Geral
Prefeito encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui a Semana da Mãe Atípica em Porto Velho
Reconhecer, valorizar e promover ações específicas de acolhimento, escuta e fortalecimento das mulheres que exercem o papel materno no cuidado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, condições crônicas de saúde ou outras necessidades específicas que demandem atenção integral e permanente. Esses são os principais pontos do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, à Câmara Municipal, para criação da nova lei que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica de Porto Velho.
O Projeto de Lei, Nº 14, de 17 de maio de 2025, enfatiza a necessidade de integrar o calendário oficial do Município, garantindo a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, promovendo formações, encontros, rodas de conversa, campanhas de sensibilização e políticas públicas voltadas à dignidade, à saúde mental, à acessibilidade e à inclusão dessas mulheres e de suas famílias.
Além disso, são objetivos do Projeto de Lei, também promover a capacitação contínua dos servidores públicos municipais das áreas de saúde, assistência social e educação, para acolhimento, diagnóstico, orientação e tratamento adequado das famílias atípicas; fomentar encontros, seminários, fóruns, conferências, rodas de conversa e eventos públicos voltados à escuta, participação e empoderamento das mães atípicas e ainda promover campanhas de conscientização pública sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas e a importância da corresponsabilidade social.
Segundo o projeto, a coordenação das ações previstas nesta Lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semasf), podendo esta atuar em parceria com outras secretarias e instituições públicas ou privadas. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa é a valorização e comprometimento com políticas públicas para as mães atípicas. “Eu fico extremamente feliz em poder encaminhar esse projeto de lei, porque já passou da hora de reconhecer a luta diária das mães atípicas que cuidam sem descanso e, ainda, em muitos casos, enfrentam o preconceito. Mas mesmo assim, encontram forças para proporcionar o melhor para seus filhos com muito amor”, disse o prefeito.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
EDUCAÇÃO: Edital é corrigido para maior transparência das contratações nas escolas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a retificação da homologação do Resultado Final do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025
A medida foi adotada após a identificação de um erro sistêmico que ocasionou inconsistências na ordenação classificatória de parte dos candidatos. A falha técnica esteve relacionada especificamente ao critério etário utilizado para classificação e/ou desempate, de acordo com os autos do Processo SEI nº 004.002021/2026-77.
Diante da situação, a Semed, em conjunto com a SMTI, realizou a devida correção técnica e promoveu o reprocessamento integral da base de dados, assegurando a lisura, a transparência e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas no edital.
Como resultado, houve a retificação da relação de candidatos aprovados para as localidades da zona rural, permanecendo inalterado o resultado referente à zona urbana.
A retificação da homologação do Resultado Final foi publicada no Diário Oficial do Município 4183, de 03 de março de 2026,, passando a produzir efeitos administrativos a partir desta data, ressalvadas as hipóteses legais e editalícias aplicáveis.
O resultado contempla, em listas distintas e contínuas, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas para cada localidade, bem como aqueles classificados em cadastro de reserva, conforme os critérios de classificação, desempate e demais disposições previstas no edital.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correção dos atos administrativos, garantindo segurança jurídica e respeito aos candidatos participantes do certame.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio
Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.
O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.
Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.
“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.
A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Inscrições para cursos profissionalizantes na área de segurança do trabalho seguem até esta quinta-feira
O mercado de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está em franco crescimento. Quem se qualifica nessa área tem amplas chances de construir uma carreira bem sucedida. Em 2025, um significativo número de formandos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) saiu direto da sala de aula para ocupar uma vaga de emprego. Diante do cenário otimista, a Instituição está com inscrições abertas até esta quinta-feira (5), para os cursos de Normas Regulamentadoras, NR 1 e NR 35. As aulas serão ministradas no polo Flora Calheiros, em Porto Velho.
A NR 1 estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) obrigatórios para todas as empresas brasileiras. Desde maio de 2025, a norma foca intensamente na gestão de riscos psicossociais — como assédio e sobrecarga. Já a Norma Regulamentadora 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.
PROGRESSO ECONÔMICO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra em setores que estão em ascensão contribui diretamente com o progresso socioeconômico. “O trabalhador capacitado agiliza a sua inserção no mercado de trabalho, enquanto as empresas que recrutam colaboradores qualificados impulsionam seus processos e produção de forma eficiente”, salientou.
A estudante Geziane Jussara Albino Vieria, de 43 anos, começou neste semestre, o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, porque enxergou no segmento econômico novas oportunidades para crescer profissionalmente. “Já trabalhei em várias áreas como solda industrial, comércio e auxiliar de cozinha”, lembrou a moradora do Bairro Três Marias, na Capital, que se capacita para mais uma nova profissão.
Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, entre as vantagens do ensino profissionalizante estão as possibilidades que o aluno tem de se reinventar para desempenhar novas funções. “A educação profissional está cada vez mais atraindo estudantes e trabalhadores, pois, em uma formação rápida e prática o aluno fica credenciado para ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio”, destacou.
Secom – Governo de Rondônia
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