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Novo consignado para CLT entra em vigor nesta sexta; veja principais dúvidas
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). 
O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:
1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:
- nome;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- tempo de empresa;
- margem do salário disponível para consignação; e
- verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Fonte: Agência Brasil
Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 devem, até sexta-feira (24), entregar à instituição privada de ensino superior para a qual foram pré-selecionados a documentação que comprova as informações prestadas no ato de inscrição.
Os candidatos podem conferir se constam na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana, diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.
Documentação
A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo.
A entrega poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico. A instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.
Bolsas
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, ou parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais.
Ações afirmativas
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência foram ofertadas 35.365 bolsas de estudos. Para pretos, pardos e indígenas foram 188.880 e para a ampla concorrência, 247.059.
Novas chances
Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni deste segundo semestre ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados, ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma, poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto
- lista de espera: 26 e 27 de agosto
- resultado da lista de espera: 1º de setembro
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro
Fonte: Metrópoles
A Prefeitura de Porto Velho tem reforçado o combate aos maus-tratos contra animais por meio da intensificação da fiscalização e da responsabilização de infratores. Somente no primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) realizou mais de 2 mil atendimentos relacionados à proteção animal, resultado do fortalecimento das ações da Coordenadoria de Proteção Animal e da parceria com a população por meio das denúncias.
Os atendimentos ocorreram após denúncias encaminhadas ao canal da Sema e envolveram apuração de maus-tratos, fiscalização e adoção das medidas administrativas e legais previstas na legislação. O trabalho da Prefeitura busca garantir uma resposta rápida às ocorrências e ampliar a proteção dos animais em toda a capital.
A Prefeitura mantém um canal exclusivo para denúncias de maus-tratos, permitindo que equipes da Sema atuem rapidamente na apuração dos casos e adotem as medidas administrativas e legais cabíveis.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o município tem atuado com firmeza para proteger os animais e responsabilizar quem pratica esse tipo de crime. “Tratou mal, machucou ou agiu de forma errada com animal, vai ser multado e responsabilizado. Sabemos que a causa animal precisa avançar e estamos atentos, fazendo o possível para garantir esses avanços”.
De acordo com o coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, o aumento das denúncias também demonstra que a população está cada vez mais consciente da importância de comunicar situações de maus-tratos.
“Nosso trabalho é dar uma resposta rápida às denúncias e garantir que cada caso seja apurado. A participação da população é fundamental para que possamos identificar os responsáveis e proteger os animais. Quanto mais informações, fotos ou vídeos forem encaminhados, mais eficiente será a atuação das equipes”.
Como denunciar
Quem presenciar casos de maus-tratos contra animais pode encaminhar vídeos, fotos e informações por meio do app PVH+. As informações recebidas são analisadas pelas equipes de fiscalização, que realizam as diligências e adotam as providências previstas na legislação.
A Prefeitura destaca que a participação da população é essencial para fortalecer o combate aos maus-tratos. Cada denúncia recebida permite uma atuação mais rápida das equipes da Sema, contribuindo para retirar animais de situações de risco, responsabilizar infratores e tornar Porto Velho uma cidade cada vez mais segura para os animais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Titanic está prestes a completar 30 anos de lançamento e um dos casos mais polêmicos dos bastidores voltou à tona recentemente: cerca de 80 pessoas do elenco e da equipe do filme foram parar no hospital após serem drogados com alucinógeno sem saber. A informação foi confirmada pelo ator Billy Zane, intérprete do vilão Cal Hockley.
Em entrevista ao podcast Brotherly Love, apresentado por Joey, Matt e Andy Lawrence, ele comentou sobre o episódio, ocorrido durante as filmagens de 8 de agosto de 1996, último dia de trabalho na Nova Escócia, no Canadá.
Na ocasião, entre os afetados estavam o diretor do filme, James Cameron , bem como o falecido Bill Paxton, que interpretou Brock Lovett, o carismático caçador de tesouros e explorador submarino.
Mais detalhes do caso
De acordo com o que contam nos bastidores, integrantes da produção consumiram, sem saber, uma refeição contaminada com fenciclidina PCP, droga alucinógena conhecida como “pó de anjo” criada para ser usada como anestésico, mas comumente adotada para uso recreativo e que pode ser misturada com alimentos e bebidas.
Billy Zane afirmou que não estava no momento em que tudo aconteceu, mas afirmou que a história é real: “Não me lembro se era mingau de aveia ou sopa de mariscos, mas era, sim. Quem percebeu rapidamente o que estava acontecendo resolveu esperar passar. Já quem não entendeu ficou completamente apavorado”, recordou, antes de completar:
“Aqueles que tiveram a sorte de reconhecer os primeiros sinais da influência de alucinógenos pensaram: ‘Ok, vamos deixar isso passar’. Aqueles que não reconheceram ficaram bastante apavorados. Pelo menos, foi o que ouvi dizer”, contou.
Paxton já havia falado sobre o caso
Em entrevistas concedidas na época, Bill Paxton descreveu o cenário como completamente caótico: “Algumas pessoas estavam rindo, outras chorando, outras vomitando”, relatou à Entertainment Weekly.
De acordo com a imprensa internacional, os sintomas da ingestão incluem perda do controle dos movimentos oculares e da coordenação motora, aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial, confusão extrema e paranoia.
Em casos mais extremos, a ingestão de PCP pode causar violência, convulsões, catatonia, perda de consciência ou até mesmo à morte.
Fonte: Metrópoles
