O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os prazos são escalonados conforme o número final da placa do veículo e contemplam opções de quitação antecipada com descontos para os contribuintes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a divulgação antecipada do calendário assegura maior previsibilidade e organização financeira à população, permitindo que os proprietários de veículos se programem com antecedência para o cumprimento de suas obrigações tributárias.

Os prazos são escalonados conforme o número final da placa do veículo

De acordo com o calendário oficial, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única com desconto de 10% ou 5%, ou ainda pela quitação sem desconto, respeitando as datas estabelecidas para cada final de placa.

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da Sefin com a transparência, a orientação e o bom atendimento ao contribuinte. “A organização do calendário possibilita um melhor planejamento financeiro por parte do cidadão e o aproveitamento dos benefícios oferecidos. A Sefin atua para garantir informações claras, acessíveis e um atendimento simples, rápido e seguro”, afirmou. 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Contribuintes com débitos de IPVA de exercícios anteriores podem regularizar a situação por meio do parcelamento em até nove parcelas mensais consecutivas, conforme a regulamentação vigente.

A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, permitindo que o contribuinte organize seus débitos e mantenha a situação do veículo regularizada.

CANAIS DE ATENDIMENTO

A Sefin alerta que as datas previstas no calendário do IPVA 2026 podem sofrer ajustes em razão de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar a página da Agência Virtual da Sefin, baixar o aplicativo Sefin App, ou utilizar o atendimento pelo WhatsApp no número (69) 3211-6116, que oferece orientações e esclarecimentos de forma virtual.

Fonte: Secom

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, foi contemplada com recursos do projeto social da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho. O valor destinado é de R$ 55.042,30, que foi utilizado na aquisição de equipamentos elétricos, eletrônicos e digitais, como computadores, televisores, caixas de som de karaokê, bebedouros, cafeteiras e fritadeiras, entre outros, para suprir as necessidades das unidades de acolhimento.

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), da comarca de Porto Velho, divulgou edital no final do primeiro semestre de 2025 para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentassem projetos voltados à captação de recursos destinados a ações sociais. As instituições deveriam ser previamente conveniadas e possuir finalidade social de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente.

O financiamento dos projetos é realizado pela Vepema, com a destinação de recursos que têm como origem as penas e medidas pecuniárias (pagamento em dinheiro) impostas pela Justiça na área criminal. Essas penas são restritivas de direitos, consistindo no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas com finalidade social, em valor fixado judicialmente.

As entidades públicas e privadas que participaram do edital, para ser beneficiadas deveriam apresentar seus projetos sociais, encaminhados por meio de ofício contendo: os roteiros básicos, a documentação, certidões e no mínimo três cotações. A Semias cumpriu todas as exigências e teve seu projeto aprovado, garantindo o repasse de mais de R$ 55 mil para fortalecer a estrutura das unidades de acolhimento da capital.

“Esse investimento garante mais qualidade, conforto e eficiência nos serviços prestados às pessoas que dependem da rede de proteção social da Prefeitura. Representa mais um avanço no trabalho sério que a Semias vem desenvolvendo e uma oportunidade de ampliar nossa capacidade de acolher e cuidar da população que mais precisa”, afirmou a secretária municipal de Inclusão e Assistência Social, Lucília Muniz de Queiroz.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho realiza na próxima segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, às 9h, a solenidade de entrega de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O evento acontece no Condomínio Porto Madeiro V, localizado na Avenida Amazonas, nº 9.370, bairro Socialista.

Ao todo, serão entregues 592 unidades habitacionais, beneficiando centenas de famílias que aguardavam há anos pela conclusão das obras. O Porto Madeiro V conta com 288 unidades, viabilizadas pela Prefeitura de Porto Velho, enquanto o Porto Madeiro II reúne 304 unidades, todas executadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

As entregas representam o encerramento de um ciclo de espera para as famílias contempladas, que finalizam o ano de 2025 com a conquista da casa própria e iniciam 2026 já instaladas em seus novos lares.

Programa beneficiará centenas de famílias que aguardavam há anos pela conclusão das obras

Os empreendimentos integram um Termo de Cooperação firmado em 2013 entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Porto Velho, com o objetivo de viabilizar conjuntos habitacionais como Porto Madeiro I a V, Porto Belo I a IV e Porto Fino, dentro do Programa Nacional de Habitação Urbana.

Durante a execução, os empreendimentos Porto Madeiro II e Porto Madeiro V enfrentaram paralisações em razão de problemas com a construtora responsável. As obras foram retomadas em 2025, permitindo a conclusão e entrega das unidades agora destinadas à população.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – Semdec, Raimundo Alencar, a entrega simboliza um compromisso cumprido pela gestão municipal. “Estamos falando de um direito fundamental. Essas famílias esperaram por mais de uma década e hoje recebem as chaves da casa própria. A Prefeitura atuou com responsabilidade e articulação institucional para destravar obras paradas e garantir dignidade às pessoas”, destacou.

A solenidade contará com a presença de autoridades municipais e representantes do Governo Federal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)