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Política

Comissão do senado aprova aposentadoria especial para mães que cuidam de filhos com deficiência e condições atípicas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.

“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator.

Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios:

  • ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante;
  • comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que a quantidade de cuidado é tão alta que afeta a rotina de trabalho;
  • Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

Acompanhamento
O  projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS, além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e a espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados.

As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política

Senadores estudam ampliar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil por mês

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Após aprovação unânime na Câmara, alguns senadores falam em apresentar emendas para eventuais ajustes no projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Apesar de eventuais mudanças no texto, a perspectiva é de aprovação com facilidade — até senadores da oposição veem a possibilidade de uma aprovação do texto por unanimidade também no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou como vai ser a tramitação na Casa.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival do relator do assunto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cotado para assumir a relatoria no Senado.

Alguns senadores já falam em tentar ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil por mês, mexer nas contrapartidas determinadas pelos deputados e corrigir eventuais bitributações.

Apesar de resistências do Centrão e da oposição, nenhum deputado federal quis colocar a digital contra uma medida tão popular a um ano das eleições.

Nem o Planalto esperava a unanimidade que se viu no plenário da Câmara, que busca reverter o desgaste público causado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem – que aumentava a proteção jurídica a parlamentares – e pela urgência ao projeto da anistia a condenados na trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para aprovar o projeto do IR, o governo entrou em campo e a própria ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara.

“É a justiça tributária sendo feita e isso, com certeza, dá perspectiva de que a gente avance neste sentido”, declarou após a votação.

Grande parte da vitória avassaladora também é creditada a Arthur Lira. Ele fez valer a fama de exímio articulador e houve quem relembrasse seus tempos de presidente da Câmara.

Lira rejeitou dezenas de emendas afirmando que não estavam de acordo com regras orçamentárias e conseguiu neutralizar todas as tentativas do Centrão de desidratar o projeto. Em troca, o deputado deve contar com o apoio do Planalto para se eleger senador por Alagoas no ano que vem.

A projeção do governo é que até 16 milhões pessoas sejam beneficiadas pela isenção do imposto de renda — promessa de campanha de Lula. Se aprovada no Senado até o final do ano, passa a valer a partir de 2026.

“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou. […] Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Planalto preocupado

Agora, o que preocupa o Planalto é a medida provisória que taxa uma série de aplicações financeiras, tida como essencial pra evitar novos cortes no orçamento.

A Fazenda só tem terça e quarta da semana que vem para aprovar o texto na comissão mista, na Câmara e no Senado, antes que perca a validade.

O sucesso do governo com o IR não impede a pressão de setores afetados em cima do caso.

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que vai retomar a isenção perante letras de crédito imobiliário e do agronegócio para não comprometer a aprovação da espinha dorsal da matéria.

CNN Brasil

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Política

Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital

A parlamentar já destinou mais de R$97 milhões em recursos para Porto Velho, fortalecendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

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Em meio a uma grande mobilização popular e à rica programação cultural e cívica que marcou os 111 anos da capital rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), reafirmou seu compromisso com a cidade que a viu nascer, que segue fortalecendo com seu trabalho em Brasília.

Nascida em Porto Velho, a parlamentar acompanhou de perto as festividades, lado a lado com autoridades, lideranças locais e milhares de cidadãos que foram às ruas celebrar esta data simbólica. “Que alegria viver este momento histórico nas comemorações dos 111 anos de Porto Velho! Como uma verdadeira porto-velhense raiz, só tenho a agradecer pela oportunidade de sentir a emoção que vivenciamos hoje”, disse ela, emocionada, durante o evento.

Os festejos começaram no dia 1º de outubro com show gospel da dupla Jefferson & Suellen, abrindo oficialmente a semana de aniversário em frente ao Complexo Madeira-Mamoré. A partir daí, a programação incluiu exposições, corridas, tour histórico, música, arte, manifestações religiosas e diversos atos de memória da capital.

No dia do aniversário (2 de outubro), as celebrações foram intensas: houve inauguração da Praça Jonathas Pedrosa, entrega de comendas Madeira-Mamoré no Teatro Banzeiros, “Parabéns e Corte do Bolo” em frente ao Prédio do Relógio, culto ecumênico no Complexo Madeira-Mamoré e a aguardada cerimônia de reativação da Locomotiva 18 “Barão do Rio Branco”, símbolo marcante da história ferroviária da região.

Durante as celebrações, Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda a sua equipe pelo empenho em resgatar a história de Porto Velho e promover a maior festa de aniversário já realizada pela capital.

“Quero parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda sua equipe por resgatarem nossa história, valorizarem nossa essência e mostrarem ao mundo a grandiosidade da nossa cidade. Este aniversário marca, de fato, um novo tempo para Porto Velho”, destacou a parlamentar.

Cristiane Lopes também reforçou que sua trajetória parlamentar está diretamente vinculada ao desenvolvimento de Porto Velho e de Rondônia. Ela já destinou mais de R$ 180 milhões em emendas parlamentares para o estado, sendo cerca de R$ 97 milhões para a capital Porto Velho e R$ 11 milhões direcionados aos distritos (com atenção especial à Ponta do Abunã).

Esses recursos são voltados a setores essenciais, como saúde, educação, cultura, segurança pública, assistência social, agricultura e esporte.

Para a deputada, Porto Velho representa força, garra e determinação. “Porto Velho é construída diariamente pela dedicação da sua gente, que luta para transformar sonhos em realidade e fazer da nossa capital um lugar cada vez melhor para todos. E, pode ter certeza, continuarei trabalhando incansavelmente para que a nossa cidade cresça ainda mais. Podem contar comigo sempre, estou à disposição para fazer o melhor pela nossa gente!”, concluiu.

Assessoria Parlamentar

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Política

Cristiane Lopes vota a Favor de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha Até R$ 5 mil

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 1087/25, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue para análise no Senado, deve beneficiar diretamente milhões de brasileiros, incluindo milhares de famílias em Rondônia.

Segundo a parlamentar, a decisão representa um avanço para a justiça tributária no país. “O trabalhador rondoniense e brasileiro, que já lida com tantas dificuldades, merece ver esse alívio no bolso. A aprovação dessa medida é uma vitória do povo. É um passo importante para corrigirmos distorções históricas do nosso sistema tributário”.

O projeto aprovado estabelece que os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil não pagarão mais o IR. Para compensar a renúncia de receita, haverá uma cobrança adicional para pessoas físicas com rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil, faixa que representa apenas uma pequena parcela da população brasileira.

De acordo com o relator da proposta, cerca de 15,5 milhões de contribuintes serão diretamente beneficiados com a mudança. Para Cristiane Lopes, o impacto será significativo principalmente em estados como Rondônia, onde a isenção vai ajudar trabalhadores, servidores, pequenos empreendedores e famílias que sentem mais fortemente o peso da carga tributária.

“Estamos falando de mais dignidade, mais poder de compra e mais tranquilidade para milhares de famílias. Votar a favor desse projeto é defender o rondoniense que acorda cedo, que paga seus impostos e que precisa de um Estado mais justo e equilibrado”, destacou.

A expectativa é de que a medida tenha efeito prático já no próximo ano, aliviando despesas e promovendo maior equilíbrio social e econômico.

Fonte: Assessoria

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