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Organizações de Direitos Humanos Denunciam Lei Estadual que Proíbe Vacinação Infantil Obrigatória e Alertam para o Avanço do Negacionismo Científico em Rondônia

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Porto Velho, 11 de setembro de 2025 – O Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), a Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos protocolaram representação junto ao Ministério Público de Rondônia contra a Lei Estadual nº 5.929/2024, que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos.

Segundo as entidades, a lei não apenas afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), como também reflete uma perigosa adesão ao negacionismo científico e às teses propagadas pelo movimento antivacina. Para os representantes, essa postura fragiliza a proteção da infância, compromete a saúde pública coletiva e ameaça décadas de conquistas na prevenção de doenças.

Estudos técnicos citados no parecer comprovam a eficácia e a segurança das vacinas pediátricas contra a Covid-19, além de apontar que a redução da cobertura vacinal pode provocar surtos de doenças já controladas no Brasil. “A história da saúde pública demonstra que a queda da vacinação abre espaço para a volta de doenças graves, como o sarampo e a poliomielite. O movimento antivacina explora desinformação e coloca vidas em risco, especialmente das crianças mais vulneráveis”, alertam as organizações.

O Brasil, que já foi referência mundial em imunização, hoje enfrenta taxas preocupantes de queda da cobertura vacinal, cenário agravado pelo avanço de discursos anticientíficos. Esse fenômeno, além de ameaçar a imunidade coletiva, aumenta o risco de epidemias e gera altos custos ao sistema de saúde. Em Rondônia, estima-se que cerca de 150 mil crianças possam ser diretamente afetadas pela lei estadual, com milhares de hospitalizações evitáveis e sobrecarga do sistema hospitalar.

Para Danielle Gonçalves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos, a medida representa um retrocesso inaceitável:

“Negar a ciência é negar o direito das crianças à vida e à saúde. O Estado tem o dever de protegê-las com absoluta prioridade, e não de expô-las a riscos evitáveis.”

Na mesma linha, Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, reforça a gravidade da situação:

“Ao abrir espaço para o negacionismo e enfraquecer as vacinas, estamos condenando as crianças mais pobres e vulneráveis a sofrerem as consequências de doenças que já poderiam estar superadas.”

Diante da gravidade do cenário, as entidades pedem ao Ministério Público a suspensão imediata da lei e o ajuizamento de ação civil pública para garantir a continuidade do Programa Nacional de Imunizações no estado.

Assinam a representação:

Vinicius Valentin Raduan Miguel – Professor Orientador (UNIR)

Danielle Gonçalves – Presidente do CEDECA Maria dos Anjos

Rossilena Marcolino de Souza – Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho

Fonte: Assessoria

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Prefeitura de Porto Velho é parceira no projeto “Agevisa em Ação” em alusão ao Dia Mundial do Diabetes

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A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, participou como parceira do projeto “Agevisa em Ação”, realizado no último sábado (22), na Associação São Tiago Maior, no bairro Socialista, em Porto Velho. A iniciativa foi promovida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.

O projeto “Agevisa em Ação” transforma a vigilância em saúde em uma experiência prática e comunitária, levando serviços essenciais até onde a população está e criando um espaço de cuidado, aprendizado e convivência. A proposta é oferecer saúde, cidadania e bem-estar diretamente às comunidades, fortalecendo a aproximação entre governo e sociedade.

A programação contou com vacinação, atendimentos médicos, orientações em saúde, atividades educativas, ações de prevenção e apresentações culturais. O evento reforçou que a vigilância em saúde vai além do controle de doenças, abrangendo também a promoção da cidadania e da qualidade de vida.

Na ocasião, a Semias disponibilizou diversos serviços, entre eles: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Carteira da Pessoa Idosa Federal – Interestadual; Carteira de Identidade Jovem – ID Jovem; Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA; orientação e encaminhamento da Proteção Social Básica.

Além da Semias, o projeto teve apoio de diversas instituições parceiras, como: Instituto Asas da Amazônia, Senai, Sesc, Fimca, Semdec, Associação Beradeiros, Semtel, Detran, Sesau, Sicoob, Seas, Instituto Impacta, Medka Plus, Caerd, Fhemeron, Tribunal de Justiça (Justiça Rápida Digital), Senac, Setur, Dydyo, Master Motos, DER, Semtran e Semusa.

