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Novo consignado para CLT entra em vigor nesta sexta; veja principais dúvidas

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Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). 

O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:

1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).

5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.

6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.

9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.

10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:

  • nome;
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • tempo de empresa;
  • margem do salário disponível para consignação; e
  • verbas rescisórias em caso de demissão.

11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.

12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.

14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos

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Mais de 80 alunos do programa Vencer receberam kits profissionais, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena. A entrega dos equipamentos foi realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Em Guajará-Mirim, a entrega foi realizada na terça-feira (24). No município, receberam os kits os concluintes dos cursos de Assistente Financeiro, Assistente de Logística, Confeiteiro e Padeiro.

Entre os concluintes, estava Raquel Rodrigues, do curso de Assistente Financeiro, que destacou que o programa foi muito importante para a sua vida profissional. “Através desse curso, nós vamos conseguir buscar novas propostas de emprego”, comemorou.

Já em Vilhena, os alunos dos cursos de Salgadeiro e de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial receberam seus equipamentos profissionais na sexta-feira (27).

A secretária da Seas, Luana Rocha, esteve presente nas entregas e comemorou junto aos alunos a realização dessa etapa do Vencer. “É muito gratificante participar desse momento, pois cada kit foi escolhido com bastante cuidado e carinho para que cada um aqui possa iniciar suas atividades, seja empreendendo ou sendo contratado para o mercado de trabalho. O Vencer abre caminhos e fortalece a autonomia das pessoas”, enfatizou.

Lançado em 2024, o programa Vencer já formou mais de 1500 alunos em todo o estado. Além dos kits profissionais, cada participante recebe um auxílio mensal no valor de R$ 200, durante um ano.

INSCRIÇÕES ABERTAS 

As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio, e seguem até 31 de julho, com a oferta de três mil vagas para 32 cursos em 12 áreas:

  • Energia;
  • Alimentos e Bebidas;
  • Vestuário;
  • Tecnologia da Informação;
  • Automotiva;
  • Refrigeração e Climatização;
  • Gestão;
  • Comércio;
  • Turismo;
  • Gastronomia;
  • Moda; e
  • Beleza.

Este ano, as vagas estão sendo ofertadas em 10 municípios a mais que na edição de 2024, totalizando 20 cidades em todo o estado, sendo elas: Porto Velho, Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Fonte: Secom

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Rondônia deve enfrentar semana fria com mínima prevista de 14°C

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Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.

Veja a previsão do tempo em algumas cidades:

📍 Chupinguaia

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Parecis

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Vilhena

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Cerejeiras

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Colorado do Oeste

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Corumbiara

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Nova Mamoré

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Costa Marques

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 São Francisco do Guaporé

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Jaru

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C

📍 Ji-Paraná

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  •  Mirante da Serra
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Nova União
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Presidente Médici
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Ouro Preto do Oeste
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Teixeirópolis
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Theobroma
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Urupá
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Vale do Paraíso
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Cacoal
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
  • 📍 Ariquemes
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • 📍 Porto Velho
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C

G1

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Terminam nesta segunda as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia

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As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até amanhã dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.

A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 

O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler  o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.

ALTERAÇÃO DE DADOS

Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.

Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.

PRAZO

O prazo final para inscrições é 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado.  O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.

Fonte: Secom

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