Política
CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli
O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
Atualmente Zambelli está presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo Brasil. Em movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.
Processo
O processo de cassação foi encaminhado à comissão, em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer, o relator afirmou não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho.
“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.
O deputado acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli e disse que a decisão da Corte foi tomada a partir do que classificou como “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso por invasão do sistema do CNJ.
A invasão ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram nas urnas a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, justificou Garcia.
O relatório será analisado nesta terça-feira, em reunião da CCJ. Após a votação do parecer, a expectativa é que o processo seja levado ao plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.
Em rede social, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse a Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos, após condenação a 16 anos de prisão por participar da trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição”, escreveu Farias.
Após a condenação, o STF determinou no final de novembro, em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lindbergh Farias disse que o partido impetrou um mandado de segurança junto ao STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux. Segundo líder do PT, o procedimento foi equivocado, devido ao fato de Fux não ser o relator prevento do caso.
“Por isso, vamos impetrar imediatamente novo mandado de segurança, dirigido ao relator Alexandre de Moraes, para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização. A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, afirmou.
Agência Brasil
Política
Anderson Dias assume presidência do PRD em Rondônia em meio à articulação eleitoral
O Partido Renovação Democrática (PRD) anunciou mudança em sua direção estadual em Rondônia. O novo presidente da legenda é Anderson Dias, diretor-adjunto do DER e aliado político do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende.
A reestruturação ocorre em um momento estratégico, com foco nas eleições deste ano. Criado em 2023 a partir da fusão do Patriota com o PTB, o PRD busca ampliar sua presença no estado por meio de alianças partidárias.
Segundo apuração do jornal, o partido já iniciou conversas visando as eleições de outubro. Atualmente, fazem parte da legenda os deputados Edevaldo Neves e Ribeiro do Sinpol.
A expectativa é que a nova direção fortaleça o posicionamento do PRD no cenário político rondoniense.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
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