Trabalhadores da reciclagem de Porto Velho participam, entre os dias 17 e 19 de junho, do Curso de Destinação Socioambiental de Resíduos Eletroeletrônicos, promovido pelo Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente, entidade ambiental sem fins lucrativos, em parceria com o Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP (Lassu-USP), com apoio do Fundo Socioambiental Caixa. A Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contribuiu para a articulação entre as instituições parceiras da iniciativa. A formação acontece na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e deve reunir representantes de dez cooperativas e associações.

O curso integra o Projeto ReciclaON, presente nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de diagnóstico, formação, estruturação e fortalecimento de cooperativas que atuam na cadeia da reciclagem. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos participantes sobre o manejo, a separação e a destinação adequada de equipamentos eletroeletrônicos descartados, como computadores, impressoras, celulares e outros aparelhos. Durante os três dias de atividades, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e oficinas práticas de desmontagem, além de orientações sobre segurança no trabalho, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e armazenamento adequado dos materiais.

Segundo o diretor do Departamento de Saneamento Básico da Sesb, Marcelo Barroso, o curso terá como foco principal os trabalhadores que atuavam na Vila Princesa, mas também contará com participantes de outros municípios do estado. “Essa formação é voltada principalmente aos catadores da Vila Princesa, mas também terá a participação de representantes de outras cidades de Rondônia. A proposta é oferecer conhecimento e novas oportunidades para esses trabalhadores, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e ampliando a atuação deles na cadeia de reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos”.

Marcelo explicou que a realização do curso em Porto Velho foi resultado de uma articulação entre o Instituto GEA, a Universidade Federal de Rondônia, a Prefeitura de Porto Velho, o Governo do Estado e outras instituições parceiras. Além do treinamento técnico, o Projeto ReciclaON prevê a estruturação de cooperativas por meio do fornecimento de ferramentas, mobiliário e equipamentos de proteção, além de apoio na gestão dos negócios e na divulgação dos serviços prestados pelos grupos participantes.

Para o prefeito Léo Moraes, investir na qualificação dos trabalhadores da reciclagem é uma forma de promover inclusão social, geração de renda e sustentabilidade. “Estamos apoiando iniciativas que valorizam quem desempenha um papel fundamental para o meio ambiente e para a cidade. Ao oferecer capacitação e ampliar oportunidades para os catadores, fortalecemos a economia circular, contribuímos para a destinação correta dos resíduos e ajudamos a construir uma Porto Velho mais sustentável e inclusiva”.

A abertura do curso está prevista para o dia 17 de junho e deve contar com a presença do secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini. Para o secretário, iniciativas voltadas à qualificação dos trabalhadores da reciclagem contribuem para ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer a gestão adequada dos resíduos. “A gestão municipal tem buscado apoiar iniciativas que ampliem as oportunidades para os catadores e fortaleçam a destinação adequada dos resíduos. A participação dessas cooperativas em projetos como o ReciclaON contribui para a inclusão produtiva e para o desenvolvimento de uma cadeia de reciclagem mais estruturada em Porto Velho”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Luis Felipe Feliciano Egoroff, 32 anos, um dos três instrutores presos por homicídio doloso após a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, em um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo, classificou o caso, ocorrido no último sábado (13/6), como uma “fatalidade”. 

O depoimento de Egoroff à delegada Andrea Dantas Levy, responsável pelo registro da prisão em flagrante dos três instrutores, durou 7 minutos e 30 segundos. Ao ser perguntado sobre desejo de se defender da acusação de homicídio, o instrutor falou: “Então, a gente está nessa prática há um tempo e, tipo (sic), hoje, foi uma fatalidade. A gente não consegue entender o que aconteceu”.

A Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter presos Egoroff, Maicon Fernandes Cintra, de 42 anos, e Vitor de Freitas Gonçalves, de 27. Os três são os homens filmados levantando a vítima e, depois, a jogando do alto da Ponte do Esqueleto, de uma altura de cerca de 30 metros do solo.

Em audiência de custódia, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal afirmou que os três atuavam em conjunto na atividade em um local de alto risco, “sem observância dos protocolos elementares de segurança”. Para o magistrado, a filmagem anexada aos autos mostra, “de forma inequívoca”, que Maria Eduarda foi lançada “sem qualquer proteção”.

Rapel

Ao longo do depoimento, Egoroff fala que, após perceber a queda de Maria Eduarda, desceu de rapel para iniciar os primeiros socorros à vítima. “Eu desci, desci de rapel”. Depois, o instrutor completa: “Tipo (sic) assim, eu estava na ponte, desci lá embaixo e tinha uma enfermeira fazendo RCP [manobra de emergência realizada quando alguém sofre Parada Cardiorrespiratória]. Aí o resgate chegou e eu subi [para o alto da ponte]”.

