Polícia
Justiça Federal determina escolta permanente a liderança camponesa que sofreu atentado em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga a União e o estado de Rondônia a fornecer escolta e segurança ininterrupta a uma pessoa vítima de atentado à bala em Porto Velho (RO), ocorrido em setembro deste ano. A vítima sobreviveu a nove tiros e permanece em uma unidade hospitalar na capital rondoniense.
A tentativa de assassinato faz parte do cenário de disputas fundiárias em Rondônia. No caso, há suspeitas de envolvimento de agentes públicos da Segurança Pública do Estado, que atuariam em defesa de interesses de especuladores imobiliários em terras rurais próximas a Porto Velho, em oposição à vítima e outros integrantes de grupo que luta por terras que seriam públicas da União.
A vítima já vinha sofrendo ameaças em razão da sua atuação como liderança de trabalhadores rurais sem-terra. Mesmo com a gravidade da tentativa de assassinato, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) não abriu de imediato uma investigação sobre o caso. Apenas após contatos do MPF com o secretário da pasta é que houve a instauração do inquérito policial junto à 2ª Delegacia de Polícia de Porto Velho.
Na decisão, a Justiça Federal considerou vários argumentos e provas apresentados pelo MPF na ação civil pública sobre o caso. Além do registro policial e do laudo de exame de lesão corporal, o MPF expôs o contexto e a grave situação de vulnerabilidade da vítima. Segundo o órgão, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que a vítima permanecia internada em unidade hospitalar em Porto Velho, sem nenhuma escolta policial e vulnerável a novos ataques. Durante esse período, houve registros de movimentação suspeita no hospital – algumas pessoas não autorizadas tentaram ir ao local onde estava a vítima, mas tiveram acesso negado. Além disso, artefatos (objetos ou ferramentas de crime) foram encontrados dentro do hospital.
Programa de Proteção – Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPF procurou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na tentativa de conseguir proteção para a vítima, por meio do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita). No decorrer das tratativas, o excesso de burocracia fez com que o MPF encaminhasse uma recomendação ao Provita para assegurar a inclusão da vítima no programa. Entretanto, a inclusão no programa não garantiu medidas concretas de proteção, ainda que fossem emergenciais.
Para evitar que a vítima continuasse sem proteção, o MPF recomendou à Sesdec que fizesse escolta e outras medidas urgentes. A secretaria negou o cumprimento da recomendação, alegando falta de pessoal. Na resposta, a pasta informou que Rondônia tem a Lei 3.889/2016, que cria o Provita no estado, mas que a lei não foi implementada até o momento. Também informou que o estado não tem recursos para aderir ao Provita da União.
O MPF ressaltou na ação que a proteção à vítima é fundamental para garantir seu testemunho sobre quem efetuou os disparos e também sobre quem são os envolvidos em ações de usurpação de terras da União.
Na ação, o MPF expôs que Rondônia vive um cenário gravíssimo de violência no campo, com atentados e assassinatos praticados com frequência, bem como omissão do estado na apuração dos crimes e na responsabilização dos criminosos. Para exemplificar, o MPF cita na ação o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 22, no qual o Superior Tribunal de Justiça, em 2019, determinou a transferência de investigações de assassinatos de líderes rurais em Rondônia da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O deslocamento de competência se deu por causa da gravidade dos crimes que envolviam conflitos agrários e pela necessidade de evitar a impunidade decorrente da ineficácia das autoridades locais.
Violência agrária – A Justiça Federal ainda vai julgar o pedido do MPF para que determine a União a aprimorar a Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Rondônia, considerando que o estado de Rondônia não conta com programa próprio, nem em parceria com a União.
Também ainda será julgado o pedido do MPF para que o estado de Rondônia seja obrigado a implementar a Política Pública de Proteção, que já foi aprovada pela Lei 3.889/2016 há quase 10 anos e, no entanto, nunca se efetivou, considerando que Rondônia é um dos estados mais violentos do país, notadamente em conflitos agrários, ou que adote outra medida equivalente para assegurar a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
Fonte: MPF
O ex-lutador Claudio Ribeiro da Silva, de 34 anos, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22/7) por violência doméstica em Várzea Paulista, no interior de São Paulo. Quando atleta, ele competiu no Ultimate Fighting Championship (UFC).
