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Política

Comissão de direitos humanos do senado aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que possuam medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

A proposta permite que mulheres a partir de 18 anos, que estejam sob medida protetiva concedida pela Justiça, possam adquirir, possuir e portar armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece a idade mínima de 25 anos para essas autorizações. A redução da idade mínima para esse grupo específico foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator.

As medidas protetivas de urgência são mecanismos judiciais ou administrativos previstos na Lei Maria da Penha, voltados à proteção de pessoas em situação de risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

Apesar da flexibilização, o texto mantém a exigência de que as mulheres atendam aos critérios já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, a medida visa garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência, ampliando sua capacidade de defesa enquanto perdurar a situação de risco.

Política

Vereadora denuncia prefeito de Jaru ao MP por barrá-la em reunião oficial

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A vereadora Sol de Verão (Luzia de Fátima da Silva Abadias) protocolou uma denúncia no Ministério Público contra o prefeito de Jaru, Jeverson Lima, por tê-la impedido de participar de uma reunião oficial na sede da Prefeitura. O caso ocorreu no dia 23 de junho e foi registrado em vídeo, boletim de ocorrência e repercutido na imprensa local.

O encontro tratava da interdição de vias públicas no município e contou com a presença de diversas autoridades. No entanto, mesmo após se identificar, a parlamentar foi barrada na entrada. Segundo ela, a ordem teria partido do próprio prefeito e foi executada pela secretária de gabinete, Ana Lúcia Campos.

A representação aponta indícios de violação institucional e possível ato de improbidade administrativa. O Ministério Público irá apurar se houve irregularidades na conduta dos envolvidos, conforme determina a legislação.

Em declaração pública, a vereadora destacou que a medida não é motivada por questões pessoais, mas sim por respeito à função que exerce como representante do povo:

“Não faço essa representação por interesse próprio, mas como mulher eleita para representar uma parcela significativa da população que acredita que nenhuma autoridade pode se colocar acima da lei”, afirmou.


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Política

Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo, confirma vinda a Rondônia para lançar Hildon Chaves como pré-candidato ao governo de Rondônia em 2026

Evento acontecerá no dia 7 de agosto, em Porto Velho. O local e o horário ainda serão definidos.

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Nesta semana, o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), esteve com o presidente nacional da sigla, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. Na ocasião, conversaram sobre Porto Velho, o estado e sobre a boa política. Além disso, trataram da visita à capital rondoniense para anunciar a pré-candidatura de Chaves ao governo de Rondônia, no próximo dia 7 de agosto.

“Esse é o meu objetivo, essa será a minha pauta em Porto Velho. Eu quero convidar todos vocês que estejam comigo para a gente fazer esse convite em voz alta e todo mundo junto ao Hildon, para que ele aceite esse desafio, seja governador de Rondônia e transforme Rondônia como ele transformou Porto Velho”, disse Perillo.

O presidente declarou sua satisfação em estar com Hildon Chaves, a quem considerou um dos mais conceituados prefeitos do Brasil. A afirmação se dá em virtude da consulta popular de avaliação de gestores das capitais em 2024, realizada pelo Instituto AtlasIntel, que o estabeleceu entre os dez primeiros colocados do país, com 67% de aprovação.

Agradecimento

“Com muito carinho e reconhecimento, ele confirmou presença em Rondônia. Fico honrado com a confiança e com o apoio de quem acredita no poder da boa política e da transformação. Vamos juntos construir esse novo caminho para Rondônia!”, falou Hildon.

Agenda e convenção

A publicação feita em uma rede social por Hildon Chaves não apresentou o local e o horário da visita de Perillo, o que indica que ainda serão anunciados pela direção estadual do partido. Neste primeiro momento, o nome será lançado como pré-candidato. Após as formalizações da Convenção Estadual, prevista para ocorrer em meados de junho de 2026, ele se tornará oficialmente o candidato a governador do PSDB.

Assessoria PSDB

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Política

Deputado Alex Redano destaca importância da Agroshow 2025 e parceria com a Elero para o desenvolvimento de Rondônia

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), destacou nesta segunda-feira (21) a importância da Sicoob Agroshow 2025 para o fortalecimento do agronegócio, da economia regional e do desenvolvimento humano no estado. 

Para Redano, a Agroshow é uma das feiras mais estratégicas de Rondônia, ao reunir inovação, negócios, conhecimento e oportunidades para o setor produtivo.

“Feiras como a Agroshow não apenas movimentam a economia, mas também promovem conhecimento, modernização e abrem portas para parcerias que impactam diretamente o produtor rural. Rondônia é um estado com vocação agrícola, e eventos como esse nos colocam em posição de destaque nacional”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.

Com mais de 200 expositores confirmados, a programação inclui vitrines tecnológicas, oficinas, leilões, atividades culturais e palestras com temas voltados à inteligência artificial, educação financeira, vocação profissional e sustentabilidade. Alex Redano também fez questão de enaltecer a participação da Elero (Escola do Legislativo de Rondônia), parceira do evento e referência em ações educacionais no estado.

“A participação da Elero na Sicoob Agroshow fortalece o aspecto educacional do evento. As palestras que ela apoia, como as do economista Guilherme Giacon e da psicóloga Rúbia Luz, agregam muito valor e contribuem para a formação de jovens e produtores. Isso é desenvolvimento de verdade”, afirmou Redano.

O presidente reforçou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa com iniciativas que geram crescimento para Rondônia. “A Agroshow é uma vitrine da força do nosso estado, é um espaço de troca, aprendizado e geração de oportunidades. A presença da Elero e o envolvimento de tantas instituições provam que quando unimos forças, avançamos muito mais”, concluiu.

A entrada para a Sicoob Agroshow 2025 é gratuita. As inscrições podem ser feitas no local do evento ou no site sicoobagroshow.com.br.

Assessoria

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