Política
Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.
Entre os critérios estabelecidos para fomentar a “comunicação entre o poder público e o cidadão”, está “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical usada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino). Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
Conforme o texto, a lei também tem o objetivo de reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. Ainda de acordo com o entendimento, é considerado linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.
Além da linguagem neutra, a lei prevê, dentre outras coisas, que a administração pública deve usar frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar palavras estrangeiras e não usar termos pejorativos. Também é indicado evitar redundâncias, redigir frases preferencialmente na voz ativa e “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”.
“Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”, ressalta o texto.
‘Des filhes deste solo’
Muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi usada em posses de ministros de Lula. A construção linguística foi inserida em cerimônias como a dos ministérios da Fazenda; de Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.
Ainda em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato de Lula, a Agência Brasil, mídia veiculada à comunicação oficial do governo, virou alvo de críticas por parte de parlamentares bolsonaristas após publicar uma notícia com o uso da linguagem neutra. Em reportagem sobre um encontro entre novos políticos LGBTQIAP+, a produtora se referiu ao grupo como “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino do adjetivo.
Após o episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de impedir que os canais oficiais voltassem a aderir à variação linguística. De acordo com Medeiros, o uso “agride a língua portuguesa e os direitos da família”.
No ano passado, contudo, o presidente Lula ficou irritado ao ver vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra no comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Lula chegou a comparecer ao evento, mas somente depois que auxiliares do Palácio do Planalto lhe mostraram cortes com as cenas que circularam nas redes sociais.
A repercussão negativa, com a modificação do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo”, foi tratado como um episódio desnecessário pelo presidente. Dias depois, a campanha de Boulos apagou a transmissão onde a intérprete modificou o Hino, e ele chegou classificar a alteração como um “absurdo”.
O Globo
Política
Cristiane Lopes dá início à campanha com grande adesivaço e mobilização em Porto Velho
Com o início oficial da campanha, Cristiane Lopes também apresenta ao eleitor o número que a representará nas urnas, 2022.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, iniciou, neste domingo (16), em Porto Velho, uma nova etapa de sua campanha. A programação contou com um grande adesivaço, que reuniu apoiadores e simpatizantes, além de reuniões com produtores rurais.
A mobilização levou às ruas da capital o movimento em torno da candidatura e marcou o início de uma caminhada que busca apresentar à população o trabalho desenvolvido por Cristiane Lopes ao longo de seu mandato e as ações realizadas em benefício de Rondônia.
Além do adesivaço, a deputada participou de encontros com produtores rurais, fortalecendo o diálogo com diferentes segmentos da população e ouvindo as demandas de quem vive e trabalha no campo.
O ato também teve forte repercussão nas redes sociais da parlamentar, que registrou a participação dos apoiadores e o movimento de adesivação de veículos. A atividade representa o primeiro grande momento de mobilização pública da campanha na capital.
“Começamos essa caminhada com muita alegria, gratidão e, principalmente, com a certeza de que ainda temos muito trabalho pela frente. Tudo aquilo que construímos até aqui é resultado de um mandato feito com presença, compromisso e trabalho por Rondônia. Agora é seguir ouvindo as pessoas e apresentando o que fizemos e o que ainda podemos fazer”, afirmou Cristiane Lopes.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas como saúde, agricultura, famílias atípicas, educação, infraestrutura, conectividade, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Entre os investimentos articulados pelo mandato estão recursos para a saúde e para o setor agropecuário, além de iniciativas voltadas à ampliação da conectividade em comunidades do interior e ao fortalecimento das atividades produtivas.
Na área social, Cristiane Lopes tem colocado entre suas principais bandeiras a defesa das famílias atípicas, com propostas relacionadas à inclusão, às pessoas com deficiência e ao acesso a terapias e serviços especializados.
Com a campanha oficialmente nas ruas, Cristiane passa a intensificar a agenda política em Rondônia. A mobilização em Porto Velho abre uma fase marcada pela apresentação das ações realizadas durante o primeiro mandato e pelo debate sobre as pautas que pretende levar para um eventual novo período na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
Termina na próxima quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Luis Fernando dá início à caminhada eleitoral ao senado com mega adesivaço em Porto Velho
Na madrugada deste domingo (16), um mega adesivaço em Porto Velho marcou a largada da campanha do PSD e reuniu apoiadores, lideranças políticas e integrantes do grupo que disputa as eleições deste ano em Rondônia.
Realizado na Avenida Santos Dumont, em frente à passarela do Espaço Alternativo, o evento começou na virada do sábado para o domingo e simbolizou o primeiro grande momento da corrida eleitoral. Luis Fernando integra a chapa que tem Adailton Fúria como candidato ao Governo de Rondônia e Everton Leoni como candidato a vice-governador. O grupo também conta com a participação de PSD, Avante, PRD e Solidariedade, partidos que estarão juntos ao longo da caminhada eleitoral.
A largada acontece depois de um período de pré-campanha marcado por encontros em diferentes regiões do estado. Luis Fernando esteve ao lado da população, de lideranças, representantes de categorias profissionais, produtores e setores da economia, levando o diálogo e ouvindo demandas de diferentes municípios.
Entre as principais bandeiras apresentadas pelo candidato estão o desenvolvimento econômico de Rondônia, o fortalecimento do setor produtivo, a geração de emprego e renda e a construção de políticas públicas capazes de melhorar a vida da população.
“Quero agradecer a cada rondoniense que esteve comigo nessa caminhada até aqui, que abriu as portas, participou dos encontros, conversou comigo e compartilhou suas expectativas para o nosso estado. A partir de agora, seguimos ainda mais fortes. Conto com cada um de vocês para continuarmos levando nossas propostas, ouvindo as pessoas e construindo juntos um futuro de mais desenvolvimento e oportunidades para Rondônia”, destacou Luis.
Com o início oficial da campanha neste domingo, a agenda eleitoral de Luis Fernando será ampliada, com atividades e encontros em diferentes municípios de Rondônia. A agenda oficial será compartilhada em suas redes sociais oficiais, como o instagram: @luis.fernando.ro
Fonte: Assessoria
