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Política

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

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Política

Cristiane Lopes participa da entrega de reforma no Campus da UNIR

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A deputada federal Cristiane Lopes participou da entrega da reforma do Bloco 2-C no campus José Ribeiro Filho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho. O prédio, inaugurado em 1988, passou por sua primeira grande reestruturação, viabilizada com recursos da bancada federal, da qual Cristiane é uma das apoiadoras mais atuantes.

Durante o evento, que reuniu autoridades, gestores, estudantes, técnicos e docentes da universidade, a deputada destacou a importância de investir na infraestrutura das instituições de ensino como forma de promover o desenvolvimento do estado.

“É fundamental garantir que a infraestrutura das nossas instituições de ensino esteja à altura da qualidade dos nossos professores e estudantes. Apoiar a UNIR é investir no progresso do nosso estado”, destacou.

Cristiane tem mantido um diálogo constante com a universidade. No ano passado, participou da entrega de oito veículos adquiridos por emenda parlamentar, ampliando a mobilidade e a capacidade de atendimento da instituição.

Em Brasília, a deputada também tem atuado em pautas estratégicas, como a implantação do Hospital Universitário de Porto Velho. O projeto, discutido com a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), promete fortalecer o ensino, a pesquisa e o atendimento à população.

A reitora da UNIR, Marília Pimentel, agradeceu o apoio da bancada federal e ressaltou o papel de Cristiane Lopes na viabilização da reforma. O novo Bloco 2-C agora conta com 1.566 m² de área modernizada, abrigando departamentos acadêmicos, grupos de pesquisa e as direções dos núcleos de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas e Saúde.

Ao final da cerimônia, Cristiane reafirmou seu compromisso com a educação superior. “A UNIR é um patrimônio do nosso povo. Meu compromisso é seguir trabalhando para que seus espaços estejam sempre aptos a formar profissionais capacitados e comprometidos com o futuro de Rondônia.”

Fonte: Assessoria

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Política

Pesquisa mostra como estão as intenções de voto para os pré-candidatos a deputado estadual

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A um ano e meio das eleições estaduais em Rondônia, as nominatas dos possíveis pré-candidatos a uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa é sempre bom estar de olho. Alguns dos nomes que aparecem nas pesquisas preliminares sempre se tornam definitivos após a totalização da Justiça Eleitoral. Nomes tarimbados e novas lideranças sempre estão na busca pelo eleitorado, e ano que vem não vai ser diferente. 

Afinal, se a eleição fosse hoje, em quem você votaria? Esse foi o questionamento do Instituto Brasil Dados em sua última pesquisa e cujo resultado não chega a surpreender. É apenas uma sondagem que promete se repetir durante os meses até outubro de 2026. Respondendo a pergunta, se a eleição fosse hoje, os primeiros colocados são deputados estaduais, e alguns vereadores e prefeitos dentre os 24.

Nas oito primeiras colocações, temos os deputados estaduais Ismael Crispim (3,9%), Marcelo Cruz (3,08%), Cirone Deiró (2,46%), Laerte Gomes (2,22%), Luizinho Goebel (2,09%), Ribeiro do Sinpol (1,85%), Alan Queiroz (1,60%), e Jean Mendonça (1,48%). Em seguida, aparecem o prefeito de Machadinho Paulo da Remap (1,48%), e os vereadores de Porto Velho Marcos Combate (1,23%) e Dr. GIlber (1,11%). 

Logo abaixo, também com 1,11% aparecem: o prefeito Aldo Júlio e o vereador da capital Adalto do Bandeirantes, o deputado estadual Cássio Góis, Patrick Faelb, Taíssa Souza, Zé Paroca, Delegado Camargo, Everaldo Fogaça, ex prefeito de Colorado do Oeste  Professor Ribamar e o prefeito de Espigão do Oeste  Professor Wellington, empatados com 0,98%. 

A pesquisa ouviu 810 eleitores nos vinte maiores municípios do Estado.

Fonte: Brasil Dados

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Política

Governador Ronaldo Caiado é recepcionado pelo presidente Alex Redano na 12ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi recebido com entusiasmo pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), na manhã desta sexta-feira (30), no aeroporto de Ji-Paraná. A visita integra a programação da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que consolida-se como um dos maiores eventos do agronegócio da Região Norte e do Brasil.

Durante a recepção, Alex Redano destacou a relevância da presença de lideranças nacionais no evento. Segundo ele, a participação de Ronaldo Caiado, um nome de peso no cenário político e agropecuário do país, valoriza ainda mais a feira e simboliza o fortalecimento de parcerias estratégicas entre estados.

“A presença do governador Ronaldo Caiado na Rondônia Rural Show é uma honra para nós. Ele é uma referência no setor agropecuário e sua participação enriquece ainda mais o evento, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e fortalecendo os laços entre Rondônia e Goiás”, afirmou Redano.

A presença de Caiado na feira representa, entre outros pontos, o apoio ao agronegócio rondoniense e a integração de políticas públicas e estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor produtivo a nível nacional. A Rondônia Rural Show tem se consolidado como vitrine de inovação tecnológica, atraindo investidores, produtores rurais e representantes políticos de todo o país.

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