Polícia
ICMBio realiza operação para retirada de invasores na Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou nesta quarta (24), com o apoio do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e secretarias municipal e estadual de assistência social, uma operação de reintegração de posse com retirada de invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO).
A desocupação faz parte do cumprimento de uma decisão judicial, expedida em maio, que concedeu 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes. A ação do Instituto faz parte do Plano de Desocupação Interinstitucional exigido pela Justiça Federal, que prevê o acesso a políticas públicas de assistência social para os ocupantes.
A situação é agravada por denúncias recebidas pelo Instituto, de que há comercialização de lotes e cobrança de valores para georreferenciamento de terrenos dentro da Flona.
A Floresta Nacional do Bom Futuro está localizada na Amazônia Legal e foi criada nos anos 1980 com cerca de 280 mil hectares. Em 2010, passou por uma redefinição de limites e teve sua área reduzida para cerca de 98 mil hectares. Parte da área excluída e cerca de 15 mil hectares dentro da floresta estão degradados por ocupações irregulares.
Sucesso do processo de saída voluntária
Medidas com vistas à solução pacífica da invasão antecederam a operação e, até esta terça (23), a maior parte das famílias restantes havia se retirado voluntariamente do local. Em maio, o Ministério Público Federal se reuniu com a Associação Unidos Venceremos de Rio Pardo e Região, a Aspruniv, que representa os invasores, e afirmou a não possibilidade de permanência na unidade. A reunião foi em maio, mesmo mês em que foi expedida a decisão judicial condicionada ao plano de desocupação que o ICMBio submeteu à aprovação da Justiça em agosto.
Em setembro, audiência pública realizada na Justiça Federal de Rondônia — com presença de DPU, MPF, PMRO, ICMBio, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e secretarias municipal e estadual de assistência social — permitiu aos invasores o conhecimento do Plano de Desocupação, do prazo para saída voluntária e da autorização de operação policial no caso de permanência dos invasores.
Antes disso, em dezembro de 2024, houve reunião na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Porto Velho com a presença do ICMBio, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Aspruniv. Na ocasião, foi informada a impossibilidade de regularização da ocupação e oferecido, como alternativa, acesso a crédito fundiário para aquisição de terra.
De acordo com a gerente regional do ICMBio para a Região Norte, Carla Lessa, o Instituto apresentou opções para uma saída pacífica da Flona do Bom Futuro. “Por mais que se trate de uma invasão de unidade de conservação federal e de grilagem de terras públicas, procuramos dar meios para os invasores se retirarem de forma digna. Articulamos com instituições parceiras medidas de assistência social, acesso a políticas públicas e entrega de cestas básicas; concedemos mais de um prazo para a saída e providenciamos um caminhão para a retirada de pertences. Agora nos resta cumprir a decisão judicial”, observa.
Após a conclusão da desocupação, o ICMBio vai implantar uma base permanente de fiscalização no local para evitar a reincidência, ação que também faz parte do Plano de Desocupação Interinstitucional. Uma área total de 15 mil hectares foi degradada, resultante do processo histórico de ocupação irregular. Sua recuperação está sendo elaborada numa parceria do ICMBio com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Fonte: Assessoria ICMBio
Um homem de 39 anos, considerado foragido da Justiça do Paraná, foi preso nesta sexta-feira (24) no município de Presidente Médici, em Rondônia, durante uma ação da Polícia Civil.
A captura foi realizada por equipes da Regional de Vilhena enquanto os policiais cumpriam diligências relacionadas a uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo a Polícia Civil, havia contra o suspeito um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Toledo (PR), relacionado a um processo pelo crime de estupro. A ordem judicial foi cumprida sem resistência.
A localização do homem ocorreu durante uma investigação que apura uma denúncia de tentativa de estupro de vulnerável. Conforme as informações levantadas, uma mulher procurou a DEAM após negociar pela internet a contratação de um serviço de mudança. Durante a conversa, o suspeito teria feito propostas de cunho sexual envolvendo a mulher e sua filha, uma criança de 7 anos.
Após a denúncia, os investigadores iniciaram as diligências e conseguiram identificar o responsável pelas mensagens, chegando até o paradeiro do suspeito. Durante a apuração, foi constatado que ele também possuía o mandado de prisão em aberto no estado do Paraná.
Depois de preso, o homem foi levado para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Além do cumprimento da ordem judicial, o suspeito segue sendo investigado pela suposta tentativa de estupro de vulnerável no âmbito do inquérito conduzido pela DEAM de Vilhena.
A Polícia Civil reforçou que denúncias sobre crimes podem ser feitas pelos canais oficiais, como o telefone 197, o Disque-Denúncia 181 e o WhatsApp institucional (69) 3216-8940. A identidade de vítimas e familiares é mantida em sigilo, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
As ações de combate ao furto de energia elétrica em Rondônia resultaram em 74 prisões e na recuperação de mais de 27 GWh de energia durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a Energisa, o volume recuperado seria suficiente para abastecer aproximadamente 135 mil residências populares por um mês.
No período, a concessionária recebeu mais de mil denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em diferentes regiões do estado. As fiscalizações são realizadas por equipes técnicas e, quando necessário, contam com o apoio das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
Entre os municípios com maior número de prisões relacionadas ao furto de energia estão Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Rolim de Moura.
De acordo com a Energisa, além dos prejuízos ao sistema elétrico, as ligações clandestinas representam riscos graves à população, já que são realizadas sem critérios técnicos e podem provocar acidentes, inclusive fatais. A prática também pode comprometer a qualidade do fornecimento de energia para os demais consumidores.
O furto de energia é considerado crime previsto no Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal, com penas de até oito anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os danos causados.
A concessionária reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades e orienta que denúncias sejam encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o réu pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime.
O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira (22/7) e terminou na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum do município.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.
O caso
O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.
A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.
Fonte: MPRO
