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Na COP30, governo de RO celebra Protocolo de Intenções para fortalecer governança ambiental e conservação da biodiversidade
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), celebrou na sexta-feira (14), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, um Protocolo de Intenções com a Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS Brasil). O instrumento foi realizado no Consórcio da Amazônia Legal — Blue Zone e formaliza uma cooperação técnica e institucional voltada ao fortalecimento da governança ambiental, à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável, com foco em ações estratégicas e inclusivas que contribuam para o portfólio do estado na Conferência. A Superintendência Estadual do Indígena (SI), também foi incorporada ao documento.
O protocolo visa unir esforços entre o estado de Rondônia, a WCS Brasil e a SI para para estruturar mecanismos de financiamento e alternativas econômicas voltadas à conservação e restauração ambiental; consolidar a proteção e recuperação de áreas estratégicas do estado, com ênfase em bacias hidrográficas e regiões de relevância ecológica e apoiar a construção de um portfólio estratégico estadual de projetos e políticas ambientais a ser apresentado na COP30. Com vigência inicial de 24 meses, o Protocolo de Intenções não envolve transferência de recursos financeiros, assegurando que cada instituição execute suas responsabilidades de forma independente, transparente e integrada.
A iniciativa visa unir esforços para estruturar mecanismos de financiamento e alternativas econômicas alinhadas à conservação e à restauração ambiental, fortalecer a proteção de áreas estratégicas — incluindo bacias hidrográficas e regiões de elevada relevância ecológica — e apoiar a elaboração de um portfólio estadual a ser apresentado na própria COP30. Entre os eixos estratégicos, destacam-se o apoio a alternativas econômicas sustentáveis, como o turismo de base na natureza nos 22 territórios indígenas do estado, a ampliação de iniciativas de REDD+, a recuperação de nascentes e a restauração florestal. Também estão previstas ações de diagnóstico e proteção dos principais rios de Rondônia, redução de incêndios florestais e a análise das bacias hidrográficas dentro do contexto da crise hídrica regional.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou a importância da cooperação para fortalecer a governança ambiental do estado. “Rondônia vive um novo momento, pautado em responsabilidade ambiental e respeito às pessoas e este protocolo reforça que estamos preparados para avançar com seriedade, diálogo e resultados. A assinatura do documento demonstra que o estado está preparado para construir soluções integradas e duradouras. Esse é um passo importante para ampliar parcerias, valorizar conhecimentos e proteger nossas riquezas naturais.”
De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, o Protocolo de Intenções reforça a construção de políticas ambientais consistentes e integradas para o estado. “Este protocolo simboliza um compromisso conjunto pela conservação, pelo uso responsável dos recursos naturais e pela valorização das comunidades tradicionais, integrando governo, instituições parceiras e povos indígenas, para elevar o nível das ações ambientais em Rondônia. Trabalhamos com base em ciência, inovação e participação social, fortalecendo cada etapa da governança climática”, enfatizou.
Segundo o superintendente da SI, Gasodá Suruí, o protocolo reforça o papel estratégico da pasta na articulação com lideranças e povos indígenas, garantindo participação efetiva nos processos decisórios e nas ações de conservação. “Este acordo representa um passo essencial para fortalecer a autonomia e os saberes tradicionais, pois os povos indígenas têm muito a contribuir com a preservação da floresta. A parceria reconhece nossa importância e assegura que nossas vozes estejam presentes em cada etapa do processo”, destacou.
Fonte: Secom
O prazo para o pagamento do boleto da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta quarta-feira (17).
O valor é R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para a quitação está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança na mesma página eletrônica.
Meios de pagamento
O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.
Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.
As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.
Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.
Sem devolução de valor
O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.
Também não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição realizado em duplicidade nem se for enviado um valor diferente de R$ 85.
O edital público do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.
Confirmação da inscrição
A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.
Caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85, a inscrição não será confirmada.
Isenção da taxa de inscrição do Enem
O Inep concedeu gratuidade no Enem 2026 a candidatos dos seguintes perfis:
- alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;
- estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
- pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico;
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início à Operação Apoena, uma ação voltada ao fortalecimento do combate aos incêndios florestais e à preservação da Amazônia. A iniciativa reúne medidas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização de proprietários e responsáveis por áreas onde houver uso irregular do fogo.