“Participar do projeto ‘Agevisa em Ação’ é uma oportunidade valiosa para a Prefeitura de Porto Velho estar ainda mais próxima da população. A parceria da Semias reforça nosso compromisso com a inclusão social e com a garantia de direitos, oferecendo serviços que facilitam o acesso da comunidade a políticas públicas essenciais. Ser parceira do ‘Agevisa em Ação’ é garantir inclusão, cidadania e qualidade de vida para nossa população”, observou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Caixa distribui vale recarga do Gás do Povo em dez capitais; veja quais são

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. A iniciativa marca a transição do Auxílio Gás para um novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.

Nesta primeira fase, serão beneficiados moradores de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A previsão é que até março de 2026 o programa atinja 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

COMO FUNCIONA O NOVO MODELO

Diferentemente do formato anterior, que previa pagamento em dinheiro, o Gás do Povo oferece recarga gratuita direto nas revendedoras credenciadas. O beneficiário deve comparecer a um dos estabelecimentos participantes e realizar a validação por meio dos cartões do Bolsa Família e da Caixa, podendo também apresentar o CPF com o código de validação enviado ao celular cadastrado.

QUEM TEM DIREITO

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). Com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

QUAL SERÁ A VALIDADE E QUANTIDADE DE BOTIJÕES?

As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os voucher são válidos por dois meses após a distribuição.

O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

VEJA COMO IDENTIFICAR OS LOCAIS DE REVENDA CREDENCIADOS:

As revendas que aderirem ao Gás do Povo devem seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários podem consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

Os estabelecimentos de revenda que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa e cumprir os requisitos, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Veja os requisitos:

– Autorização da ANP
– Situação regular na Receita Federal
– Conta corrente PJ na CAIXA
– Utilização do sistema Azulzinha para pagamento

Os pontos de venda de gás terão que permanecer no programa por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias habilitadas.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Transmissão ao vivo marca abertura do Natal Porto Velho Luz

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A inauguração do Natal Porto Velho Luz – uma cidade encantada, na noite deste sábado (22), abriu oficialmente as celebrações de fim de ano. Além do público presente no Parque da Cidade, a população acompanhou a programação em tempo real pelos canais oficiais no YouTube, Instagram, Facebook e no site da Prefeitura.

Para a transmissão, uma equipe de 22 profissionais atuou na cobertura ao vivo, mostrando tudo o que acontecia no Parque da Cidade. A live teve duas horas de duração e contou com entrevistas, participação do público e registros dos principais momentos da abertura.

“Foi emocionante. A população participou muito, e quem não conseguiu ir acompanhou de casa”, disse o jornalista André Oliveira, que ancorou a transmissão ao vivo.

“Estar no vídeo de novo, depois do tratamento contra o câncer, foi um marco. É resultado do trabalho conjunto das secretarias e, no meu caso, da Secom. Agradeço à Prefeitura e ao prefeito Léo Moraes por acreditar nesse projeto”, afirmou a jornalista Iule Vargas.

Nas redes sociais, internautas registraram mensagens positivas sobre a transmissão. “Foi emocionante. Parabéns à equipe e ao nosso prefeito Léo Moraes”, comentou @lenegnc.

Outro usuário destacou o papel da ação para aproximar a gestão da população: “Cada detalhe mostrou cuidado e compromisso com a cidade”.

“Quem é de Porto Velho tem que prestigiar. Convido todo mundo a vir conhecer”, escreveu Daniel, do bairro Tucumanzal.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da transmissão para ampliar o acesso ao evento.
“Nem todo mundo consegue vir até o Parque da Cidade. A transmissão pela internet permite que mais pessoas participem do Natal Porto Velho Luz e acompanhem o que estamos fazendo. Queremos que cada morador se sinta parte deste momento.”

“Nosso objetivo foi levar ao público os principais momentos da festa”, afirmou Muryllo Ferry, Executivo de Imprensa da Secom.

“Fizemos uma comunicação para todos os públicos na internet. A ideia foi mostrar o espetáculo do maior Natal que Porto Velho já viu”, disse Francisco Costa, secretário de Comunicação em exercício.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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