Política
Marina Silva cede a pressão, após ser questionada por Cristiane Lopes e avança com pavimentação da BR-319
A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, comemorou o avanço significativo no processo de pavimentação da rodovia BR-319. O resultado veio após uma série de ações de mobilização do mandato da parlamentar, que culminaram em um acordo inédito entre os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes.
Durante audiência pública realizada em 2 de julho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a continuidade das obras dependia do Ministério dos Transportes. Diante disso, Cristiane Lopes imediatamente oficiou o ministro Renan Filho, cobrando providências urgentes. Poucos dias depois, foi anunciado o compromisso conjunto entre os dois ministérios, com a elaboração de um plano socioambiental estruturado, considerado um marco para a retomada da pavimentação da BR-319.
A pressão deu resultado. A mobilização do nosso mandato, junto às comissões técnicas e por meio de ofícios e visitas aos ministérios ajudaram a destravar um embate que já se arrasta há anos, afirmou Cristiane Lopes.
Rodovia estratégica para a região Norte
A BR-319 é a única rodovia que liga Manaus (AM) a outras regiões do país, com destino final em Porto Velho (RO). A estrada, que ainda aguarda asfaltamento em grande parte do seu trecho, é considerada estratégica para o escoamento da produção e para a integração regional.
O povo de Rondônia e do Amazonas não pode mais esperar. O que precisamos agora é de um cronograma claro, transparência nos procedimentos e compromisso com a conclusão da obra, ressaltou a deputada.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Na mesma semana, a parlamentar também votou favoravelmente à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que moderniza as normas atuais e destrava o licenciamento da BR-319. A nova legislação é vista como um avanço no marco legal ambiental, pois oferece segurança jurídica, menos burocracia e maior agilidade nos processos, mantendo a responsabilidade ambiental.
Essa conquista representa um passo decisivo para a repavimentação da rodovia e para a integração entre Rondônia e Amazonas. A BR-319 é prioridade absoluta para nossa região, afirmou Cristiane Lopes.
Compromisso com o desenvolvimento da Amazônia
Com o acordo entre os ministérios, a expectativa é de que a BR-319 — esperando asfalto há 52 anos — finalmente tenha seu processo de pavimentação retomado. Atualmente, mais de 2 milhões de pessoas vivem praticamente isoladas por via terrestre na região amazônica, o que evidencia a importância da rodovia.
Ela é um direito da nossa população. Vamos continuar acompanhando de perto para garantir que esse acordo se transforme em ação concreta, concluiu a deputada.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (11/9), um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para a quebra de todo o sigilo do caso Master. O ofício foi obtido pelo Metrópoles, por meio da coluna Reinaldo Azevedo.
Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou, na noite dessa quinta-feira (10/9), o sigilo de parte da investigação sobre o caso Master.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Para Moraes, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo ocorre em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: Metrópoles