Como parte da operação, o órgão ambiental publicou notificações preventivas destinadas a grandes proprietários rurais localizados em municípios considerados prioritários para o controle das queimadas. A medida alcança áreas situadas nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima.
Os editais reforçam a necessidade de adoção imediata de práticas voltadas à prevenção de incêndios, abrangendo tanto áreas de vegetação nativa quanto regiões utilizadas para atividades agropecuárias. A iniciativa busca reduzir os riscos durante o período mais crítico de estiagem, quando tradicionalmente ocorre aumento no número de focos de calor.
Entre as exigências estabelecidas estão a proibição do uso do fogo sem autorização ambiental, a manutenção de aceiros, a proteção de áreas preservadas, o monitoramento constante das propriedades e a capacitação de trabalhadores para atuação em situações de emergência. Também é obrigatória a adoção de planos de prevenção e combate a incêndios, além da comunicação imediata às autoridades em caso de ocorrência de focos de fogo.
O Ibama destaca que o cumprimento das medidas será acompanhado por meio de tecnologias de monitoramento remoto e imagens de satélite. Proprietários que deixarem de atender às determinações poderão ser alvo de penalidades administrativas, além de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
Segundo o órgão, a Operação Apoena tem caráter preventivo e busca evitar que o bioma amazônico enfrente novamente os impactos provocados por grandes incêndios florestais registrados nos últimos anos.
Trabalhadores da reciclagem de Porto Velho participam, entre os dias 17 e 19 de junho, do Curso de Destinação Socioambiental de Resíduos Eletroeletrônicos, promovido pelo Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente, entidade ambiental sem fins lucrativos, em parceria com o Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP (Lassu-USP), com apoio do Fundo Socioambiental Caixa. A Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contribuiu para a articulação entre as instituições parceiras da iniciativa. A formação acontece na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e deve reunir representantes de dez cooperativas e associações.
O curso integra o Projeto ReciclaON, presente nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de diagnóstico, formação, estruturação e fortalecimento de cooperativas que atuam na cadeia da reciclagem. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos participantes sobre o manejo, a separação e a destinação adequada de equipamentos eletroeletrônicos descartados, como computadores, impressoras, celulares e outros aparelhos. Durante os três dias de atividades, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e oficinas práticas de desmontagem, além de orientações sobre segurança no trabalho, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e armazenamento adequado dos materiais.
Segundo o diretor do Departamento de Saneamento Básico da Sesb, Marcelo Barroso, o curso terá como foco principal os trabalhadores que atuavam na Vila Princesa, mas também contará com participantes de outros municípios do estado. “Essa formação é voltada principalmente aos catadores da Vila Princesa, mas também terá a participação de representantes de outras cidades de Rondônia. A proposta é oferecer conhecimento e novas oportunidades para esses trabalhadores, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e ampliando a atuação deles na cadeia de reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos”.
Marcelo explicou que a realização do curso em Porto Velho foi resultado de uma articulação entre o Instituto GEA, a Universidade Federal de Rondônia, a Prefeitura de Porto Velho, o Governo do Estado e outras instituições parceiras. Além do treinamento técnico, o Projeto ReciclaON prevê a estruturação de cooperativas por meio do fornecimento de ferramentas, mobiliário e equipamentos de proteção, além de apoio na gestão dos negócios e na divulgação dos serviços prestados pelos grupos participantes.
Para o prefeito Léo Moraes, investir na qualificação dos trabalhadores da reciclagem é uma forma de promover inclusão social, geração de renda e sustentabilidade. “Estamos apoiando iniciativas que valorizam quem desempenha um papel fundamental para o meio ambiente e para a cidade. Ao oferecer capacitação e ampliar oportunidades para os catadores, fortalecemos a economia circular, contribuímos para a destinação correta dos resíduos e ajudamos a construir uma Porto Velho mais sustentável e inclusiva”.
A abertura do curso está prevista para o dia 17 de junho e deve contar com a presença do secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini. Para o secretário, iniciativas voltadas à qualificação dos trabalhadores da reciclagem contribuem para ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer a gestão adequada dos resíduos. “A gestão municipal tem buscado apoiar iniciativas que ampliem as oportunidades para os catadores e fortaleçam a destinação adequada dos resíduos. A participação dessas cooperativas em projetos como o ReciclaON contribui para a inclusão produtiva e para o desenvolvimento de uma cadeia de reciclagem mais estruturada em Porto Velho”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