A delegada questiona o instrutor preso sobre a realização de fiscalização em saltos anteriores ao da jovem Maria Eduarda, que perdeu a vida após politraumatismo devido à queda livre. “Sim, fez [inspeção e fiscalização nos pulos anteriores]. No dela estamos sem entender até agora”, finaliza Egoroff.

Outro instrutor que chamou o caso de “fatalidade” foi Vitor de Freitas Gonçalves. Segundo ele, o grupo não esperava que um dos pulos saísse do planejado.

“Foi realmente uma fatalidade. Ninguém sai de casa para cometer um negócio desse [matar uma pessoa]. Todo mundo lá [instrutores presos] é tarado por esporte. É uma rapaziada que gosta, e se juntou para fazer isso”, declarou.

O evento em que Maria Eduarda perdeu a vida, no último sábado, após 0s instrutores não encaixarem a corda para a prática de rope jump, reuniu entre 80 a 90 pessoas. A jovem foi a 17ª pessoa a saltar naquele dia. Cada participante pagava R$ 180 pelo pulo, além de mais R$ 110 para filmagem com câmera 360, a GoPro.

Fonte: Metrópoles

O Banco Itaú foi condenado por fraude e deve indenizar milhares de funcionários lesados. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins negou recurso da Financeira Itaú, em decisão publicada nesta segunda-feira (15/6), e declarou o trânsito em julgado do acórdão que a condenou a ressarcir os empregados e a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Braço do Banco Itaú responsável pela gestão dos cartões de crédito e financiamentos, a Financeira Itaú foi condenada pela 13ª Vara do Trabalho de Brasília, em fevereiro de 2016, por terceirização ilegal.

O Banco Itaú utilizava milhares de empregados da FIC Promotora para trabalhos bancários sem que eles recebessem os direitos previstos para a categoria, como a jornada de seis horas diárias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a situação tem especial gravidade porque a FIC foi criada dentro do mesmo grupo econômico do Itaú “com único propósito de fraudar a legislação trabalhista”.

Segundo o processo, os empregados realizavam concessão de empréstimos pessoais, financiamento, cartão de crédito, além do recebimento de pagamentos e realização de cobranças.

Embora os empregados fossem vinculados oficialmente a outra empresa, os contracheques vinham em nome da Financeira Itaú e todas as questões de recursos humanos (RH) eram resolvidos pelo Banco Itaú, de acordo com a ação.

Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sentença. Os desembargadores afirmaram que “os trabalhadores sofreram prejuízo ao não serem enquadrados em categoria com maiores benefícios e carga horária menor, apesar de desenvolverem atividades típicas da financeira”.

O MPT classificou a conduta do Banco Itaú como “postura intolerável e absolutamente censurável, na medida em que optou pelas terceirizações ilícitas em total desrespeito aos direitos dos trabalhadores”.

O MPT pediu que a multa fosse ampliada para R$ 30 milhões e afirmou o valor de R$ 1 milhão era “extremamente módico, se considerarmos a quantidade de ilícitos praticados pelo recorrente, o tempo em que ele vinha praticando tais irregularidades, a gravidade e a extensão da sua conduta”.

Ao analisar o caso, o TRT-10 determinou que a decisão tenha alcance em todo o território nacional e manteve em R$ 1 milhão o valor que o Banco Itaú deverá pagar por dano moral coletivo. As parcelas devidas aos funcionários, anteriores a setembro de 2008, foram prescritas.

A Financeira Itaú recorreu contra o acórdão, mas a então presidente do TRT-10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, apontou que o recurso foi apresentado após o prazo permitido e negou seguimento.

Trânsito em julgado

O banco, então, recorreu ao TST. O processo chegou na Corte em novembro de 2019 e foi distribuído ao ministro Ives Gandra Martins, em dezembro do mesmo ano.

O Metrópoles questionou a Corte, no dia 27 de maio de 2026, sobre o processo parado há 7 anos. Dois dias depois, em 29 de maio, o magistrado negou recurso da Financeira Itaú, reafirmando que o pedido foi apresentado fora do prazo. “Do contrário, a segurança jurídica estaria comprometida, diante da possibilidade de se rediscutir as decisões judiciais a qualquer tempo”, pontuou o magistrado. Esta decisão é a que foi publicada nesta segunda-feira (15/6).

O ministro do TST ainda declarou o trânsito em julgado da decisão do TRT-10 que manteve a condenação do banco.

O que diz o Itaú

O Itaú Unibanco informou, em nota enviada à reportagem, que “está avaliando a decisão e analisando as medidas judiciais cabíveis”.

“O banco esclarece que o processo discute fatos anteriores a 2013 e se baseia em uma prática já validada pela lei de terceirização em 2017 . Em junho de 2025, o próprio Plenário do TST mudou sua diretriz sobre a terceirização, alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a prática. O Itaú reafirma seu compromisso e respeito integral à legislação trabalhista e às decisões do Poder Judiciário”, declarou.

Fonte: Metrópoles