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Política

CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli

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O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. 

Atualmente Zambelli está presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo Brasil. Em movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.  

Processo

O processo de cassação foi encaminhado à comissão, em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer, o relator afirmou não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.

O deputado acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli e disse que a decisão da Corte foi tomada a partir do que classificou como “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso por invasão do sistema do CNJ.

A invasão ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram nas urnas a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, justificou Garcia.

O relatório será analisado nesta terça-feira, em reunião da CCJ. Após a votação do parecer, a expectativa é que o processo seja levado ao plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.

Em rede social, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse a Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos, após condenação a 16 anos de prisão por participar da trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  

“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição”, escreveu Farias.

Após a condenação, o STF determinou no final de novembro, em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.   

Lindbergh Farias disse que o partido impetrou um mandado de segurança junto ao STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux. Segundo líder do PT, o procedimento foi equivocado, devido ao fato de Fux não ser o relator prevento do caso.

“Por isso, vamos impetrar imediatamente novo mandado de segurança, dirigido ao relator Alexandre de Moraes, para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização. A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, afirmou.

Agência Brasil

Política

PL suspende atividades partidárias e remuneração de Jair Bolsonaro

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O Partido Liberal (PL) informou nesta quinta-feira (27) que suspendeu as funções partidárias e a remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, segundo a sigla, cumpre determinações da Lei 9.096/95 e decorre da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que ocupa o cargo de presidente de honra do partido.

De acordo com a nota divulgada pela legenda, a suspensão permanecerá válida enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação imposta a Bolsonaro na Ação Penal 2668.

O ex-presidente começou a cumprir pena nesta semana e está detido na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Reação de Flávio Bolsonaro

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro comentou o caso em publicação no X. Ele afirmou que a suspensão “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o parlamentar.

O senador também pediu união do grupo político ligado ao ex-presidente. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, declarou.

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Política

Lula conversa com Trump sobre retirada de sobretaxa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros.

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Crime organizado

Durante a conversa com Trump nesta terça-feira, o presidente Lula ainda falou sobre “a urgência” em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. O brasileiro destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal para “asfixiar financeiramente” o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou a importância de um diálogo direto para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil e depois trazê-lo de volta “lavado”. A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware.

“O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.

“Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas”, acrescenta.

Agência Brasil

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Política

Deputada Cristiane Lopes entrega sala de informática para capacitação de jovens e adultos em Alto Paraíso

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A população de Alto Paraíso (RO) viveu um momento de grande conquista com a entrega de uma sala moderna e totalmente equipada para cursos de informática, viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil).

A iniciativa atende a uma solicitação da primeira-dama do município, Tereza Caliman, da vereadora Elissandra Queiroz e do vereador Romário Aparecido.

“Esta sala é um avanço significativo para Alto Paraíso. São diversos computadores instalados com muito cuidado para atender jovens e adultos que desejam aprender, crescer e transformar suas realidades. Fico muito feliz em contribuir com a assistência social e com o desenvolvimento do nosso município. É assim, com trabalho e compromisso, que seguimos fortalecendo Rondônia”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A primeira-dama, Tereza Caliman, celebrou a conquista. “Este sempre foi um sonho meu: oferecer à nossa comunidade um espaço digno, moderno e capaz de transformar vidas por meio do conhecimento. Hoje esse sonho se tornou realidade graças ao apoio da nossa deputada Cristiane Lopes, que tem sido uma grande parceira de Alto Paraíso.”

A vereadora Elissandra Queiroz também agradeceu a iniciativa. “Muito obrigada, deputada. Essa entrega tem uma relevância enorme para o nosso município. Educação e tecnologia são caminhos para um futuro melhor, e essa sala representa oportunidade e dignidade para a nossa população.”

O vereador Romário Aparecido reforçou o reconhecimento. “Quero expressar meu agradecimento e o de toda a população de Alto Paraíso. A deputada Cristiane Lopes já destinou muitos recursos ao nosso município, sempre olhando para as nossas necessidades e ajudando a transformar a vida das pessoas.”

Além da sala de informática, Cristiane Lopes já destinou recursos para diversas demandas prioritárias do município, como a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), aquisição de máquinas, custeio na área da saúde, revitalização da praça, aquisição de tubos corrugados para a zona rural e o encascalhamento de estradas vicinais, investimentos que fortalecem a infraestrutura e garantem mais qualidade de vida à população.

No encerramento da cerimônia, a parlamentar reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da região.
“Alto Paraíso pode continuar contando com o meu trabalho. Enquanto eu tiver a oportunidade de representar Rondônia, vou seguir destinando recursos, ouvindo as lideranças e garantindo que cada investimento gere transformação real na vida das pessoas. Meu compromisso é com vocês e com o futuro deste município.”

Assessoria Parlamentar

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