A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como Antifacção, que estabelece um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Com ampla maioria, 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções, o marco legal segue agora para análise no Senado Federal.

A deputada federal Cristiane Lopes votou favoravelmente ao texto e destacou a importância da medida para fortalecer a proteção das famílias e ampliar a segurança pública em todo o país.

“A aprovação representa um passo firme e necessário, afirmando que votou a favor por acreditar que o Brasil precisa de leis mais fortes e eficazes para combater o crime organizado. Meu compromisso é proteger as famílias brasileiras e garantir mais segurança, dignidade e paz para todos”, reforçou.

O PL cria novos crimes, endurece penas, amplia instrumentos de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções criminosas. Entre as medidas, está à punição de 20 a 40 anos de reclusão para quem bloquear vias com barricadas, prática comum em áreas dominadas por organizações criminosas. O texto também aprimora mecanismos de inteligência, fortalece a atuação policial e moderniza procedimentos de investigação.

Para Cristiane Lopes, o projeto representa um avanço indispensável, pois reforça o combate ao crime organizado, aprimora ferramentas de investigação, fortalece a segurança pública e protege famílias, jovens e comunidades.

“A sociedade clama por justiça e por ações firmes contra o crime, reitero que seguirei trabalhando com coragem, responsabilidade e fé para construir um Brasil mais seguro e justo para todos”, finalizou.

A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.

A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Segundo a Câmara, a presidência da Casa, que é exercita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Prisão

Ontem, deputados federais da bancada do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar.

Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.

A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.

Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.

A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar. 

O deputado estadual Renato Freitas (PT) atribuiu ao clima de ódio político no país e aos constantes ataques à esquerda a briga ocorrida na manhã desta quarta-feira (19 de novembro) no Centro de Curitiba. Ele teve o nariz quebrado e falou com a imprensa depois do atendimento médico, em uma clínica no bairro Portão. Em seguida, foi registrar um boletim de ocorrência. Um vídeo mostra que o primeiro a desferir um golpe foi o homem vestido de preto, ainda não identificado.

Segundo Freitas, ele, um assessor e uma amiga passavam pelo cruzamento entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, no Centro de Curitiba, após um exame médico, quando um carro quase os atropelou.

“Ele (o motorista) abriu o vidro e perguntou por que eu estava olhando. Aí ele parou o carro e já veio pronto para a batalha. Meu amigo foi pra cima dele, mas saímos dali. Só que ele veio de novo, filmando com amigos dele”, disse o deputado. “Chegou perto me injuriando, querendo que eu agredisse ele”.

O vídeo mostra que o homem chegou perto dos dois, apesar dos pedidos para não se aproximar. A certa altura, Renato o empurrou e foi agredido com um tapa na cabeça. Freitas pediu para o assessor não se intrometer. “Tentei manter a distância e dei chutes. Mas eu abri a guarda e ele me acertou no nariz. Era um ódio muito grande que ele tinha”, disse o deputado.

De acordo com Renato Freitas, só houve intervenção para o confronto acabar quando ele imobilizou o agressor. “Quando a gente começou a brigar e ele me acertou, ninguém separou. As pessoas ficaram esperando pra que ele me acertasse outras vezes. Até o momento que eu consegui imobilizar ele, cessar a agressão. Algumas pessoas que estavam do lado dele vieram e separaram”.

No vídeo divulgado nas redes sociais pela manhã, não aparece o início da discussão – o vídeo foi editado e aparece apenas o momento em que o deputado chuta o agressor e o soco desferido em seguida. Veja a discussão:

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