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Política

Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

Entre os critérios estabelecidos para fomentar a “comunicação entre o poder público e o cidadão”, está “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical usada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino). Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Conforme o texto, a lei também tem o objetivo de reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. Ainda de acordo com o entendimento, é considerado linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Além da linguagem neutra, a lei prevê, dentre outras coisas, que a administração pública deve usar frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar palavras estrangeiras e não usar termos pejorativos. Também é indicado evitar redundâncias, redigir frases preferencialmente na voz ativa e “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”.

“Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”, ressalta o texto.

‘Des filhes deste solo’

Muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi usada em posses de ministros de Lula. A construção linguística foi inserida em cerimônias como a dos ministérios da Fazenda; de Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.

Ainda em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato de Lula, a Agência Brasil, mídia veiculada à comunicação oficial do governo, virou alvo de críticas por parte de parlamentares bolsonaristas após publicar uma notícia com o uso da linguagem neutra. Em reportagem sobre um encontro entre novos políticos LGBTQIAP+, a produtora se referiu ao grupo como “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino do adjetivo.

Após o episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de impedir que os canais oficiais voltassem a aderir à variação linguística. De acordo com Medeiros, o uso “agride a língua portuguesa e os direitos da família”.

No ano passado, contudo, o presidente Lula ficou irritado ao ver vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra no comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Lula chegou a comparecer ao evento, mas somente depois que auxiliares do Palácio do Planalto lhe mostraram cortes com as cenas que circularam nas redes sociais.

A repercussão negativa, com a modificação do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo”, foi tratado como um episódio desnecessário pelo presidente. Dias depois, a campanha de Boulos apagou a transmissão onde a intérprete modificou o Hino, e ele chegou classificar a alteração como um “absurdo”.

O Globo

Política

Cristiane Lopes participa do “Duelo na Fronteira” em Guajará-Mirim e parabeniza Boi Malhadinho campeão

A deputada federal destinou R$300 mil em emenda parlamentar para fortalecer a festa que celebra a cultura local.

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu compromisso com a cultura de Rondônia ao destinar uma emenda parlamentar de R$ 300 mil para a realização do tradicional evento folclórico “Duelo na Fronteira”, em Guajará-Mirim. A festa, considerada uma das maiores a céu aberto da Região Norte, celebra a rica tradição do Boi-bumbá, com a participação das agremiações Flor do Campo e do campeão deste ano, Boi-bumbá Malhadinho.

“O Duelo na Fronteira é um símbolo da cultura rondoniense. Além de preservar nossas tradições, o festival gera emprego, renda e orgulho para o povo guajaramirense. Nosso mandato tem o compromisso de apoiar iniciativas que mantêm viva a história e o talento do povo de Rondônia”, destacou a parlamentar.

Promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Sejucel, com apoio da Prefeitura de Guajará-Mirim e da Associação Cultural Waraji (ACW), o evento contou com estrutura completa, incluindo praça de alimentação e reforço na segurança, atraindo moradores e turistas.

A deputada Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o Boi-bumbá Malhadinho pelo título deste ano e estendeu seu reconhecimento a todos os envolvidos: “Meu reconhecimento a cada brincante, artista, músico e apoiador que fez parte dessa vitória histórica. Essa festa é mais do que diversão, é desenvolvimento para todos nós!”, concluiu a parlamentar.

Assessoria Parlamentar

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Política

Alex Redano prestigia o Duelo na Fronteira em Guajará-Mirim e reforça apoio à cultura de Rondônia

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O deputado Alex Redano (Republicanos), prestigiou no último sábado as apresentações do Duelo na Fronteira, festa tradicional realizada em Guajará-Mirim que movimenta a cultura, o folclore e o turismo de Rondônia. Ele esteve acompanhado da esposa, Carla Redano, prefeita de Ariquemes, e do filho do casal, Guilherme Redano.

O evento realizado no Bumbódromo Márcio Menacho reúne os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho em uma disputa que valoriza a cultura amazônica e atrai visitantes de várias regiões.

No sábado, a arena recebeu o boi-bumbá Flor do Campo, criado em maio de 1981, o grupo retornou ao Duelo na Fronteira com o tema “Clamor o lamento da floresta”, que une ancestralidade, consciência ambiental e identidade regional. A apresentação contou com cerca de 300 brincantes e 21 itens oficiais, com a proposta de emocionar o público ao valorizar a relação entre o homem e a natureza. O espetáculo encantou os presentes, com forte apelo cultural e ambiental.

No domingo, foi a vez do boi Malhadinho, campeão das últimas edições do Duelo na Fronteira, entrar na arena em busca do tricampeonato consecutivo e do seu 11° título no festival. Reconhecido pelas cores azul e branco, o Malhadinho acumula 10 títulos, incluindo o bicampeonato em 2023 e 2024. Em 2025, o boi apresenta o tema “Somos Amazônidas”, que exalta a força, a diversidade e a essência do povo da Amazônia. A energia da apresentação contagiou o público e levantou a arquibancada do início ao fim.

Durante sua participação, Alex Redano destacou a importância de manter viva essa tradição que se tornou símbolo de Guajará-Mirim e orgulho de Rondônia. O deputado afirmou que o Duelo na Fronteira movimenta a economia, valoriza os artistas, fortalece a identidade do povo e impulsiona o turismo cultural no estado.

Alex Redano agradeceu pela recepção calorosa em Guajará-Mirim, o parlamentar agradeceu às equipes dos bois Flor do Campo e Malhadinho pela entrega cultural que emociona e fortalece o festival ano após ano.

Ao final, o deputado reafirmou seu compromisso de seguir apoiando iniciativas culturais que valorizam Guajará-Mirim e todo o estado. Para ele, o Duelo na Fronteira é um patrimônio do povo rondoniense e merece ser fortalecido a cada edição.

Assessoria Parlamentar

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Política

Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar sistema prisional de Rondônia

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). O recurso é proveniente do superávit financeiro do exercício de 2024 e será destinado ao fortalecimento das ações do sistema prisional.

Conforme a Mensagem 222, a suplementação orçamentária permitirá a execução de projetos voltados à modernização e ao aparelhamento das unidades prisionais, incluindo a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil. As medidas atendem às demandas apresentadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e contemplam também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop).

Entre os itens autorizados, estão dispositivos de tecnologia não letal destinados ao treinamento e à atuação dos policiais penais, visando à preservação da integridade física dos servidores e de terceiros, ao uso proporcional da força e à mitigação de riscos durante operações. Também serão adquiridos cerca de 820 cintos de guarnição que comporão os uniformes dos policiais penais do estado.

O crédito suplementar inclui ainda a compra de munições para uso operacional e de treinamento, bem como materiais necessários às obras de manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais.

A proposta foi aprovada por todos os deputados presentes e seguiu para sanção governamental. 

Fonte: Secom/Alero

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