Conecte-se conosco

Geral

Cadastro Único conta com novo procedimento depois de atualização realizada pelo Governo Federal

Publicado

em

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa que o atendimento nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) está sendo realizado normalmente depois que o Governo Federal efetivou, nesta semana, uma atualização e adequação do sistema de Cadastro Único com o objetivo de aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão.

O objetivo das mudanças é possibilitar melhores serviços para a população e também evitar fraudes. “O cadastro é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, são mais de 40 milhões de famílias inscritas, cerca de 94 milhões de pessoas. Os municípios são responsáveis somente pela inserção de dados no Cadastro Único.

De acordo com coordenador do CadÚnico da Semasf, Clóvis Henrique, quem já está inscrito no CadÚnico não precisará fazer qualquer atualização ou ação. O acesso aos benefícios seguirá normalizado. Segundo o governo, a conexão entre os dados permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos. As mudanças permitirão, por exemplo, a ligação automática do CadÚnico a bases de dados nacionais. Nelas, estão informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.

NOVO PROCEDIMENTO

A partir deste mês, um novo procedimento será aplicado a todos os beneficiários unipessoais do Bolsa Família. Isso inclui não apenas novos cadastros, mas atualizações cadastrais de pessoas que já estão recebendo o benefício.

A principal mudança será a obrigatoriedade da visita domiciliar por parte de funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que irão até a residência dos beneficiários para confirmar se realmente moram sozinhos.

Esse processo visa evitar fraudes e garantir que as regras do programa estejam sendo cumpridas adequadamente. A visita será realizada para atestar a situação de moradia do beneficiário, confirmando que não existem outras pessoas residindo na casa, o que pode impactar diretamente na elegibilidade ao benefício.

Com a publicação da Lei nº 15.077/2024, houve a determinação de que, para a inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio do beneficiário. Isso significa que as entrevistas, sejam para inclusão ou atualização do cadastro, não serão mais realizadas de forma remota ou em locais públicos, mas diretamente na casa do indivíduo.

Podem participar do Cadastro Único as famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; renda mensal familiar total de até três salários e renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa, ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO

O tempo para atualizar o CadÚnico pode variar de acordo com a quantidade de informações. Realizando esse procedimento, geralmente, a atualização leva em torno de 45 dias. Este é o prazo para que o nome da pessoa ou a atualização entre no sistema de banco de dados. A atualização é obrigatória a cada dois anos, mas, a atualização cadastral deve ser feita quando qualquer informação do seu cadastro for alterada e deve ser feita presencialmente.

CADASTRO

O cadastro pode ser feito diretamente nos centros de referência de Assistência Social da região (Cras). A pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Para o RF, é necessário comparecer com os seguintes documentos: CPF; Título de Eleitor; RG ou documento original com foto. Caso a família tenha filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento das crianças.

Endereços dos Cras e da Central de Cadastro Único:

Divisão dos Programas de Transferência de Renda (Central do Cadastro Único)
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro: Olaria – entre Marechal Deodoro e Tenreiro Aranha.

Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. (Indo pela avenida Amazonas, sentido área rural, vire à esquerda na rua Fonte Boa)
Telefone: (69) 3901-2978/ 98473-4364

Cras Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste
Telefone: 3901-2872/ 98473 6076

Cras Elizabeth Paranhos
Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro
Telefone: 3901-2896/98473-4881

Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro Mariana
Telefone: 3901-2879/98473-62690

Cras Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta
Telefone: 3901-3384/98473-6030

Cras Teodoro Crommo
Via 01, Quadra 01, Casa 03. Distrito de Jaci-Paraná
Telefone: 3236-6178/98473-6178

Cras Fernando Rocha Residencial Orgulho do Madeira
Rua 09, s/n, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, bairro Jardim Santana.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Após um século de espera, Porto Velho garante seu primeiro Hospital Universitário

Publicado

em

Por

Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).

Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.

Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.

“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.

De sonho à realidade

O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.

“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.

O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.

O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.

A sala de aula onde a vida acontece

Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.

A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.

“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.

E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.

“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”

Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.

“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.

Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

ONU alerta para risco de novo El Niño e possível seca severa na Região Norte

Publicado

em

Por

A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.

A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.

Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.

Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.

A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.

Continue lendo

Geral

Justiça manda indenizar personal trainer que viralizou ao comer em banheiro

Publicado

em

Por

O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.

Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.

Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.

Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.

O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.

O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.

Continue lendo

Trending