As informações preliminares apuradas pelo Metrópoles apontam que, após uma discussão, ele teria agredido a esposa. A mulher chegou a ficar com o nariz trincado. O ex-lutador foi preso por policiais militares do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior no bairro Jardim Itália.
Segundo a Polícia Militar, o agressor admitiu ter agredido a mulher. A vítima relatou aos policiais que após o desentendimento, foi agredida com socos no rosto.
A esposa de Claudio foi socorrida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Várzea Paulista, onde passou por exames médicos. Após a realização de tomografia, foi constatada fratura no nariz. Ela recebeu atendimento médico e foi liberada.
Até o fechamento desta reportagem, a ocorrência estava sendo registrada na Delegacia Policial de Várzea Paulista. A Secretária da Segurança Pública não retornou a solicitação de mais informações e o espaço segue aberto.
O Metrópoles tenta contato com a assessoria de Claudio Ribeiro para um posicionamento sobre a prisão.
Quem é o ex-lutador de UFC
Nascido em Jundiaí, o atleta estreou no UFC, aos 30 anos, na categoria peso-médio (até 84 kg), integrando a família da Brazilian Black Thai. Ele começou na luta com 17 anos.
Antes de chegar ao UFC, o atleta teve que fazer vários bicos, como vender gás e coxinha na rua, trabalhar em fábrica de laje e trabalhar de servente com o pai. O lutador se denomina Cláudio “Negro” Ribeiro.
Fonte: Metrópoles
Um empresário, de 52 anos, foi preso em flagrante após empurrar a namorada de uma caminhonete em movimento durante uma discussão, na noite dessa terça-feira (21/7), em Valinhos, no interior de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência (B.O.), o homem estava bêbado e teria agredido a mulher com socos antes de arremessá-la do veículo.
Guardas civis municipais foram acionados para atender a ocorrência por volta das 20h30, na Rua Rosa Belmiro Ramos, no bairro Ortizes. No local, os agentes encontraram Julio Cesar Meireles contido por populares, enquanto a namorada recebia atendimento da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma testemunha contou às equipes da GCM que viu a vítima pendurada no veículo em movimento quando decidiu chamar alguns amigos para conter o empresário. O homem foi conduzido à delegacia, onde foi constatado que ele apresentava “aparentes sinais de embriaguez”.
Questionada pela polícia, a vítima relatou que namora com o agressor há dois anos e que ambos ingeriram bebida alcoólica no dia do ocorrido. Ela contou que, ao decidirem retornar para casa, os dois discutiram no carro e o namorado passou a agredi-la com socos.
A mulher reagiu e desferiu um soco no nariz do companheiro. No entanto, foi empurrada e arremessada do carro pelo namorado.
O homem se recusou a fazer a coleta de sangue na delegacia como contraprova da embriaguez, mas passou por exame clínico que confirmou a suspeita. A polícia constatou ainda que a vítima já possuía uma medida protetiva contra Julio Cesar.
Ele foi preso em flagrante por violência doméstica e transferido para a Cadeia Pública de Campinas.
Fonte: Metrópoles
Uma mulher procurou a Polícia Militar após conseguir escapar de uma série de agressões e ameaças de morte supostamente praticadas pelo companheiro, na noite de terça-feira (21), em Ji-Paraná (RO). O caso deverá ser investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e à Família (DEAM).
Conforme as informações iniciais, a vítima e o suspeito haviam participado de um evento realizado na região da RO-135, na zona rural do município. Durante o retorno, o homem teria deixado o trajeto habitual e seguido em direção à localidade de Nova Londrina.
Segundo o relato da mulher, ao chegar a uma estrada vicinal, o suspeito parou o veículo e passou a agredi-la violentamente. Ela afirmou aos policiais que sofreu diversos golpes e teve a cabeça lançada contra o vidro do carro. Ainda de acordo com a vítima, o agressor também utilizou uma pistola para intimidá-la durante o ataque.
Temendo ser morta, a mulher aproveitou o momento em que o veículo reduziu a velocidade para se jogar do carro. Em seguida, conseguiu se esconder em um local seguro e acionou a Polícia Militar por meio da Central de Operações.
Equipes realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado até o encerramento da ocorrência.
A vítima informou que mantinha um relacionamento com o homem havia cerca de dois meses. O caso será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e à Família (DEAM), que dará continuidade às investigações e adotará as medidas cabíveis.
