A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa que o atendimento nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) está sendo realizado normalmente depois que o Governo Federal efetivou, nesta semana, uma atualização e adequação do sistema de Cadastro Único com o objetivo de aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão.

O objetivo das mudanças é possibilitar melhores serviços para a população e também evitar fraudes. “O cadastro é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, são mais de 40 milhões de famílias inscritas, cerca de 94 milhões de pessoas. Os municípios são responsáveis somente pela inserção de dados no Cadastro Único.

De acordo com coordenador do CadÚnico da Semasf, Clóvis Henrique, quem já está inscrito no CadÚnico não precisará fazer qualquer atualização ou ação. O acesso aos benefícios seguirá normalizado. Segundo o governo, a conexão entre os dados permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos. As mudanças permitirão, por exemplo, a ligação automática do CadÚnico a bases de dados nacionais. Nelas, estão informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.

NOVO PROCEDIMENTO

A partir deste mês, um novo procedimento será aplicado a todos os beneficiários unipessoais do Bolsa Família. Isso inclui não apenas novos cadastros, mas atualizações cadastrais de pessoas que já estão recebendo o benefício.

A principal mudança será a obrigatoriedade da visita domiciliar por parte de funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que irão até a residência dos beneficiários para confirmar se realmente moram sozinhos.

Esse processo visa evitar fraudes e garantir que as regras do programa estejam sendo cumpridas adequadamente. A visita será realizada para atestar a situação de moradia do beneficiário, confirmando que não existem outras pessoas residindo na casa, o que pode impactar diretamente na elegibilidade ao benefício.

Com a publicação da Lei nº 15.077/2024, houve a determinação de que, para a inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio do beneficiário. Isso significa que as entrevistas, sejam para inclusão ou atualização do cadastro, não serão mais realizadas de forma remota ou em locais públicos, mas diretamente na casa do indivíduo.

Podem participar do Cadastro Único as famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; renda mensal familiar total de até três salários e renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa, ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO

O tempo para atualizar o CadÚnico pode variar de acordo com a quantidade de informações. Realizando esse procedimento, geralmente, a atualização leva em torno de 45 dias. Este é o prazo para que o nome da pessoa ou a atualização entre no sistema de banco de dados. A atualização é obrigatória a cada dois anos, mas, a atualização cadastral deve ser feita quando qualquer informação do seu cadastro for alterada e deve ser feita presencialmente.

CADASTRO

O cadastro pode ser feito diretamente nos centros de referência de Assistência Social da região (Cras). A pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Para o RF, é necessário comparecer com os seguintes documentos: CPF; Título de Eleitor; RG ou documento original com foto. Caso a família tenha filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento das crianças.

Endereços dos Cras e da Central de Cadastro Único:

Divisão dos Programas de Transferência de Renda (Central do Cadastro Único)
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro: Olaria – entre Marechal Deodoro e Tenreiro Aranha.

Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. (Indo pela avenida Amazonas, sentido área rural, vire à esquerda na rua Fonte Boa)
Telefone: (69) 3901-2978/ 98473-4364

Cras Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste
Telefone: 3901-2872/ 98473 6076

Cras Elizabeth Paranhos
Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro
Telefone: 3901-2896/98473-4881

Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro Mariana
Telefone: 3901-2879/98473-62690

Cras Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta
Telefone: 3901-3384/98473-6030

Cras Teodoro Crommo
Via 01, Quadra 01, Casa 03. Distrito de Jaci-Paraná
Telefone: 3236-6178/98473-6178

Cras Fernando Rocha Residencial Orgulho do Madeira
Rua 09, s/n, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, bairro Jardim Santana.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)