Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados devem realizar a complementação das informações de suas inscrições entre 31 de julho e 4 de agosto, por meio do Fies Seleção. Aqueles que não foram pré-selecionados estarão automaticamente inscritos na lista de espera, cujas chamadas ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.  

Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. O processo seletivo registrou 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso.  

Cronograma das próximas etapas do Fies   
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto     
Lista de espera: 7 a 24 de setembro   

Fies Social 

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.  

Os estudantes pré-selecionados inscritos nas vagas do Fies Social estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.  

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Fonte: Agência Gov

A Justiça Federal recebeu oito denúncias do Ministério Público Federal (MPF) a partir de investigações que apuram esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará, durante a pandemia de covid-19. As denúncias foram elaboradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Pará.

Com as decisões, os investigados passam à condição de réus em ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme cada caso. Os processos tiveram o sigilo retirado e os acusados deverão apresentar resposta às acusações no prazo de dez dias.

As denúncias foram recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, após os magistrados concluírem que as peças de acusação apresentadas pelo MPF estão acompanhadas de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais.

Entre as provas mencionadas nas decisões estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e demais elementos produzidos ao longo das investigações.

Ao receber as denúncias, os juízes entenderam que elas atendem aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e que não estão presentes hipóteses para rejeição das acusações nesta fase processual. Também registraram que o MPF deixou de propor acordos de não persecução penal em razão da gravidade e da reiteração das condutas investigadas.

Operação Reditus – Sete denúncias recebidas integram a Operação Reditus e tratam de um suposto esquema estruturado para fraudar contratações de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares no Pará. Segundo o MPF, a organização criminosa seria composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários que atuariam de forma coordenada para direcionar contratações e desviar recursos públicos destinados à saúde.

De acordo com as decisões judiciais, o grupo utilizava acordos prévios para favorecer determinadas Organizações Sociais nos processos de contratação. Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público teria facilitado ajustes diretos entre integrantes da organização e representantes do Poder Executivo estadual, reduzindo os mecanismos de controle.

Depois de receberem recursos públicos para administrar hospitais, as OSs passariam a contratar empresas vinculadas ao próprio grupo criminoso em um processo descrito como “quarteirização”, mecanismo que, segundo o MPF, ampliava a dificuldade de fiscalização e permitia a apropriação indevida de verbas públicas.

Em diferentes ações penais decorrentes da investigação, o MPF imputou aos denunciados crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e fraude em licitações.

Operação Solércia – Outra denúncia recebida integra a Operação Solércia e diz respeito a supostas irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) para aquisição de cestas de alimentação em 2020, durante a pandemia. Segundo o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico eram utilizadas para simular concorrência e fraudar o caráter competitivo da contratação pública.

As investigações apontam indícios de que três empresas funcionariam de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, embora formalmente figurassem como pessoas jurídicas distintas. Também foram reunidos elementos indicando a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) para ocultar a verdadeira administração das empresas e possibilitar a participação simultânea delas em procedimentos licitatórios.

As provas mencionadas nas decisões incluem análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais, relatórios policiais e demais diligências realizadas ao longo da investigação.

Fonte: MPF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, a comercialização e o uso de um lote do medicamento Paramol 750 mg (paracetamol) após identificar comprimidos com sinais de contaminação por bolor.

A medida, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, determina o recolhimento de todas as unidades do lote 114053, da apresentação com 200 comprimidos, fabricada pela empresa Belfar Ltda.

Segundo a Anvisa, foram encontrados comprimidos com sujidade cuja aparência é sugestiva de contaminação por bolor, um tipo de fungo conhecido popularmente como mofo.

Procurada, a Belfar informou que a medida tem alcance restrito ao lote 114053 do Paramol 750 mg e não afeta os demais lotes do medicamento nem outros produtos do portfólio da empresa.

Segundo a fabricante, após ser notificada da decisão, sua equipe técnica analisou as amostras de referência do lote e comunicou à Anvisa que, nas contraprovas realizadas, não foram identificados desvios de qualidade. A empresa afirma que mantém diálogo com a agência para esclarecer o caso, avalia as medidas administrativas cabíveis e prestará esclarecimentos aos consumidores.

O Paramol é indicado para o tratamento da febre e para o alívio de dores leves a moderadas.

Fonte: G1