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Política

Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

Entre os critérios estabelecidos para fomentar a “comunicação entre o poder público e o cidadão”, está “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical usada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino). Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Conforme o texto, a lei também tem o objetivo de reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. Ainda de acordo com o entendimento, é considerado linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Além da linguagem neutra, a lei prevê, dentre outras coisas, que a administração pública deve usar frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar palavras estrangeiras e não usar termos pejorativos. Também é indicado evitar redundâncias, redigir frases preferencialmente na voz ativa e “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”.

“Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”, ressalta o texto.

‘Des filhes deste solo’

Muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi usada em posses de ministros de Lula. A construção linguística foi inserida em cerimônias como a dos ministérios da Fazenda; de Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.

Ainda em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato de Lula, a Agência Brasil, mídia veiculada à comunicação oficial do governo, virou alvo de críticas por parte de parlamentares bolsonaristas após publicar uma notícia com o uso da linguagem neutra. Em reportagem sobre um encontro entre novos políticos LGBTQIAP+, a produtora se referiu ao grupo como “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino do adjetivo.

Após o episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de impedir que os canais oficiais voltassem a aderir à variação linguística. De acordo com Medeiros, o uso “agride a língua portuguesa e os direitos da família”.

No ano passado, contudo, o presidente Lula ficou irritado ao ver vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra no comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Lula chegou a comparecer ao evento, mas somente depois que auxiliares do Palácio do Planalto lhe mostraram cortes com as cenas que circularam nas redes sociais.

A repercussão negativa, com a modificação do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo”, foi tratado como um episódio desnecessário pelo presidente. Dias depois, a campanha de Boulos apagou a transmissão onde a intérprete modificou o Hino, e ele chegou classificar a alteração como um “absurdo”.

O Globo

Política

Caminhada de Nikolas reúne mais de 18 mil pessoas em Brasília; raio atinge participantes e deixa feridos

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A manifestação liderada por Nikolas Ferreira reuniu mais de 18 mil pessoas na Praça do Cruzeiro em Brasília, neste domingo (25), segundo o mapeamento do Monitor do Debate Político, da USP, em parceria com a ONG More in Common.

A contagem foi feita a partir de 24 imagens aéreas tiradas em dois horários diferentes, às 10h45 e às 15h15. As imagens foram analisadas com software de inteligência artificial e consideram uma margem de erro de 12%, com uma variação entre 15,8 mil e 20,1 mil pessoas no momento de pico.

Em nota, a Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal informou que não divulga estimativa ou números aproximados de participantes em eventos públicos.

O movimento ocorre em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra as condenações referentes aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes.

Durante o ato, um raio atingiu as proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, e deixou cerca de 30 pessoas feridas. O incidente ocorreu quando uma forte chuva caía sobre a concentração de manifestantes que aguardavam a chegada do deputado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas que estavam no local receberam atendimento imediato das equipes de resgate. Veja vídeo abaixo;

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), Padre Kelmon, o senador Marcos do Val (Podemos), os deputados Zé Trovão (PL-SC), Filipe Barros (PL-PR), Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares participam do ato com Nikolas.

A caminhada foi iniciada na última segunda-feira (19) em Paracatu, interior de Minas Gerais, em direção a Brasília. No Distrito Federal, a última fase do ato teve início por volta das 10h.

Em seu discurso o deputado criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante seu discurso e solicitou para que os manifestantes não promovessem “invasões”. Segundo ele, todas as articulações devem ocorrer por meio do diálogo.

“Nós não vamos vencer a tirania de Moraes na marra. Nós não vamos ganhar assim, nós não vamos vencer invadindo nenhum lugar. Sabe como vamos vencer? Acordados, ativos, falando, usando a sua voz. Gaste a sua energia para poder conversar, dialogar”, disse Nikolas.

Fonte: CNN Brasil

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Política

Alex Redano indica reforço urgente de frota para o IML de Porto Velho

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), solicitando a disponibilização urgente de mais um veículo tipo rebecão para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.

Na justificativa, o parlamentar destacou que, atualmente, o IML da capital conta com apenas um veículo para atender toda a demanda do município, incluindo distritos e localidades adjacentes. Segundo Alex Redano, essa limitação tem se mostrado insuficiente diante da grande extensão territorial de Porto Velho e do aumento constante na necessidade de serviços periciais.

A indicação ressalta que a ausência de um segundo rebecão compromete a agilidade no recolhimento de corpos, gerando atrasos, transtornos às famílias enlutadas e prejuízos à eficiência do serviço público. A situação também impacta diretamente o trabalho das forças de segurança e o andamento do sistema de justiça.

Alex Redano enfatizou a importância da medida para garantir dignidade no atendimento à população. “Porto Velho possui diversos distritos distantes e de difícil acesso, o que torna indispensável o reforço da frota do IML. A aquisição de mais um veículo representa respeito às famílias, melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência administrativa”, destacou.

Ao final, o parlamentar reforçou que a indicação possui caráter urgente e espera sensibilidade do Poder Executivo para atender à demanda, assegurando um serviço essencial mais rápido, humano e compatível com as necessidades da capital e de seus distritos.

Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Julio Malta

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Política

Vereador Adalto de Bandeirantes realiza visita técnica para elaboração de projetos de infraestrutura em União Bandeirantes

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Adalto de Bandeirantes realizou uma visita técnica ao Distrito de União Bandeirantes, acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, Tiago Cantanhêde, e de engenheiros técnicos da pasta, com o objetivo de identificar pontos críticos e elaborar projetos técnicos voltados à solução de problemas crônicos de passagem de água sobre e sob as estradas vicinais.

Durante a agenda, foram vistoriados trechos que sofrem, de forma recorrente, com alagamentos, erosões e danos à trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos. A visita teve caráter técnico e preventivo, permitindo o levantamento de informações necessárias para a concepção de projetos de drenagem, correção do escoamento da água e adequação da infraestrutura viária.

O vereador destacou que a ação tem como finalidade planejar intervenções estruturais, incluindo encascalhamento, operações tapa-buracos e abertura e correção de valetas, garantindo maior durabilidade das estradas e melhores condições de tráfego para moradores, produtores rurais e transporte escolar.

Segundo Adalto de Bandeirantes, o trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e sua equipe técnica é fundamental para que as soluções adotadas sejam definitivas e tecnicamente adequadas, evitando ações paliativas que não resolvem os problemas históricos do distrito.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto todas as etapas, desde a elaboração dos projetos até a execução das obras, mantendo o compromisso com a melhoria da infraestrutura rural, a mobilidade e a qualidade de vida da população de União Bandeirantes.

Assessoria Parlamentar

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