Geral
Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário
O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.
ENFRENTAMENTO CONJUNTO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.

Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país
O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.
SISTEMA DIGNO E SEGURO
O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.
MARCO HISTÓRICO
O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”
ESTRATÉGIAS
As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:
- Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
- Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
- Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
- Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.
Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).
Fonte: Secom
Geral
Semtran organiza interdições temporárias para garantir segurança no Carnaval
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou a interdição temporária de trechos do circuito carnavalesco, como parte do planejamento para a realização segura dos eventos de Carnaval na capital. A medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança viária, à organização do fluxo de veículos e pedestres e à garantia de que a população possa participar da programação com tranquilidade.
No local, equipes da Semtran atuam com interdição controlada das vias, instalação de grades, cones, banners e faixas informativas, além da orientação direta aos condutores e foliões. Agentes de trânsito acompanham toda a operação, organizando o fluxo e indicando rotas alternativas para minimizar impactos na mobilidade urbana durante o período festivo.
De acordo com Antônio Carlos, gerente de Operação de Trânsito da Semtran, todo o trabalho foi definido de forma integrada. “A Semtran vem realizando reuniões com as forças de segurança, a Prefeitura e os blocos carnavalescos, e ficou acordado que o fechamento das vias ocorre bem antes do início dos eventos, com a interdição começando cerca de três horas antes da concentração dos blocos”, explicou.
Antônio Carlos também destacou que a operação envolve diferentes frentes de atuação no percurso do Carnaval. “Nesse período anterior ao evento, a Semtran faz a desobstrução do trajeto, retirada de veículos estacionados irregularmente e remoção de sucatas ou entulhos abandonados. Quem permanecer no percurso interditado será autuado ou removido, cada órgão dentro da sua competência, com apoio da Polícia Militar e do Detran, inclusive com uso de guinchos quando necessário”, afirmou.
A Semtran orienta os foliões e motoristas a respeitarem a sinalização viária, seguirem as instruções dos agentes de trânsito e utilizarem caminhos alternativos durante as interdições. As ações fazem parte do planejamento da Prefeitura de Porto Velho para assegurar um Carnaval organizado, seguro e que valorize as manifestações culturais do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura exonera funcionário após agressão a morador de rua
Um vídeo que circulou nas redes sociais entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira mostrou um funcionário de empresa terceirizada agredindo física e verbalmente um homem em situação de rua em frente ao Hospital Municipal Claudionor Couto Roriz, em Ji-Paraná. Nas imagens, registradas por uma testemunha, o trabalhador despeja água sobre a vítima, que acorda assustada e tenta se proteger. Mesmo após se levantar, o homem continua sendo alvo de palavras ríspidas e atitudes agressivas.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Ji-Paraná determinou a exoneração do funcionário envolvido. O secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos, e a diretora do hospital, Renata Fuverki, confirmaram a decisão, tomada após análise das imagens e informações sobre o episódio.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Affonso Cândido repudiou o ocorrido e afirmou:
“O episódio registrado em frente ao hospital municipal é inadmissível e profundamente desumano. Uma pessoa em situação de vulnerabilidade foi constrangida enquanto dormia, o que fere diretamente a dignidade humana.
Faço questão de deixar claro que nenhum prestador de serviço da Prefeitura está autorizado a agir com crueldade. O responsável já foi retirado das escalas e não integra mais os plantões. Determinei a apuração imediata dos fatos e a empresa contratada será responsabilizada com o rigor necessário.
Em Ji-Paraná, respeito não é opção, é dever. Nosso compromisso é proteger quem mais precisa e agir com firmeza sempre que a dignidade de alguém for desrespeitada.”
Até o momento, não há informações sobre registro de boletim de ocorrência ou outras medidas administrativas além da exoneração. A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o caso.
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Mulher declarada morta pelo Samu deixa hospital após 19 dias e comove equipe médica
A mulher de 29 anos atropelada em Bauru (SP) e que chegou a ser dada como morta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu alta hospitalar após 19 dias internada, sendo nove deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fernanda Cristina Policarpo deixou o Hospital de Base na tarde desta quinta-feira (5), ainda em maca e com dificuldades para andar e falar.
O atropelamento ocorreu no dia 18 de janeiro, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Na ocasião, uma médica do Samu chegou a declarar o óbito da vítima, mas Fernanda foi reanimada posteriormente por um médico da concessionária responsável pela administração da via.
Segundo o médico intensivista Bruno Rosa, que acompanhou o tratamento, Fernanda deu entrada no hospital em estado gravíssimo, mas apresentou evolução significativa ao longo da internação. Ela recebeu alta consciente, orientada e sem a necessidade de alimentação por sonda. No entanto, o especialista ressaltou que a recuperação completa ainda exige acompanhamento contínuo.
“Ela sai um pouco fraca. Os próximos passos envolvem acompanhamento na Unidade Básica de Saúde e, principalmente, apoio multidisciplinar, com fisioterapia e outros cuidados necessários para a recuperação dos movimentos”, explicou o médico.
No dia 24 de janeiro, Fernanda apresentou os primeiros sinais de melhora ao responder a estímulos após uma semana internada. Dois dias depois, recebeu alta da UTI e foi transferida para um leito de enfermaria, onde permaneceu até a liberação médica.
A alta foi marcada por uma homenagem organizada por funcionários do hospital e familiares. No corredor da unidade, eles celebraram o momento com bexigas e músicas. Mesmo com dificuldade para falar, Fernanda afirmou que estava bem. Ela foi levada para casa em uma ambulância do próprio hospital.
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