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Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

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O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. 

De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

  • menor de 18 anos de idade;
  • proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
  • agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
  • pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
  • pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
  • pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
  • pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.

Fonte: Agência Brasil

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Vini Jr e Virginia em casa: mulher de Militão “entrega” encontro sem querer

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A mulher de Éder Militão, Tainá Militão, publicou um vídeo nas redes sociais onde o marido aparece mordendo um de seus pés. A cena de carinho, por si só, já seria um prato cheio para quem gosta de acompanhar a vida dos famosos. Mas o story da influenciadora digital, mesmo que “sem querer”, foi muito além.

Tainá e Militão estão na mansão de Vinicius Junior, em Madri, na Espanha. O casal se juntou a Virginia Fonseca, que já estava na casa.

Tainá e a apresentadora do SBT malharam na academia, fizeram sauna e jogaram padel.

Vini Jr, que esteve com o Real Madrid no Azerbaijão para a partida contra o Kairat, pela Champions League, retornou de viagem e, pela primeira vez, foi flagrado, de fato, no mesmo ambiente que Virginia Fonseca. Tudo por conta do vídeo postado por Tainá.

No story, Militão e a esposa estão sentados no sofá. Ao fundo, é possível ver Vini Jr mexendo no celular e, pelo reflexo do vidro da janela, aparece Virginia, em pé e conversando. É possível ouvir a voz da influenciadora.

Esta é a terceira vez em um mês que a ex-mulher do cantor Zé Felipe, com quem tem três filhos, vai a Madri.

Sobre os rumores de um possível namoro com o jogador, a apresentadora despistou, mas fez questão de elogiar Vini.

“O Vini é maravilhoso, quem conhece ele sabe, ele é exemplar”, disse ela ao portal Metrópoles.

Vini e Militão estarão juntos em campo neste sábado (4), diante do Villareal, pelo Campeonato Espanhol.

CNN Brasil

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Brasileiros seguem incomunicáveis após serem detidos em Israel

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Vinte e quatro horas depois de terem sido capturados por Israel, integrantes da Global Sumud Flotilha seguem incomunicáveis e sem direito a suporte diplomático. Diplomatas brasileiros tentaram por duas vezes ter acesso aos 12 integrantes da delegação brasileira que participavam da flotilha e estão detidos no porto Ashdod, em Israel. 

O acesso foi negado até mesmo depois do Corpo Diplomático alegar que os ativistas já estavam sendo interrogados.

“Nós tivemos a informação de advogados de que estavam em curso interrogatórios.  Informei isso ao Itamaraty. Eles entraram em contato para tentar novamente, mas receberam a negativa de encontro com os brasileiros”, disse Lara Souza, coordenadora da delegação brasileira na flotilha e esposa do ativista Thiago Ávila, que também está incomunicável. “Não foi permitido a ele contato com a embaixada brasileira. Nem a ele, nem a nenhum dos demais brasileiros”, afirmou. 

Ao todo, cerca de 500 pessoas que integravam a flotilha foram capturadas em águas internacionais pelas forças israelenses.

“A advogada responsável inicialmente não foi autorizada. Depois, os advogados avisaram que ela teria conseguido entrar. Mas ela ainda não conseguiu dar retorno”, explicaram.

O motivo apresentado por Israel para proibir o acesso foi o feriado de Yom Kippur, o que impediria os procedimentos regulares. Segundo a embaixada brasileira em Israel, será possível entrar em contato com os brasileiros a partir desta sexta-feira (3).

Desaparecidos

Além dos 12 brasileiros que já foram confirmados que estão em poder de Israel, dois outros que também integravam a flotilha seguem incomunicáveis e sem a confirmação – por parte de Israel – de que foram detidos.

São eles João Aguiar, que estava a bordo do barco Mikeno, e Miguel de Castro, a bordo do Catalina.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 12 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.922 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 12 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 23 – 30 – 39 – 40 – 41

  • 13 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 97.420,54 cada
  • 1.454 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.435,75 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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