Geral
Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário
O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.
ENFRENTAMENTO CONJUNTO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.
Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país
O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.
SISTEMA DIGNO E SEGURO
O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.
MARCO HISTÓRICO
O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”
ESTRATÉGIAS
As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:
- Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
- Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
- Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
- Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.
Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).
Fonte: Secom
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 17 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 21 – 23 – 28 – 36 – 57 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.355,02 cada
- 1.753 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.316,91 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O bolsa família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano . No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
Depois de um dia inteiro de trabalho, é à noite que muitos encontram a chance de cuidar da saúde. O Corujão da Saúde tem transformado essa realidade ao oferecer atendimentos em horário estendido, alcançando principalmente quem não consegue buscar assistência durante o dia.
Na unidade Hamilton Gondim, na zona Leste, o movimento noturno mostra o impacto direto da iniciativa. Pacientes chegam com dores, cansaço e outras demandas básicas e encontram atendimento médico, pediátrico e odontológico, além de outros serviços essenciais.
O diretor da unidade, Alex Assunção, resume a importância do serviço para a população. “O Corujão ampliou o acesso, principalmente para trabalhadores que só conseguem atendimento à noite. Aqui oferecemos consultas básicas, atendimento médico, pediátrico e odontológico, garantindo cuidado para quem mais precisa.”
Ele também explica como o serviço contribui para a organização da rede. “O Corujão atende casos mais leves, enquanficam com situações mais graves. Isso ajuda a reduzir a sobrecarga e torna o atendimento mais ágil para todos.”
Ao longo do último ano, o Corujão registrou um volume expressivo de atendimentos, com média mensal significativa e grande número de pacientes atendidos por noite. Os dados evidenciam a capacidade das equipes e mostram como a estratégia contribui para reduzir filas, melhorar o fluxo nas unidades e tornar o atendimento mais ágil.
O prefeito Léo Moraes destaca o alcance da iniciativa. “O Corujão foi pensado para garantir atendimento a quem não consegue buscar uma unidade durante o dia. É uma forma de ampliar o acesso e levar dignidade à população.”
Já o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, ressalta os impactos na rede. “O serviço ajuda a desafogar as UPAs, organiza o fluxo de atendimentos e garante mais rapidez e qualidade na assistência à população.”
A unidade Hamilton Gondim fica localizada na Avenida José Amador dos Reis, entre a Rua Aruba e a Avenida Rio de Janeiro, bairro Tancredo Neves. O Corujão da Saúde acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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