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Lançado edital de chamamento para comerciantes interessados em participar do Arraial Municipal

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), torna público o edital de chamamento para concessão de autorização de uso a comerciantes que desejam atuar durante o evento Arraial Municipal – Abertura Oficial do Circuito Junino Funcultural 2025. O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, no Parque da Cidade, localizado na av. Calama, nº 50, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

O chamamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Porto Velho, interessadas em comercializar produtos alimentícios e brinquedos durante os três dias de festividade, sendo regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 873/2021, nº 878/2021 e demais normas aplicáveis.

VAGAS DISPONÍVEIS

Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas, distribuídas nos tamanhos 10x10m, 5x5m e 3x3m, além de diversas vagas para vendedores ambulantes, food trucks/trailers e brinquedos infantis. Entre as atividades permitidas para comercialização estão: comidas típicas regionais (vatapá, galinha picante, bobó de camarão, etc; restaurantes variados; lanches e doces; produtos derivados do milho; crepes, pizzas, tapiocas; churrasco grego; sorvetes e açaí; carrinhos de pipoca, batata frita; algodão-doce; churros; brinquedos como pula-pula e escorregador inflável.

Também serão disponibilizadas duas vagas para veículos tipo food truck/trailer, desde que atendam aos critérios de segurança e higiene, incluindo luz de emergência, extintor e uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos manipuladores.

Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas

INSCRIÇÕES

Os interessados devem entregar a documentação exigida, conforme especificado no anexo I do edital, entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, das 8h às 14h. O credenciamento poderá ser feito de forma presencial, na Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial), ou por meio do e-mail: semusb.edital@gmail.com.

REGRAS

A seleção será feita com base na documentação apresentada, além da análise de cardápio, preços e condições de equipamentos (no caso de brinquedos e food trucks), conforme critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura de Porto Velho.

Não será permitido o credenciamento para mais de uma modalidade, e é vedada a participação de servidores da Semusb, cônjuges e parentes até o 3º grau, bem como de pessoas ou empresas declaradas inidôneas pela administração pública. A autorização de uso será válida exclusivamente durante o evento e poderá ser revogada a qualquer tempo pela administração. As taxas de licenciamento seguirão os valores estipulados pela Lei Complementar nº 878/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município).

Os comerciantes selecionados deverão: manter a higienização dos espaços, cumprir normas de segurança e acessibilidade, arcar com a manutenção e estrutura de suas barracas ou equipamentos, permitir fiscalização dos órgãos competentes, zelar pelo meio ambiente, realizando o descarte correto do lixo.

Interessados devem entregar a documentação exigida em edital

Confira aqui o edital na íntegra.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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EDUCAÇÃO: Edital é corrigido para maior transparência das contratações nas escolas

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a retificação da homologação do Resultado Final do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025

A medida foi adotada após a identificação de um erro sistêmico que ocasionou inconsistências na ordenação classificatória de parte dos candidatos. A falha técnica esteve relacionada especificamente ao critério etário utilizado para classificação e/ou desempate, de acordo com os autos do Processo SEI nº 004.002021/2026-77.

Diante da situação, a Semed, em conjunto com a SMTI, realizou a devida correção técnica e promoveu o reprocessamento integral da base de dados, assegurando a lisura, a transparência e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas no edital.

Como resultado, houve a retificação da relação de candidatos aprovados para as localidades da zona rural, permanecendo inalterado o resultado referente à zona urbana.

A retificação da homologação do Resultado Final foi publicada no Diário Oficial do Município 4183, de 03 de março de 2026,, passando a produzir efeitos administrativos a partir desta data, ressalvadas as hipóteses legais e editalícias aplicáveis.

O resultado contempla, em listas distintas e contínuas, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas para cada localidade, bem como aqueles classificados em cadastro de reserva, conforme os critérios de classificação, desempate e demais disposições previstas no edital.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correção dos atos administrativos, garantindo segurança jurídica e respeito aos candidatos participantes do certame.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio

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Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.

O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.

Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.

“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.

A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.

O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições para cursos profissionalizantes na área de segurança do trabalho seguem até esta quinta-feira

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O mercado de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está em franco crescimento.  Quem se qualifica nessa área tem amplas chances de construir uma carreira bem sucedida. Em 2025, um significativo número de formandos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) saiu direto da sala de aula para ocupar uma vaga de emprego. Diante do cenário otimista, a Instituição está com inscrições abertas até esta quinta-feira (5), para os cursos de Normas Regulamentadoras, NR 1 e NR 35. As aulas serão ministradas no polo Flora Calheiros, em Porto Velho.

A NR 1 estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) obrigatórios para todas as empresas brasileiras. Desde maio de 2025, a norma foca intensamente na gestão de riscos psicossociais — como assédio e sobrecarga. Já a Norma Regulamentadora 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

PROGRESSO ECONÔMICO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra em setores que estão em ascensão contribui diretamente com o progresso socioeconômico. “O trabalhador capacitado agiliza a sua inserção no mercado de trabalho, enquanto as empresas que recrutam colaboradores qualificados impulsionam seus processos e produção de forma eficiente”, salientou.

A estudante Geziane Jussara Albino Vieria, de 43 anos, começou neste semestre, o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, porque enxergou no segmento econômico novas oportunidades para crescer profissionalmente. “Já trabalhei em várias áreas como solda industrial, comércio e auxiliar de cozinha”, lembrou a moradora do Bairro Três Marias, na Capital, que se capacita para mais uma nova profissão.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, entre as vantagens do ensino profissionalizante estão as possibilidades que o aluno tem de se reinventar para desempenhar novas funções. “A educação profissional está cada vez mais atraindo estudantes e trabalhadores, pois, em uma formação rápida e prática o aluno fica credenciado para ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio”, destacou.

Secom – Governo de Rondônia

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