aguarda retorno.

A manobra, segundo fontes ligadas à investigação ouvidas pelo Estadão, tinha como objetivo forçar diplomaticamente a saída do cargo de TH Jóias, evitando assim que a Alerj fosse obrigada a votar a manutenção ou relaxamento da prisão, como mandam as regras no Estado.

A explicação é essa: TH Jóias era o segundo suplente do partido. Com a morte do deputado Otoni de Paula Pai, em maio do ano passado, uma vaga foi criada no Parlamento. O primeiro suplente, Rafael Picciani, no entanto, decidiu não assumir o cargo e migrou para o secretariado de Castro, abrindo caminho para TH assumir. Com a volta de Picciani, o deputado preso automaticamente perderia seu assento na Casa – assim, não haveria motivo para avaliar sua prisão.

O movimento, feito em uma articulação relâmpago entre as autoridades, é visto como uma tentativa de driblar um processo político que poderia expor a Casa de duas maneiras, a depender do resultado da votação, que tinha 45 dias para ocorrer.

A primeira forma seria ir em frente com uma medida impopular: tirar da prisão um parlamentar que já havia sido preso por tráfico anteriormente e que, naquele momento, era suspeito de ter ligação direta com a cúpula do CV. A outra opção, caso a prisão fosse mantida, poderia ter impactos mais desastrosos e terminar com o rompimento com o braço do CV dentro do Legislativo, passando um recado de destruição de pontes com os líderes do tráfico.

No dia de toda a movimentação, Castro ainda foi às redes sociais falar sobre a manobra, hoje vista como suspeita pela PF. “Por minha determinação, o deputado estadual Rafael Picciani está retomando seu mandato na Assembleia Legislativa. Ele substitui o deputado estadual TH Joias, preso hoje em ação conjunta das polícias Civil e Federal e do Ministério Público”, publicou o governador, que aparece ao lado de TH em várias fotos divulgadas na internet.

Na decisão que determinou a prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, nesta quarta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dá a entender que todo o trâmite, endossado e assinado por Castro, tenha relação com a necessidade de garantir votos para as eleições de 2026.

O despacho do governador é classificado como uma \”célere manobra regimental” que, como efeito imediato, tinha como objetivo fazer um \”controle de danos” tirando o parlamentar do posto, “visando desvincular a imagem da Alerj do investigado TH Joias, que, como é de conhecimento público, era aliado político e presença constante em eventos institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Em um segundo momento, dizem os investigadores, a estratégia implementada com essa “ação obstrutiva” seria obter “a manutenção do vínculo desses agentes políticos com o Comando Vermelho, facção responsável pelo maior controle territorial do Estado do Rio de Janeiro, o que se traduz em milhões de votos no pleito eleitoral que se avizinha”.

Por fim, Moraes determinou ao governo do Rio o fornecimento de todas as informações de acesso aos sistemas online oficiais em que tramitaram documentos referentes à exoneração de Picciani do cargo de secretário de Estado, “com horário, usuário responsável, logs de acesso e demais dados disponíveis”. O ministro do STF mandou ainda que a Imprensa Oficial do Estado forneça os dados e horários referentes ao pedido para a criação da edição extraordinária do dia 3 de setembro de 2024.

Fonte: Notícias ao Minuto

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