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Política

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

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Política

Vereadora denuncia prefeito de Jaru ao MP por barrá-la em reunião oficial

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A vereadora Sol de Verão (Luzia de Fátima da Silva Abadias) protocolou uma denúncia no Ministério Público contra o prefeito de Jaru, Jeverson Lima, por tê-la impedido de participar de uma reunião oficial na sede da Prefeitura. O caso ocorreu no dia 23 de junho e foi registrado em vídeo, boletim de ocorrência e repercutido na imprensa local.

O encontro tratava da interdição de vias públicas no município e contou com a presença de diversas autoridades. No entanto, mesmo após se identificar, a parlamentar foi barrada na entrada. Segundo ela, a ordem teria partido do próprio prefeito e foi executada pela secretária de gabinete, Ana Lúcia Campos.

A representação aponta indícios de violação institucional e possível ato de improbidade administrativa. O Ministério Público irá apurar se houve irregularidades na conduta dos envolvidos, conforme determina a legislação.

Em declaração pública, a vereadora destacou que a medida não é motivada por questões pessoais, mas sim por respeito à função que exerce como representante do povo:

“Não faço essa representação por interesse próprio, mas como mulher eleita para representar uma parcela significativa da população que acredita que nenhuma autoridade pode se colocar acima da lei”, afirmou.


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Política

Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo, confirma vinda a Rondônia para lançar Hildon Chaves como pré-candidato ao governo de Rondônia em 2026

Evento acontecerá no dia 7 de agosto, em Porto Velho. O local e o horário ainda serão definidos.

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Nesta semana, o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), esteve com o presidente nacional da sigla, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. Na ocasião, conversaram sobre Porto Velho, o estado e sobre a boa política. Além disso, trataram da visita à capital rondoniense para anunciar a pré-candidatura de Chaves ao governo de Rondônia, no próximo dia 7 de agosto.

“Esse é o meu objetivo, essa será a minha pauta em Porto Velho. Eu quero convidar todos vocês que estejam comigo para a gente fazer esse convite em voz alta e todo mundo junto ao Hildon, para que ele aceite esse desafio, seja governador de Rondônia e transforme Rondônia como ele transformou Porto Velho”, disse Perillo.

O presidente declarou sua satisfação em estar com Hildon Chaves, a quem considerou um dos mais conceituados prefeitos do Brasil. A afirmação se dá em virtude da consulta popular de avaliação de gestores das capitais em 2024, realizada pelo Instituto AtlasIntel, que o estabeleceu entre os dez primeiros colocados do país, com 67% de aprovação.

Agradecimento

“Com muito carinho e reconhecimento, ele confirmou presença em Rondônia. Fico honrado com a confiança e com o apoio de quem acredita no poder da boa política e da transformação. Vamos juntos construir esse novo caminho para Rondônia!”, falou Hildon.

Agenda e convenção

A publicação feita em uma rede social por Hildon Chaves não apresentou o local e o horário da visita de Perillo, o que indica que ainda serão anunciados pela direção estadual do partido. Neste primeiro momento, o nome será lançado como pré-candidato. Após as formalizações da Convenção Estadual, prevista para ocorrer em meados de junho de 2026, ele se tornará oficialmente o candidato a governador do PSDB.

Assessoria PSDB

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Política

Deputado Alex Redano destaca importância da Agroshow 2025 e parceria com a Elero para o desenvolvimento de Rondônia

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), destacou nesta segunda-feira (21) a importância da Sicoob Agroshow 2025 para o fortalecimento do agronegócio, da economia regional e do desenvolvimento humano no estado. 

Para Redano, a Agroshow é uma das feiras mais estratégicas de Rondônia, ao reunir inovação, negócios, conhecimento e oportunidades para o setor produtivo.

“Feiras como a Agroshow não apenas movimentam a economia, mas também promovem conhecimento, modernização e abrem portas para parcerias que impactam diretamente o produtor rural. Rondônia é um estado com vocação agrícola, e eventos como esse nos colocam em posição de destaque nacional”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.

Com mais de 200 expositores confirmados, a programação inclui vitrines tecnológicas, oficinas, leilões, atividades culturais e palestras com temas voltados à inteligência artificial, educação financeira, vocação profissional e sustentabilidade. Alex Redano também fez questão de enaltecer a participação da Elero (Escola do Legislativo de Rondônia), parceira do evento e referência em ações educacionais no estado.

“A participação da Elero na Sicoob Agroshow fortalece o aspecto educacional do evento. As palestras que ela apoia, como as do economista Guilherme Giacon e da psicóloga Rúbia Luz, agregam muito valor e contribuem para a formação de jovens e produtores. Isso é desenvolvimento de verdade”, afirmou Redano.

O presidente reforçou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa com iniciativas que geram crescimento para Rondônia. “A Agroshow é uma vitrine da força do nosso estado, é um espaço de troca, aprendizado e geração de oportunidades. A presença da Elero e o envolvimento de tantas instituições provam que quando unimos forças, avançamos muito mais”, concluiu.

A entrada para a Sicoob Agroshow 2025 é gratuita. As inscrições podem ser feitas no local do evento ou no site sicoobagroshow.com.br.

Assessoria

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