Uma mulher identificada como Mônica da Mota Soares Malta foi presa em flagrante na madrugada desta sexta-feira (19/12), no Rio de Janeiro, suspeita de injúria racial contra funcionários que trabalhavam em um evento na Cidade Nova, região central da cidade.

Mônica Malta é jornalista e, no LinkedIn, se identifica profissionalmente como editora na TV Globo – a emissora informou que ela não é mais funcionária da empresa (veja abaixo). Ela era a editora responsável pelo Rio de Janeiro, no telejornal apresentado por Renata Lo Prete. Inclusive, seu nome aparecia nos créditos do programa até o dia 15 de dezembro.

Procurada por este colunista, a TV Globo informou, por meio de nota, que ela não é mais funcionária da empresa. “A profissional não é mais contratada da Globo”, diz o comunicado.

Mônica também já trabalhou na equipe do Jornal Nacional, na redação da emissora no Rio.

Como ocorreu o crime

Segundo apuração deste colunista, a mulher participava de uma festa de formatura de alunos do Ensino Médio de uma escola particular. O caso teria ocorrido por volta das 5h30, já no fim do evento, após funcionários informarem que o banheiro do espaço estava fechado.

A suspeita insistiu em utilizar o banheiro e chegou a ameaçar agredir uma funcionária. Durante a discussão, teria proferido ofensas racistas contra um segurança, chamando-o de “macaco”.

Os envolvidos foram levados para a delegacia da região, onde o caso foi registrado. Em nota enviada à coluna, a Polícia Civil informou que a ocorrência foi registrada na 19ª DP (Tijuca) e que a mulher foi presa em flagrante pelo crime de racismo.

Mônica afirmou em depoimento que havia ingerido bebida alcoólica e feito uso de medicamento controlado antes do ocorrido.

Metrópoles

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial que reconhece o direito da instituição de requisitar diretamente prontuários médicos às unidades de saúde estaduais, quando a medida for necessária para instruir investigações criminais. A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho e julgou procedente ação proposta pelo MPRO.

A decisão declarou ilegal a orientação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que condicionava o fornecimento de prontuários médicos à apresentação de ordem judicial. Para o Judiciário, a exigência imposta pelo Estado restringia indevidamente as atribuições constitucionais do Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que o acesso a prontuários médicos pelo MPRO, quando vinculado a procedimentos investigatórios formais, não configura quebra de sigilo, mas transferência de sigilo entre órgãos públicos igualmente obrigados a preservar a confidencialidade das informações.

A sentença destacou que a Constituição Federal e as leis orgânicas do Ministério Público asseguram o poder requisitório da instituição, inclusive para documentos sigilosos, desde que o uso seja legítimo e fundamentado. O magistrado também ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica às atividades de investigação penal.

Determinações
Com a decisão, o Estado de Rondônia deverá orientar todas as unidades de saúde estaduais a atenderem às requisições do MPRO para acesso a prontuários médicos, sem exigir autorização judicial prévia. A Sesau terá prazo de 15 dias para atualizar suas orientações internas e comunicar oficialmente os órgãos da rede estadual de saúde. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções previstas em lei, incluindo responsabilização administrativa.

Direito protegido
A decisão reforça o direito da sociedade à efetiva investigação penal. O MPRO atua para assegurar que crimes sejam apurados de forma eficiente, respeitando o sigilo das informações e garantindo a proteção de vítimas e da coletividade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Dezenas de moradores da vila Calderita, destino turístico localizado a cerca de 40 quilômetros de Porto Velho, estão notificando a concessionária Energisa em busca de solução para a falta de energia elétrica, que teve início às 2 horas da manhã desta sexta-feira (19). Funcionários da empresa foram vistos trabalhando na reestruturação das redes que abastecem a região, sem qualquer aviso prévio sobre a suspensão do fornecimento.

Segundo informações apuradas pela equipe Notícias Urgentes, a interrupção no fornecimento teria sido motivada por ajustes e reparos emergenciais na rede elétrica, mas moradores reclamam da falta de comunicação por parte da concessionária, que ainda não informou previsão para religação do serviço.