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Política

Lula anuncia aumento de impostos sobre produtos descartáveis de plástico e papel

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Os copos, canudos, xícaras, taças e pratos descartáveis, tanto de plástico quanto de papel, ficarão mais caros no Brasil após a assinatura de um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

O decreto, assinado na sexta-feira (10), também leva a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), instituindo novos ex-tarifários, que correspondem à alíquota aplicada sobre cada produto.

O que muda com o novo decreto

A nova regra fixa alíquota de 6,75% para itens considerados descartáveis de uso único, abrangendo tanto produtos de plástico quanto de papel ou cartão.

Entre os produtos afetados estão:

  • Canudos para sorver líquidos, de plástico ou de papel;
  • Pratos, xícaras, taças e copos descartáveis, feitos de plástico ou de papel;
  • Artigos semelhantes destinados a consumo imediato e descarte após o uso.

Com isso, o governo amplia a tributação sobre itens de uso cotidiano em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, cafeterias e eventos, além de impactar indústrias e distribuidores do setor.

Objetivo e impacto econômico

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter arrecadatório e busca harmonizar as alíquotas aplicadas a materiais com funções equivalentes, mas também reflete a agenda ambiental do governo, que incentiva o uso de materiais reutilizáveis e sustentáveis.

Empresários do setor, no entanto, afirmam que o aumento chega em um momento de custos já elevados e pode pressionar os preços ao consumidor final, além de reduzir a competitividade da produção nacional.

Publicação e validade

O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, e as novas alíquotas do IPI passam a valer nos próximos dias para todos os produtos listados na atualização da TIPI.

O reajuste integra um conjunto de medidas da equipe econômica que visa elevar a arrecadação federal e compensar perdas de receita em outros setores, dentro da política fiscal conduzida por Fernando Haddad.

Fonte: Pleno News

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Política

Anderson Dias assume presidência do PRD em Rondônia em meio à articulação eleitoral

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O Partido Renovação Democrática (PRD) anunciou mudança em sua direção estadual em Rondônia. O novo presidente da legenda é Anderson Dias, diretor-adjunto do DER e aliado político do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende.

A reestruturação ocorre em um momento estratégico, com foco nas eleições deste ano. Criado em 2023 a partir da fusão do Patriota com o PTB, o PRD busca ampliar sua presença no estado por meio de alianças partidárias.

Segundo apuração do jornal, o partido já iniciou conversas visando as eleições de outubro. Atualmente, fazem parte da legenda os deputados Edevaldo Neves e Ribeiro do Sinpol.

A expectativa é que a nova direção fortaleça o posicionamento do PRD no cenário político rondoniense.

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Política

Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO

O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.

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Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.

A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.

Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.

O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.

Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.

Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.  

A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens. 

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.  

Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.  

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.  

Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados. 

CNN Brasil

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