Política
Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2), que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).
“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.
Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.
Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.
Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.
“Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.
O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.
“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados”, acrescentou.
Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Os materiais permanentes foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, que destinou o valor de R$ 431.755,32 para qualificar a rede municipal de saúde, proporcionando mais estrutura, conforto e funcionalidade para profissionais e usuários do sistema.
Inicialmente, os equipamentos seriam destinados à UBS Maria Inácio Aguiar, no bairro Cidade Nova, mas a gestão municipal optou por ampliar a distribuição, estendendo os benefícios para outras oito unidades. A decisão garante que mais comunidades sejam contempladas com melhorias que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados.
“Investir na saúde pública é investir na dignidade e no bem-estar das pessoas. Fico feliz em ver essa emenda sendo aplicada de forma ampla, beneficiando diretamente os moradores de Nova Mamoré. Essa é a missão do nosso mandato: trabalhar por recursos que transformem realidades”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
Entre os itens entregues estão equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades, como armários de aço com prateleiras, balanças antropométricas digitais e pediátricas, bebedouros, biombos com rodízios, cadeiras, computadores, condicionadores de ar, conjuntos de mesa e cadeira, projetores multimídia, estantes, fogões, geladeiras, impressoras, lavadoras industriais, lixeiras com pedal, longarinas, macas clínicas e ginecológicas, mesas de escritório, negatoscópios de LED, nobreaks e televisores.
O prefeito Marcélio Brasileiro destacou a importância do investimento. “Nossa meta é garantir um serviço humanizado e com estrutura adequada para todos os moradores. A parceria com a deputada Cristiane Lopes é um exemplo claro de como o trabalho conjunto entre os poderes pode gerar resultados concretos. Esses equipamentos vão fazer a diferença no dia a dia das unidades de saúde”, afirmou.
Além dessa iniciativa, a deputada Cristiane Lopes já destinou quase R$ 2 milhões para o município de Nova Mamoré. Entre os recursos, estão a aquisição de um veículo para a assistência social e a recente entrega da estrutura do ponto de táxi e mototáxi, reforçando seu compromisso com diversas áreas do desenvolvimento municipal.
“Cada investimento em Nova Mamoré é fruto do nosso compromisso com quem mais precisa. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para levar dignidade, estrutura e oportunidades para todos os cantos de Rondônia.”

Fonte: Assessoria
Política
Deputado Alex Redano destina R$ 300 mil para a realização da 44ª Expojipa em Ji-Paraná

Com o objetivo de fortalecer a cultura, o agronegócio e a economia regional, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar para a realização da 44ª Expojipa, que acontece entre os dias 9 e 13 de julho, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná.
A Expojipa é considerada uma das maiores feiras agropecuárias de Rondônia, sendo um marco no calendário cultural e econômico do estado. Em 2025, o evento celebra seus 44 anos de história, simbolizando quase meio século de tradição, progresso rural e integração entre o campo e a cidade.
O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano falou da importância dessa emenda para a realização da festa. “A Expojipa é muito mais do que uma festa. Ela é um símbolo de desenvolvimento econômico e social, que envolve milhares de famílias, gera emprego e renda, e preserva nossas tradições. O apoio por meio da emenda de R$ 300 mil é um reconhecimento à importância desse evento para Ji-Paraná e para todo o nosso estado”, destacou o deputado Alex Redano.
São 44 anos de tradição e desenvolvimento: A primeira edição da Expojipa ocorreu na década de 1980, nascendo com o propósito de valorizar o produtor rural e fomentar o agronegócio na região central de Rondônia. Desde então, a festa evoluiu, acompanhando o crescimento do município e do estado, tornando-se referência nacional em eventos agropecuários. Hoje, a Expojipa representa identidade, geração de oportunidades, negócios, cultura e entretenimento para todas as idades.
Grandes shows sertanejos: A 44ª Expojipa contará com cinco noites de apresentações musicais com artistas de renome nacional:
- 9 de julho – César Menotti & Fabiano;
- 10 de julho – Matogrosso & Mathias;
- 11 de julho – Brenno & Matheus;
- 12 de julho – Bruno & Marrone;
- 13 de julho – Pedro Paulo & Alex.
Fonte: Assessoria
Política
Brasil responderá tarifaço dos EUA com lei de reciprocidade, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.
A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente
O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.
O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.
Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.
Fonte: Agência Brasil
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