Polícia
Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.
Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.
Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.
De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.
Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.
Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.
O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000
Polícia
Pedestre fica ferido ao ser atropelado na Rua Jacy Paraná

Um pedestre ficou gravemente ferido após ser atropelado na noite deste sábado (4), no cruzamento das ruas Jaci Paraná e Nicarágua, no bairro Nova Porto Velho, na capital.
De acordo com informações de testemunhas, o homem tentava atravessar a via quando foi atingido por um veículo. Com o impacto, ele foi lançado ao chão e sofreu ferimentos graves.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e realizou os primeiros socorros ainda no local. Em seguida, a vítima foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona sul, onde recebeu atendimento médico.
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, esteve no local para realizar os procedimentos de praxe e registrar a ocorrência. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.


Polícia
Rondônia tem o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol

O Ministério da Saúde informou, neste sábado (4), que o Brasil tem 195 notificações de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica, sendo 14 casos confirmados e 181 em investigação. As notificações foram enviadas pelos estados até as 16h para o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs).
São Paulo lidera com 162 registros – 14 confirmados e 148 em investigação.
Também há casos suspeitos nos seguintes estados: 11 em Pernambuco; 5 em Mato Grosso do Sul; 3 no Paraná; 2 na Bahia; 2 em Goiás; 2 no Rio Grande do Sul; 1 no Distrito Federal; 1 no Espírito Santo; 1 em Minas Gerais; 1 em Mato Grosso; 1 em Rondônia; 1 no Piauí; 1 no Rio de Janeiro; e 1 na Paraíba.
Do total de casos notificados, 13 resultaram em morte, das quais uma está confirmada no estado de São Paulo, segundo o boletim do Ministério da Saúde. Na tarde de hoje, o governo de São Paulo confirmou uma segunda morte decorrente de intoxicação por metanol
Os óbitos investigados estão divididos pelos seguintes estados: 7 em São Paulo; 3 em Pernambuco; 1 na Bahia; 1 no Mato Grosso do Sul.
Diante do aumento e da gravidade dos casos, na quarta-feira (1º) o Ministério da Saúde determinou que os estados e municípios notifiquem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol. A medida pretende fortalecer a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz aos casos suspeitos.
No mesmo dia, foi instalada uma sala de situação para monitorar os casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta nacional.
Emergência médica
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.
Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:
Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;
É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.
Agência Brasil
Polícia
Após beber cachaça, jovem morre e polícia suspeita de intoxicação por metanol

Um jovem de 22 anos, morador de Mato Grosso do Sul, morreu após passar mal depois de ingerir cachaça e uísque. Ele chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por volta das 18h20, apresentando náuseas, vômito e fortes dores no estômago. Mesmo após receber os primeiros atendimentos, sofreu convulsão, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.
De acordo com familiares, a cachaça havia sido comprada em uma conveniência no bairro Jardim Nashville, em Campo Grande (MS). Já a origem do uísque consumido não foi informada. O caso é apurado desde quinta-feira (2/10), quando o jovem morreu. A polícia relatou que o rapaz tinha histórico de alcoolismo desde os 12 anos, principalmente como forma de conseguir dormir.
A garrafa de cachaça foi entregue pela UPA à Vigilância Sanitária, enquanto a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul recolheu outros frascos de bebidas encontrados na residência. O material será analisado para verificar possível presença de substâncias tóxicas, como metanol.
Líquido analisado
O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL). A Polícia Civil investiga se a intoxicação causada pelas bebidas foi a responsável pela morte.
Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) acompanha o caso, mas ainda não há confirmação sobre a presença de metanol nos produtos.
Fonte: Metrópoles
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